instrumentos cambiais no pais
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DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... ão um tipo único, para em uso em todo o País (Lei n° 1.256-A, de 1950 art. 2°) ... Art. 7° ... o Município, e bem assim as operações cambiais ou bancárias, resultantes dêsses contratos ... à margem dos autos judiciais e dos instrumentos" públicos, em geral; ... h) os recibos, passados \xC3" ...
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DECRETO Nº 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Rendas.
... e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e utensílios, indispensáveis ao desempenho de ... nacionais ou autorizadas a funcionar no país quando forem indicados o nome da Companhia e o ... dívidas públicas, de comprar e vender cambiais e valores de Bôlsa, por conta de outros - quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000821-46.2017.5.07.0015), 2018-10-15
... dos adicionais previstos nos instrumentos normativos acostados, respeitando-se os ... aportes de capital para investimento no país e faziam operações cambiais, mormente com ...
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Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2008/48/CE relativa a contratos de crédito aos consumidores (2012/2037(INI))
... -se coerência com todos os outros instrumentos jurídicos; ... 20. Exorta os Estados-Membros a ... -se as respetivas especiicidades do país" e eventualmente também tomar medidas que vão al\xC3" ... de cobertura para o risco das trocas cambiais com um custo razoável para o consumidor, a im de ...
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Questões exame de ordem
... ao plano, domiciliados ou sediados no país, informando a distribuição do pedido, as ... B) Em razão do sigilo dos instrumentos" de escrituração, dos balanços e das demons-tra\xC3" ... , em razão da autonomia das obrigações cambiais" ... D) Todos os dados omitidos na nota promiss\xC3" ...
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DECRETO Nº 56791, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto de Consumo.
... - aplique as suas rendas integralmente no País, na manutenção e desenvolvimento dos seus ... valor dêste e dos ágios e sobretaxas cambiais pagos pelo importador; ... c) o valor que ... Art. 83. Constituem instrumentos auxiliares da escrita fiscal do contribuinte e ...
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Direito público
... desenvolvimento da atividade econômica do País (artigo 170, V, da CF), sendo meio contribuidor ... instrumentos incidem profundamente nas relações entre ... reside em se estabelecer se títulos cambiais emitidos em nome de pessoa física, que detém ...
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Constituição dirigente e direitos sociais no mundo contemporâneo
... de dívida externa, desvalorizações cambiais" e ausência de investimentos estrangeiros. Nos pa\xC3" ... ção de Medidas Provisórias e de instrumentos de revisão constitucional mediante Emendas (44) ... a presença de inúmeros juristas do sul do país, Canotilho “deixou clara sua preocupação com ...
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Contrato de locação empresarial na alienação do estabelecimento
... , como um agrupamento organizado dos instrumentos utilizados pelo empresário, no exercício da sua ... ção de riquezas de uma região, estado, país ou até mesmo globo terrestre, em maior ou menor ... financeiros, como contratos de swaps cambiais e operações de hedge bancários ... Neste ...
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Acórdão Nº 0301073-47.2019.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... agência, de qualquer instituição no país. Se não ocorrer o pagamento, atendendo às ... ônicas enviadas à apelante e os instrumentos de protesto cambial. Vale destacar que os ... MERCANTIS CORRESPONDENTES AOS PROTESTOS CAMBIAIS. TESE RECHAÇADA. FALTA DE ACEITE NAS DUPLICATAS ...
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O estado 'financeiramente forte do novo desenvolvimentismo': custos e benefícios da 'Mão Invisível
O presente artigo visa discutir a ideia de "Estado financeiramente forte", proposta por Luiz Carlos Bresser-Pereira, no bojo do seu projeto, lançado em 2003, da construção de um Estado Novo-Desenvolvimentista. Ao abordar a questão de como esse Estado atuaria, Bresser-Pereira dispensa especial atenção ao que ele chama de "Estado financeiramente forte" em comparação com o Estado produtivamente...
... , aquelas que reduzem a sensibilidade do país a crises cambiais; e, políticas expansionistas ... financeiros não se define pelos instrumentos de escoamento usados na intervenção econômica ... -
Natureza jurídica da atividade delegada, regime jurídico dos titulares e extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal
... os nacionais e estrangeiros residentes no País, até porque o direito à propriedade é um dos ... 175 da constituição como instrumentos contratuais de privatização de exercícios ... cambiais ... Artigo 236. “Os serviços ...
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Economia de mercado e a promoção do bem de todos no estado democrárico de direito
O presente trabalho evidencia a crise contemporânea do Estado Democrático de Direito ao enfrentar graves desafi os decorrentes dos impactos da lógica do mercado global. No desempenho de suas funções de coordenação da ordem econômica, de integração e modernização do sistema capitalista, sujeita-se às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais. Com isso, torna-se...
