Inspeção Prévia e Embargo ou Interdição
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , deverá oportunizar a manifestação prévia das partes, nos termos dos artigos (arts. 9º e ... com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária; III - ... "INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO E AFINS. AÇÃO DIRETA NA ... ço, máquina ou equipamento, assim como o embargo de obra (art. 161 da CLT), podem ser requeridos ...
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Sentença (vara do trabalho de colniza/mt itinerante em aripuanã/mt)
... ambos os processos, incluindo livro de inspeção do trabalho, certificado Bureau Veritas, ... , não sendo necessária a existência de prévia decisão judicial reconhecendo o vínculo de ... risco, uma vez que não houve interdição ou embargo, total ou parcial, da obra, segundo ...
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Inspeção do Trabalho
... XIII – propor a interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina u equipamento, ou o embargo" de obra, total ou parcial, quando constatar situa\xC3" ... à auditoria do trabalho, é importante prévia conferência, a fim de evitar autuação, pois, ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; ... IV - a ... , a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas ... Art. 376. Obrigando-se por ... ços úteis prestados ao proponente, sem embargo de haver este perdas e danos pelos prejuízos ... Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; ... IV - a ... , a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas ... Art. 376. Obrigando-se por ... ços úteis prestados ao proponente, sem embargo de haver este perdas e danos pelos prejuízos ... Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em ...
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Artigos 626 a 642-A
... b) em se realizando a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, ... às penalidades que possam implicar a interdição de estabelecimento, setor, maquinário ou da pria empresa, o embargo de obra etc. (CLT, art. 161) 3 ... @TÍTULO ... do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. (Incluído pela Lei n. 12.440, de 2011) ... § ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... Tales medidas se adoptarán, previa comparecencia, citando a la persona a quien ... Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em ... Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença mental grave: I - se as ... Sin embargo, se liberan si acreditan que les ha sido ...
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Normas Regulamentadoras
... @1.3.2. NR-2 - Inspeção Prévia ... Norma que contém procedimentos para ... @1.3.3. NR-3 - Embargo e Interdição ... Esta norma define que ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 19 Sem embargo, releituras desse princípio apontam para o ... 1.523-1, de 12/11/1996, que previa essa convalidação. Na oportunidade, salientou o ... ção, supervisão, planejamento e inspeção escolar: ADIn n. 122-SC. Rel. Min. Paulo ... o afastamento, motivariam a interdição temporário do acesso a funções públicas de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000115-25.2020.5.07.0026), 2020-04-01
... /2019, postulando ainda medida liminar de embargo/interdição, ante os dois acidentes fatais ... , Nº10, Nº12 e Nº15 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, tanto que em 11/1/2020 ocorreu outro ... ável e adequado para os empregados, que previa as seguintes obrigações de fazer e não fazer, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... ção de soja transgênica sem prévia realização de Estudos de Impacto Ambiental ... encontrará um julgador que o seja, sem embargo de se lhe reconhecer alta erudição, como ... inspeção a ser realizada por técnicos ad hoc nomeados ... transbordarem, corte de árvores; interdição de pedreia; EIA em áreas de florestamento ou ... -
Acórdão Nº 0000455-09.2013.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADA FALECIDA DURANTE INCÊNDIO OCORRIDO NA BOATE KISS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. FALTA DE HIGIDEZ E SEGURANÇA DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. IMPUTAÇ
... ção e proteção contra incêndios, como previa a Lei Estadual nº 10.991/1997: ( ... ) ... Era ... medidas essenciais de fiscalização, inspeção e prevenção de competência do Corpo de ... adotando imediatas sanções, inclusive embargo, para impedir o funcionamento do estabelecimento ... , poderão ter sua evacuação e/ou interdição determinada pelo Corpo de Bombeiros." ... Diante ... -
Contraprova do NTEP
... XLIII — Resultado da inspeção pericial externa ... XLIV — Resposta à ... Edwar Abreu Gonçalves deine a inspeção prévia “como a veriicação física realizada em ... 61) ... Ausência de embargo ou interdição nesse sentido é signiicativa. Da ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... mediação ou conciliação extrajudicial prévia obrigatória, inclusive com a correlata previsão ... ém dos referidos, como era o caso da inspeção judicial (arts. 440 a 443). O CPC atual, mais ... Sem embargo, a prevalecer a orientação perfilhada pela ... A interdição pode ser promovida: a) pelos pais ou tutores; b) ...
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A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... Além da revogação da NR 2 (inspeção prévia), foram alteradas as NRs 1 (disposições gerais), 3 (embargo" e interdição), 5 (Comissão Interna de Prevenç\xC3" ... -
Parte geral
... nenhuma questão seja decidida sem essa prévia audiência das partes; b) direito de apresentar ... Sin embargo, lo sobrepasa y va más allá. Demanda también ... Aqui, ocorre o fenômeno da interdição, ficando, pois, nomeado um curador que passará a ... 453), inspeção judicial de pessoas e coisas (art. 481), ...
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Jurisprudência e Ementário
... doença preexistente, não é efetuada a prévia comunicação ao usuário, nem tampouco ... , ou por seu curador, no caso de interdição), tendo em vista que a procuração constante nos ... DIREITO À INSPEÇÃO E LIBERAÇÃO RECONHECIDOS. 1. Trata-se de ... Sin embargo, la jurisprudencia constitucional ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores ... Precedente n. 17, TRT/RJ - Inspeção judicial. Corregedoria. Não há qualquer ... OJ n. 121, 4ª T., TRT/PR - Interdição de estabelecimento e afins. Ação direta na ... ço, máquina ou equipamento, assim como o embargo de obra (artigo 161 da CLT), podem ser requeridos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município SANTA MARIA O SUAÇUI: ... , Mecânica ou Automação Industrial (inspeção de materiais e serviços) ... 042-A TÉCNICO DE ... Comissões de conciliação prévia. Competência da Justiça do Trabalho ... de aplicação sobre embargos e interdição conforme NR-03, hierarquia de aplicação de ...
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Importância da fiscalização da empresa sobre os trabalhadores no cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho
... Inspeção Prévia, prevista pela NR-2, para emissão do ... de doenças do trabalho, sob pena de interdição"; do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais \xE2" ... do Brasil – RFB, além do risco de embargo de obra de construção civil ou interdição do ...
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Acórdão nº 51897413220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
... 1 - Expeça-se mandado de interdição e desocupação da Galeria XV de Novembro , ... órico de Porto Alegre, com notificação prévia para desocupação voluntária, no prazo de 30 ... /21, até ulterior apresentação de inspeção nível III, com a realização de todos os ... -se à execução da obra, possibilitando embargo e demolição quando realizada em desconformidade ...
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Contraprova do NTEP
... a NR?2 Edwar Abreu Gonçalves define a inspeção prévia "como a verificação física realizada ... p. 61) ... Ausência de embargo ou interdição é significativa nesse sentido ...
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Contraprova do NTEP
... a NR-2 Edwar Abreu Gonçalves define a inspeção prévia "como a verificação física realizada ... p. 61) ... Ausência de embargo ou interdição é significativa nesse sentido ...