Juiz árbitro
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... árbitro, mesmo sendo terceiro, é escolhido pelas próprias partes (o que ... jurisdicional consuma-se pela sentença , que é o ato pelo qual o juiz decide a lide entre as partes processuais, mediante a aplicação do ...
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Solução alternativa de conflitos: rent a judge como acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais
O presente artigo visa analisar a técnica alternativa de solução de conflitos denominada de Rent a Judge, originada na Califórnia, nos Estados Unidos e fundada por três advogados que trabalhavam em uma causa complexa indenizatório contra um consultório médico. A técnica inovou o sistema de solução de conflitos norte-americano, o que trouxe mais agilidade e economia processual para as resoluções...
... inserida pela Lei nº 9.307/96, composta pela intervenção de um árbitro que recebe poderes de uma convenção privada, decidindo com base nela, ... de Stipanowich (1998), o cargo de conciliador é exercido por um juiz estatal, residindo aí, a grande diferença entre a conciliação e a ... -
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... º-A A pedido dos interessados, os tabeliães de notas comunicarão ao juiz da vara ou ao tribunal, conforme o caso, a existência de negociação em ... ; II - atuar como mediador ou conciliador; III - atuar como árbitro. § 1º O preço do negócio ou os valores conexos poderão ser recebidos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... dois os traços característicos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à ... Não obstante, o mediador, ao contrário do árbitro" e do juiz, não tem poder de decisão ... No nosso sentir, a mediaç\xC3" ...
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A importância do nexo causal na teoria da onerosidade excessiva
... Portanto, deverá o juiz (ou árbitro) avaliar a presença dos requisitos específicos, levando em ...
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Jurisdição
... O que significa isso? ... Que o Estado-juiz tem como função: ... a) produzir uma norma jurídica concreta, que ... 7. O árbitro" é considerado juiz de fato e de direito, estando sujeito às mesmas sanç\xC3" ...
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Acordão nº (RO)01463.2003.018.06.00.5 de 2º Turma, 22 de Septiembre de 2004
... Órgão Julgador : 2ª Turma ... Juiz Relator : Ivanildo da Cunha Andrade ... Recorrente : GILDO DA SILVA XAVIER ... Ao acréscimo da condenação arbitro R$ 2.000,00 ... Assim, ACORDAM os Juízes da 2a Turma do Tribunal ...
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Acordão nº (RO)01666.2003.007.06.00.8 de 2º Turma, 22 de Septiembre de 2004
... Órgão Julgador : Segunda Turma ... Juiz Relator : Ivanildo da Cunha Andrade ... Recorrente : RENATO RODRIGUES DE ... Ao acréscimo da condenação arbitro R$ 2.000,00 ... Assim, ACORDAM os Juízes da 2a Turma do Tribunal ...
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Prefácio
... Há assim um outro papel que o árbitro exerce além de ser um julgador. Ele é um indutor de acordos entre as tes, que podem dispor de elementos de negociação dos quais nem o juiz nem o árbitro tem a possibilidade de usar ... Além dessa missão de ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL, SOB A TESEDE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO POR EQUIDADE. 1.INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. PARTICULARIDADES.CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO. DETIDA OBSERVÂNCIA. 2. PRODUÇÃO DEPROVA TÉCNICA (EXPERT WITNESS). VERIFICAÇÃO. 3. AVALIAÇÃO QUANTO ÀNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL POSTERGADA PARA O FINAL...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... Nestas, o juiz ou árbitro se esforça para conhecer fatos já ocorridos, às vezes anos ...
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A arbitragem não pode desprezar a incidência dos princípios constitucionais
Ana Tereza Basílio: A arbitragem e o novo CPC
... acima mencionados vinculariam, também, a atividade do árbitro. Algumas premissas se põem para delimitar a controvérsia e defini-la ... Lei de Arbitragem, que lhe atribui os mesmos deveres aplicáveis ao juiz ... Ou seja, o árbitro, assim como o juiz, deve dizer o Direito ... -
A jurisprudência e a arbitragem
... Já a arbitragem por equidade será aquela em que o árbitro decidirá, com base no bom senso, o conflito apresentado pelas partes ... , já que o árbitro é, segundo artigo 18, da Lei nº 9.307/96, juiz de direito e de fato. Inclusive, o CPC de 2015, no artigo 515, incluiu a ...
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Arbitragem, contratos administrativos e custos de transação
... érsia é equacionada por um terceiro escolhido pelas partes (o árbitro), imparcial e especialista na temática controvertida, o qual, nos limites da convenção arbitral, de forma semelhante ao juiz estatal, decide quem tem razão, aplicando o Direito ao caso concreto ...
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Acordão nº (RO)00619.2003.006.06.00.0 de 2º Turma, 16 de Agosto de 2004
... Órgão Julgador : 2ª Turma ... Juiz Relator : Sérgio Murilo de Carvalho Lins ... Recorrente : AVELOZ ... Ao decréscimo na condenação arbitro o valor de R$ 3.000,00 ... ACORDAM os Juízes da 2a. Turma do Tribunal ...
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Art. 7
Art. 7º O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais ... 1. Nos dizeres de Ricardo Goreti “O mediador, assim como um juiz, árbitro ou conciliador, pode ser considerado, ao mesmo tempo, ...
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ART. 7º
Art. 7º O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais ... 1. Nos dizeres de Ricardo Goreti “O mediador, assim como um juiz, árbitro ou conciliador, pode ser considerado, ao mesmo tempo, ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... § 2º O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a ... , independentemente de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes que deve ser escolhido entre os juízes leigos do Juizado, ...
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Arbitragem e Regulação nos Contratos do Setor de Energia
... árbitro, diz a LBA decide sobre o negócio jurídico disponível; assim, em nenhum ... juiz ...
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Acordão nº (RO)07118.2002.906.06.00.8 de 4º Turma, 6 de Diciembre de 2002
... Ao acréscimo condenatório arbitro o valor de R$ 5.000,00 ... ACORDAM os Juízes da Primeira Turma do ... Sr. Juiz Revisor (que ainda condenava no tocante aos honorários advocatícios) ...
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A natural incompletude dos contratos empresariais de longa duração
Faganello: A incompletude dos contratos de longa duração
... são observáveis (pelas partes) e verificáveis (por terceiro — juiz ou árbitro, por exemplo). Em outras palavras, o contrato firmado é por ... -
Estrutura do contrato escrito (proposta)
... contratantes visando descrever ao leitor do contrato, em especial o juiz ou árbitro que venha a apreciar o documento, as condições e o contexto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110077620184058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811007-76.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR...
... (A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos ... Patrono(a) da Parte Autora, arbitro no mínimo legal, observada a gradação do §3º do art. 85 e regras de ... -
Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... O juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de ... , independentemente de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes. Se este não estiver presente, o Juiz convocá-lo-á e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059759020184058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805975-90.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARISO DA SILVA FONTES ADVOGADO: Henrique Caetano Cardoso Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. TERRENO DE MARINHA. DOMÍNIO Ú
... Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ... O EXMO. DESEMBARGADOR ... : "Condeno a Demanda ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos §§2º e 3º, I ...