internazionale
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Pórcia e os limites da interpretação do direito
Com base nos pressupostos metodológicos do Direito na Literatura (law in literature) e na noção de "modelo de juiz", formulada por François Ost, o presente ensaio busca discutir a questão do protagonismo judicial na produção do direito. Quais os limites da interpretação da lei? Há margens para juízos discricionários? Até onde o magistrado pode ir? Assim, partindo das releituras da clássica obra O
... A luta pelo direito ... 17. ed. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1975. 43 ASCARELLI, Tullio. Antigone e Porzia. Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto , ... Roma, v. XXXII, p. 756-766, 1955. 44 POSNER, Richard. Law & Literature ... Cambridge/London: Harvard University ... -
Água como bem comum
O objetivo geral deste trabalho é o de estudar a água como bem comum, enquanto elemento essencial para a vida humana. O problema de pesquisa resume-se na pergunta: “a água deve ser enquadrada como um bem comum, fora das nas categorias jurídicas tradicionais de público e privado”? A pesquisa se desenvolveu em três capítulos: no primeiro explicou-se a concepção de bem público na ordem jurídica...
... 58 LOBRANO, Giovanni. Comuni, repubblica e federazione tra diritto romano e diritto inglese. Diritto@Storia : rivista internazionale di scienze giuridiche e tradizione romana, Sássari, n. 6, 2007. LOBRANO, Giovanni. A teoria da respublica (fundada sobre a “sociedade” e não ... -
Il “diritto penale del nemico” e la dissoluzione del diritto penale
Di che cosa stiamo discutendo quando parliamo di "diritto penale del nemico"? La ragione giuridica dello stato di diritto non conosce nemici ed amici, ma solo colpevoli e innocenti. Io credo che dobbiamo riconoscere, con assoluta fermezza, che stiamo parlando di una contraddizione in termini, che rappresenta, di fatto, la negazione del diritto penale: la dissoluzione del suo ruolo e...
... una sorta di perversa legittimazione incrociata: della guerra, riabilitata come strumento penale di mantenimento dell'ordine pubblico internazionale; del diritto penale del nemico, a sua volta legittimato nelle sue forme terroristiche con la logica della guerra ... Questa deformazione ... -
La protection et la politique économique environnementales
O presente artigo visa apresentar uma reflexão acerca da proteção ambiental e da política econômica sustentável, considerando alguns elementos substanciais da teoria do jogos aplicada aos refugiados ambientais, bem como sua racionalidade procedimental analisada à luz da sustentabilidade. Além disso, as recentes catástrofes ambientais ressaltam os impactos econômicos e a problemática dos riscos...
... Cambridge: Cambridge University Press, 1988 ... BIANCHI, A; GESTRI, M. Il princpio di precauzione nel diritto internazionale e comunitário ... Milano: Giuffrè, 2006 ... BOIRAL, O. Réduire les gaz à effet de serre: Tchernobyl économique ou indicateur de la compétence ... -
Guerra global: superando o conceito de guerra moderna
O presente artigo se propõe a analisar como o conceito de guerra moderna vem sendo alterado, neste início de século, pelos efeitos dos diversos processos de globalização. O fenômeno será aqui estudado em um sentido mais crítico-analítico que meramente ideológico-político, buscando estruturar os argumentos teóricos...
... 26-7 ... C. Schmitt, Der Nomos der Erde, trad. it. cit., p. 236 ... “Giusta nel senso del diritto internazionale europeo dell’epoca interstatale è pertanto ogni guerra interstatale che sia condotta da eserciti militarmente organizzati appartenenti a Stati ... -
Right to disconnect: french and italian proposals for a global issue
In recent years, the increasing process of digitization has gradually blurred the boundaries between work and private life. Therefore, new issues concerning workers’ protection arose. One of the main topics on this matter is related to employees’ tendency to utilize technological devices, as smartphones and tablets, to remain "connected" to their job outside ordinary business hours. In relation...
... 46 CGIL, Il diritto alla disconnessione, 13 May 2017, link: http://www.fisac-cgil.it/63000/internazionale-il-dirittoalla-disconnessione (last consultation: 28 October 2017) ... In particular, article 5 of the abovementioned agreement provides that ... -
A desconstituição do mito da implementação de filtros monetários como forma de aperfeiçoamento das atividades das cortes superiores
... In: Le Corti Supreme. Centro Studi Giuridici e Politici della Reggione Umbria e Centro Internazionale Magistrati Luigi Severini ... Milão: Dott. A. Giuffrè Editore, 2001 ... SILVESTRI, Gaetano. Le Corti Supreme Negli Ordinamenti Costituzionali ...
