intermediário comercial
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Acórdãos nº 0001782-25.2004.8.26.0609 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ULTRAPASSAGEM – Sentença de parcial procedência – LEGITIMIDADE PASSIVA – Contratação de serviço de transporte terrestre pela autora junto à ré que restou demonstrada – Responsabilização pelos danos eventualmente suportados pela requerente que é questão atinente ao mérito – RESPONSABILIDADE DA RÉ – Configurada, já que ao comercializar serviço...
... A lei não trata o intermediário do serviço de forma particular, como o faz com ... de defeitos no fornecimento.” (“Curso de Direito Comercial”, vol. 1, p. 284, Saraiva; grifou-se). Nesse sentido já se ... -
Consumidor
... Aqui vale lembrar que a I Jornada de Direito Comercial (outubro/2012) aprovou o Enunciado 20, segundo o qual “não se aplica o ... CONSUMO INTERMEDIÁRIO. VULNERABILIDADE. FINALISMO APROFUNDADO. Não ostenta a qualidade de ...
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Caracterização do direito do trabalho
... de perspectivas já se verificou, a propósito, no Direito Comercial (hoje, Direito Empresarial), definido quer como “direito dos ... Enxergando um patamar intermediário entre o trabalho subordinado — típico da relação de emprego — e o ...
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Acórdão nº 1.0024.98.012996-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - DEFINIÇÃO DO CREDOR E DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES DA EMPRESA AUTORA - PREPARAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE REFEITÓRIOS OFERECIDOS AOS EMPREGADOS DAS CONTRATANTES - INCIDÊNCIA DO ISS - AFASTAMENTO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS - LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELOS MUNICÍPIOS.
... do mercado, e tem como sede a saída destas do estabelecimento comercial, industrial ou produtor, para o intermediário, até atingir a massa ... -
Acórdão nº 1.0024.98.012996-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - DEFINIÇÃO DO CREDOR E DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES DA EMPRESA AUTORA - PREPARAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE REFEITÓRIOS OFERECIDOS AOS EMPREGADOS DAS CONTRATANTES - INCIDÊNCIA DO ISS - AFASTAMENTO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS - LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELOS MUNICÍPIOS.
... do mercado, e tem como sede a saída destas do estabelecimento comercial, industrial ou produtor, para o intermediário, até atingir a massa ... -
Acórdão nº 1.0024.98.012996-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - DEFINIÇÃO DO CREDOR E DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES DA EMPRESA AUTORA - PREPARAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE REFEITÓRIOS OFERECIDOS AOS EMPREGADOS DAS CONTRATANTES - INCIDÊNCIA DO ISS - AFASTAMENTO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS - LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELOS MUNICÍPIOS.
... do mercado, e tem como sede a saída destas do estabelecimento comercial, industrial ou produtor, para o intermediário, até atingir a massa ... -
Negócios Públicos - SAÚDE
... NOME COMERCIAL: PILOCAN 20MG/ML - MARCA: PILO- ... CAN 20MG/ML - FABRICANTE: CRISTÁLIA ... RENTE, ATOXICO, FLEXIVEL, COM 3MTS.DE COMPRIMENTO, ... COM INTERMEDIARIO DE 6MM RIGIDO PARA CONEXÃO AO ... ASPIRADOR, ESTERIL, EMBALADO EM ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... ósitos à vista existentes nos bancos comerciais ou com carteira comercial. Em verdade, essa espécie de moeda representa lançamentos ... AIRES ... conhecê-los melhor, para saber o seu perfil (conservador, intermediário, avançado) e poder mensurar os riscos que poderão assumir ao liberar ...
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nº 89.01.14801-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Junio de 2001
REGISTRO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (CRECI). 1. Não tendo restado comprovada a prática pela empresa de atos de corretagem de imóveis, bem como não sendo a intermediação imobiliária uma das atividades dela, segundo o contrato social respectivo, não está ela sujeita à inscrição no CRECI. Precedente desta Corte. 2. Apelação e remessa oficial improvidas.
... compra e venda de bens imóveis próprios, sendo atividade comercial, prescinde de intermediário. Sendo imóveis próprios, o senhor dominial ... -
Capital - 9ª vara de relações de consumo
... e comerciais), devem ser regidos, pelo direito comum, direito comercial e leis específicas sobre o tema ... Só. excepcionalmente, por decisão do ... a sua atividade comercial, configurando inegável consumo intermediário (operação de meio). 6. Em razão da inaplicabilidade do CDC à espécie, ...
