interditos no direito romano
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Direito Civil
... (B) As Ordenações portuguesas, adaptadas do direito romano clássico, tiveram mais vigência no Brasil do que em Portugal, pois ... 5.2.1. Características dos interditos possessórios: ... (A) fungibilidade: o juiz, ao conhecer de pedido ...
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Exame dos princípios
... ípio da inafastabilidade da jurisdição (direito de ação) está contido no art. 5.º, inciso ... ão lhe estava claro), imperante no Direito Romano antigo (período das legis actiones). Adverte, ... ação monitória; ação anulatória; interditos proibitórios; recurso adesivo; embargos de ...
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Lauro de freitas - 1ª vara de família, sucessões, órfãos e interditos
... LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS ... Juíza de Direito Substituta ... (Documento assinado eletronicamente) ... body ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, proposta por GÊISA SOUZA DA SILVA ROMANO e ALLAN FELIPE RIBEIRO ROMANO, todos qualificados na inicial ... Os ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... romano e o de outros povos, notadamente o germânico, ... ência da Justiça do Trabalho, para os interditos que visam à defesa da posse durante o movimento ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... JUIZ DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... : Jorge Luiz Matos Oliveira (OAB:BA10363) Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144) ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... Luiz Fux ... Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do ... na figura do magistrado o antigo pretor romano dos interditos e do imperium iudiciis ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Geancarlos de Souza Almeida ... Juiz de Direito Auxiliar ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times ... Requerente: Edvaldo Figueiredo Pinto Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Requerente: Grasiela Paula Romano Pinto Requerido: ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... Requerente: Edvaldo Figueiredo Pinto Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:0009655/BA) Requerente: Grasiela Paula Romano Pinto Requerido: ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... expansionista do CPC/2015, introduz-se nos velhos e essenciais interditos possessórios (e às ações petitórias) a possibilidade de ampliação ... 25). 18 (art ... 18 Desde o Direito Romano se tem distinguido a posse da propriedade, segundo os aforismas: separata ... -
A função social da posse no Código Civil
... 1 Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor da UERJ (graduação e ... abrange o desforço possessório e os interditos propriamente ditos (2007.001.27849 APELAÇÃO ... Corpus e animus na posse em direito romano. Rio de Janeiro: Jornal do Commércio, 1936, p ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... íses da Europa, da introdução do Direito Romano no regime do país. A Europa feudal não os ... interditos possessórios; e, por fim, a terceira corrente, ...
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Referências Bibliográficas
... dos interesses difusos em direito administrativo : para uma legitimação ... Curso de direito romano ... Rio de Janeiro: Forense, 2000. ________. Do ... CRIVELLI, Ericson. Interditos proibitórios versus liberdade sindical — uma ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... Interessado: Aloisio Antonio Ribeiro Alves Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Tiago Carvalho De Amorim (OAB:BA21856) Ato ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Patrícia Didier de Morais Pereira ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... : Elvis Brito Paes (OAB:RJ127610) Advogado: Guilherme Ribeiro Romano Neto (OAB:RJ127204) Requerente: Daniel Sena Leite Advogado: Andre ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... Interessado: Adhemar Martinelli Braga Neto Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Interessado: Agenor Barreto Martinelli Braga Advogado: ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... Luiz De Britto Meira Junior (OAB:BA16578) Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Terceiro Interessado: Jane Van Der Zeijden Terceiro ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria dos processos ... o mesmo horizonte criador e novo do pretor romano e dos magistrados anglo-americanos. O direito ... g., os interditos possessórios e o mandado de segurança), só ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Migrados os autos para o sistema PJE, requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias ... Salvador ... : Carolina Paes Lopes (OAB:BA48602) Advogado: Luiz Eduardo Guimaraes Romano Pinto (OAB:BA65250) Inventariado: Artur Fraga Tanajura Herdeiro: Joao ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS ... Juíza de Direito Substituta ... (Documento assinado eletronicamente) ... Advogado: Gilmar Franca Santos (OAB:BA33629) Advogado: Fernanda Romano (OAB:RS119723) Interessado: J. C. S. Advogado: Gilmar Franca Santos ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Direito Titular ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... Requerente: Carlos Frederico Fedullo Machado Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Requerido: Noemia De Novaes Fedulo Machado Decisão: ...
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Posse e bens digitais: transmissibilidade e usucapião
... Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia ... O direito romano não permitia a transmissibilidade da posse 20 , ... a proteção possessória através dos interditos, dentre outros ... EBOOK HERANCA ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Nartir Dantas weber ... Juiz(a) de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... : Tiago Carvalho De Amorim (OAB:BA21856) Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Carlos Alberto C. Brandão Filho ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... ) Terceiro Interessado: Adson Rodrigues Silva Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Sentença: .diario { font-weight: normal; ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Geancarlos de Souza Almeida ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... Requerente: Irenildes Bastos Torres Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Requerido: Mirian Torres De Meira Terceiro Interessado: ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Ricardo José Vieira de Santana ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... Requerente: Irenildes Bastos Torres Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Requerido: Mirian Torres De Meira Terceiro Interessado: ...