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A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional na obra de Norberto Bobbio: do pluralismo institucional ao universalismo jurídico
A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional - tema clássico da teoria do Direito Internacional - continua a ser um assunto de grande relevância e atualidade. Dentre os estudiosos deste assunto, o jurista italiano Norberto Bobbio deixou importantes contribuições em seu legado. Com o propósito de resgatar esse legado, o presente artigo analisa o pensamento de Bobbio em alguns
... Evoluzione e Traguardi della Scuola Italiana di Diritto Internazionale nel XX Secolo. In: MENÉNDEZ, Fernando M. Mariño (Coord.). El derecho internacional en los albores del siglo XXI: homenaje al profesor Juan Manuel ... -
Interpretação literal em direito tributário
O presente artigo trata utilidade e conveniência do método de interpretação literal em Direito Tributário, sob a ótica dos direitos fundamentais, sob a forma de interpretação sistemática
... 53. 49. BELLOMO, Manlio. Der Text erklärt den Text: Über die Anfänge der mittelalterlichen Jurisprudenz. In: Rivista Internazionale di Diritto Comune ... 4. Roma: Il Cigno Galileo Galilei – Edizioni di Arte e Scienza, p. 51-63, 1993. 50. Cf. WIEACKER, idem , p. 48 ... -
Some Reflections on the Justiciability of the Peoples' Right to Peace
O fato de ter a Organização das Nações Unidas recomeçado a examinar, em 2009, a questão da justiciabilidade do direito dos povos à paz, constitui um passo positivo na direção correta. Deve-se prestar atenção à dimensão temporal, para evitar as dificuldades do passado. Há elementos significativos a ser tomados em conta, para a asserção e a reivindicação contemporâneas do direito dos povos à paz,...
... G. del Vecchio, El Derecho Internacional y el Problema de la Paz (Spanish edition of the original Il Diritto Internazionale e il Problema della Pace ), Barcelona, Bosch, 1959, pp. 51-52, 62-64, 67 and 121-123. 14 Cf. ibid ., pp. 52, 63-64 and 151; A.A. Cançado Trindade, ... -
O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas
... 6. Bibliografia ... AA.VV. La Riforma del Diritto Internazionale Privato e Processuale. Milano: Giuffrè Editore, 1994 ... AUDIT, Bernard. Droit International Privé. Paris: Economica, 2008 ... AYAGO, ...
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The form of Transnational Law
This article aims to advance on the form of Transnational Law, starting from Aristotelian philosophical assumptions until its confluence with the manifestations of Transnational Law. Thus, Aristotle’s support stems from the premise that, even in a space deeply marked by material aspects, the form stands out and functions as a vicar for another substance, being, therefore, an important finding for
... Zaragoza, a. 23, n. 1, dez. 2020, p. 259-275 ... DEL VECCHIO, Giorgio. Moderne concezioni del diritto. Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto , Milano, v. 1, n, 1, 1921, p. 06 ... FRYDMANN Benoit. O fim do Estado de Direito ... Governar por standars e indicadores ... -
A Recta Ratio nos Fundamentos do Jus Gentium como Direito Internacional da Humanidade
... 500-501, 504 e 506-510. 22 A. Miele, La Comunità Internazionale , vol. I, 3ª. ed., Torino, Giappichelli, 2000, pp. 75, 77-78, 80 e 89. 23 S. Laghmani, Histoire du droit des gens – du jus gentium impérial au ...
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Direitos da personalidade e personalidade do nascituro
... 22 HOFMANN, Hasso. La promessa della dignità umana. La dignità dell’uomo nella cultura giuridica tedesca. Rivista Internazionale di Filosoia del Diritto, Roma, série 4, ano 76, p. 625, out./dez. 1999 ... Book-Bioetica e Biodireito.indb 65 1/19/18 10:48 AM ... MARIA DE ...
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O espaço de aplicação da dupla incriminação no direito internacional
... Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 109. Citando o penalista Constantino Jannacone (Diritto penale internazionale e Diritto internazionale penale, “Rivista Penale”, noviembre, 1946), Quintano explica “Separaba éste, de un lado, el “Derecho Penal ...
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DESPACHO De 9 de outubro de 2019
... de Didáctica de la Geografía, na Entidade Promotora: Alma Mater Studiorum, na Cidade/País: Santiago de Compostela/Espanha; Festa Internazionale della Storia - sedicesima edizione - Viva la Storia viva: la Storia è il faro dell'umanittà, na Entidade Promotora: Centro Internazionale di ...
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Acórdão nº 1.0000.23.037207-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - INSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - POSSIBILIDADE - ART. 167, INCISO I, ITEM 21, DA LEI FEDERAL N.º 6.015/73 - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS DO ARTIGO 373, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRINCÍPIO DA PRECAUÇ
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Acórdão nº 1.0000.23.037207-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - INSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - POSSIBILIDADE - ART. 167, INCISO I, ITEM 21, DA LEI FEDERAL N.º 6.015/73 - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS DO ARTIGO 373, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRINCÍPIO DA PRECAUÇ
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Acórdão nº 1.0000.21.130806-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS DO ARTIGO 373, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MAIOR FACILIDADE DE OBTENÇÃO DA PROVA - CONFIGURAÇÃO - PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO - ATRIBUIÇÃO À PARTE RÉ - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.- É possível que o...
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Acórdão nº 1.0000.23.037207-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - INSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - POSSIBILIDADE - ART. 167, INCISO I, ITEM 21, DA LEI FEDERAL N.º 6.015/73 - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS DO ARTIGO 373, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRINCÍPIO DA PRECAUÇ
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