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Acórdãos nº 2167807-89.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2015
COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO, CONTROLE DE PESO E CUIDADOS PESSOAIS - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DA 25ª À 36ª CÂMARAS – RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ARTIGO 5º, INCISO III.14, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – RECURSO NÃO CONHECIDO – SUSCITAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA AO GRUPO ESPECIAL. (TJSP; Agravo de Instrumento 21678
... , é denominação diversa para a representação comercial, conforme, inclusive, análise de suas cláusulas e tipologia ... , enquanto o representante comercial age como intermediário (Nelson Nery Junior, CC Comentado, p. 827, RT, 10 a ed.) ... -
Acórdão nº 0300081-90.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO E FURTO CONSUMADO (ART. 157, CAPUT, E 155, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE AVENTADA APENAS EM SEDE DE PARECER MINISTERIAL. ALEGATIVA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA MERA RATIFICAÇÃO EM JUÍZO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE POLICIAL. INALBERGAMENTO. PRESENÇA DE DEFENSOR NA AUDIÊNCIA, QUE NADA PERGUNTOU. DEFESA NÃO APRESENTOU QUALQUER OBJEÇÃO
... BA, o denunciado adentrou nos recintos da empresa Comercial Stela Reis e, simulando estar armado, ... ameaçou o funcionário Luislã ... a fim de não prejudicar o Réu, beneficiado com o regime intermediário de ... cumprimento de pena. Desse modo, impõe-se determinar que o ... -
Glossário
... § 5.2.10; § 14.16.5 ... Vide Data da Operação Comercial (na sigla em inglês para Commercial Operation Date ) ... § 6.3.3; ... § 6.6; § 7.2.8; § 15.20 ... fronting bank banco intermediário Banco que atua como intermediário na operação de swap de taxa de ...
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Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... consumo, a qual finda com o consumidor, sendo o comerciante intermediário nesta relação ... Como bem leciona o Des. Paulo de Tarso Vieira ... EMENTA: É COMPETÊNCIA DA FIRMA COMERCIAL ZELAR PELO BEM-ESTAR DE SEUS CLIENTES, RESPONSABILIZANDO-SE PELA ...
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Crise bancária e responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente
... seguem regras próximas da insolvência de qualquer sociedade comercial. Assim, no passado, alguns ordenamentos jurídicos europeus aplicavam aos ... violação de deveres de informação e responsabilidade do intermediário financeiro. Para o Tribunal houve ilicitude por violação do dever de ...
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Acórdão Nº 5023176-34.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES...
... 54-D, com o seguinte teor: Art. 54-D. Na oferta de crédito, previamente à contratação, o fornecedor ou o intermediário deverá, entre outras condutas: I - informar e esclarecer adequadamente o consumidor, considerada sua idade, sobre a natureza e a modalidade do ... -
Acórdão Nº 199211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Inadequação da via eleita. Condenação transitada em julgado. Regime inicial. Prisão decorrente de sentença condenatória irrecorrível. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Do ponto de vista processual, o caso é de habeas corpus substitutivo de agravo regimental (cabível na origem). Nessas condições,...
... estabelecimento comercial em pleno horário comercial, sem se importar ... com a presença de ... intermediário ... Do ponto de vista processual, o caso é de habeas ... corpus ... -
Acórdãos nº 0004428-62.2010.8.26.0038 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
Compra e venda. Reparação de danos. Gastos com veículo arrematado em leilão. Improcedência decretada em face da proprietária do bem, afastado do polo passivo da lide o leiloeiro. 1. "O leiloeiro figura como mero intermediador, não podendo ser a ele atribuída a responsabilidade pela regularidade do bem do qual não é proprietário". Precedentes desta Corte. 2. Bem esclarecidas as condições do leilão,
... ilegítima passiva, por se tratar de mero intermediário da venda ocorrida entre o autor e a corré Aymoré ... se tratar de mero intermediário na transação comercial havida entre o autor e a financeira proprietária do ... -
Magistratura TJSC 2019
... jurídica, em razão de tal contrato configurar consumo intermediário ... (D) O contrato de seguro de vida pode vedar a cobertura de ... , a fim de evitar a ação da fiscalização no estabelecimento comercial de Paulo ... Nessa situação hipotética, Joaquim praticou o delito de ...
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Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 211/STJ. OMISSÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. VULNERABILIDADE. FALTADE COMPROVAÇÃO ACERCA DA CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RECORRIDA. REEXAMEDE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeitoda oposição de...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... ção de mercadorias para o exterior (inclusive vendas a empresa comercial exportadora com fim específico de exportação); ... (b) prestação de ... a) a matéria-prima, o produto intermediário, o material de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... , instrumentos, ferramentas, máquinas etc.; c) servir de intermediário gratuito para a venda dos produtos provenientes exclusivamente do trabalho ... filmes e peças de teatro (cuja produção não tenha caráter comercial), de modo a abrir mercado de trabalho para cooperativas de artistas. Além ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... pelo Ministério do Exército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto; ... II - as atividades autorizadas de forma ... ís, na sua original ou incorporadas, através de processos intermediário, em outros itens, sem autorização prévia do Departamento de Material ...
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Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
... equivalentes juridicamente e sinônimas) constitui uma sociedade comercial cujo capital, dividido em frações designadas ações, é formado por ... negociação de valores mobiliários em que intervém, como intermediário, integrante do sistema de distribuição de que tratam os incisos I, II e ...