... encontra-se presente nos quatro cantos do País, à espera de soluções consentâneas com a ... Instrumentos legais e instituições jurídicas não faltam à ... sistema plurimonetário com paridades cambiais ?utuantes.” (BELLUSO, Luiz Gonzaga de Mello ... -
Direito civil
... , abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a ... não se verificou nas demais regiões do País. 38 39 De fato, a eletrificação rural dependia ... Haviam dois instrumentos contratuais assinados pelo consumidor, a saber: ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.00.022557-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
... possa ter e da forma jurdica ou dos instrumentos utilizados para realiz-la." 4. Deveras, a ... reclama a realizao de procedimentos cambiais, traados pelo Banco Central do Brasil (Circular ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001850-72.2014.5.07.0004), 2019-03-22
... salariais advindas das variações cambiais de todo o período laboral, bem como ao ... de aplicabilidade ao caso dos instrumentos coletivos do SINTEPAV. No mérito, reitera a tese ... , deverão ser feitos em moeda corrente do país, portanto a contratação do pagamento do ...
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A natureza e contradições da crise capitalista
... cambiais. O volume de negócios global no mercado de ... Área do Euro e os Bancos Centrais de cada país perdeu a soberania para a execução de uma ... burguesia através dos seus meios e instrumentos de produção e difusão ideológica. Se ...
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Diretoria que Galípolo assumirá no BC é a mais importante para a definição dos juros
... diretor, ir administrar a execuo dos instrumentos das polticas monetria e cambial, visando o ... , a operaes dos leiles de ttulos e swaps cambiais que regulam a oferta de dinheiro e de dlares em ...
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Metamorfoses da globalização e a reestruturação produtiva da manufatura avançada
A Reestruturação Produtiva da Manufatura Avançada (RPMA) é consequência da ampla reestruturação política e econômica sofrida pelo capitalismo a partir do modelo de acumulação flexível, hegemônico nas últimas décadas do século XX. As metamorfoses da globalização evidenciaram a expansão do capital sob a égide financeira, a monopolização empresarial, a acumulação e a concentração de capitais, que...
... da introdução de novos métodos e instrumentos ... Manufatura Avançada (HOLDREN, 2012), ... -1999), a partir de desvalorizações cambiais e de estratégias de proteção contra os riscos ... distribuição de renda em cada país e, portanto, a dimensão da demanda efetiva em ... -
NOTAS EXPLICATIVAS
... - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS 9 - RELAÇÕES ... do Brasil realizadas por suas agências no país" e no exterior (BB Banco Múltiplo) e as demonstra\xC3" ... Os ganhos e as perdas cambiais das operações das agências estão apresentados ...
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DECRETO Nº 41724, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga a Convenção Relativa a Corporação Financeira Internacional, Firmada Pelo Brasil, a 27 de Janeiro de 1956 em Washington.
... seja empregado no território de qualquer país em particular; ... (iv) a Corporação não ... Aplicação de Certas Restrições Cambiais ... Os recursos recebidos pela Corporação ou a ... sido depositadas, em seu nome os instrumentos mencionados na Seção 2 (a) do presente artigo, ...
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RESOLUÇÃO CVM Nº 91, DE 20 DE MAIO DE 2022
... EFEITOS FISCAIS DE TODAS AS VARIAÇÕES CAMBIAIS 50 DIVULGAÇÃO 51 - 57 DISPOSIÇÕES ... saldos dentro do alcance do CPC 48 - Instrumentos Financeiros; (b) na conversão de resultados e ... estão baseadas ou são conduzidas em um país ou em moeda diferente daquelas da entidade que ...
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Aspectos Práticos da Recuperação Judicial em Empresas do Agronegócio
... à crise econômico-financeira que assola o país já há alguns anos, conforme comprova o aumento ... ção, ante a autonomia das relações cambiais. (6) ... O Superior Tribunal de Justiça ... de análise pormenorizada dos instrumentos contratuais, ainda não realizada pelo D. Juízo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0195915-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... remetidos para o exterior e regressados no País também de forma simbólica. Ou seja, ocorre mera ... direto pressupõe, assim, procedimentos cambiais. Mesmo não havendo riqueza nova ou novos valores ... ter e da forma jurídica ou dos instrumentos utilizados para realizá-la." ... 4. Deveras, a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0132512-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... requer a realização de procedimentos cambiais específicos ... Tais exigências se coadunam ... e natureza do capital que ingressa no país, funções que competem ao Banco Central do ... ter e da forma jurídica ou dos instrumentos utilizados para realizá-la." ... 4. Deveras, a ...