Juiz árbitro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800337-44.2020.8.19.0003 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800337-44.2020.8.19.0003 Recorrente: BANCO SAFRA S A- réu Recorrido: GABRIELA MOREIRA MENEZES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis -RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou, por...
... NEGANDO PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator ... I - Parte autora que alega que teria quitado boleto referente ... - Acordão nº (RO)0001195-72.2010.5.06.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Julio de 2011
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Solução de controvérsias no cooperativismo - conciliação, mediação e arbitragem
O objetivo do presente artigo é expor a importância da aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) nos litígios das sociedades cooperativas, bem como que referida aplicação é perfeitamente legal e viável. Demonstrar-se-á, outrossim, os vários benefícios na adoção da mediação, conciliação e/ou arbitragem como solução célere, eficaz e definitiva de controvérsias que...
... em Métodos de Resolução Privada de Controvérsias; Árbitro e Mediador, com atuação em arbitragens nacionais e internacionais; ... no poder jurisdicional, se constituindo, por decorrência, em “ juiz de fato e de direito” (conforme previsto no art. 18 de aludida Lei) – ... -
Acordão nº (RO)0043800-41.2008.5.06.0023 (00438.2008.023.06.00.4) de 3º Turma, 27 de Mayo de 2009
... 139) ... Peço vênia ao Juiz Relator, para adotar seu relatório e voto, do qual divergi no tocante ao ... Ao acréscimo arbitro R$ 2.000,00 ... Para os fins previstos no § 3º, do art.832, da CLT, têm ...
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Da execução trabalhista
... 475-J ao processo do trabalho vem a ser do juiz do trabalho Richard Wilson Jambergue nos autos do processo n ... No arbitramento o juiz nomeia um árbitro, podendo este estimar valor dos direitos do exequente; em simples ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... dois os traços característicos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à ... Não obstante, o mediador, ao contrário do árbitro e do juiz, não tem poder de decisão ... No nosso sentir, a mediação e ...
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Acordao N° 1365005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Acórdão em apelação. Cumprimento de sentença arbitral extinto na origem. Título inválido. Contradições. Razões recursais. Cotejamento de fundamentos decisórios com fatos. Impropriedade para fins de aclaratórios. Vícios não caracterizados. Considerações aditadas. Omissões. Questões inaptas para infirmar as conclusões do julgado. Desnecessidade de...
... Arbitral de Brasília e Entorno” ... 2.2. O juiz arbitral, embora notificado pelo presidente do Tribunal de Justiça ... árbitro ou pela Associação dos Árbitros, ao contrário, o texto regimental ... -
Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. REMUNERAÇÕES PAGAS A AUTÔNOMOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, tratam-se de embargos à execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a declaração da nulidade da CDA pela inobservância dos requisitos...
... previstos no art. 20, § 3º, caput, do CPC/1973, e podendo o juiz adotar, ... como base de cálculo da verba honorária advocatícia, o ... antecipadas e o pagamento de honorários advocaticios, que arbitro em R$ ... 5.000,00 (cinco mil reais), montante este que se adequa às ... -
Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... palavra arbitragem é derivada do latim arbiter , que significa juiz , jurado 2 e remonta à origem do instituto, no processo romano, em que ... ão, lançada em um laudo arbitral, efetiva-se por um terceiro, árbitro, estranho à relação entre os sujeitos em controvérsia e, em geral, por ...
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O direito ao processo
... é uma relação jurídica (intranormativa), que vincula autor e juiz, nascida da incidência de norma geral (de estrutura) veiculada por ... ; a diferença reside, aqui e entretanto, no fato deste (o árbitro) não ser um agente estatal ... Todavia, a clássica noção de ...
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Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... Um Juiz independente representa garantia do povo e da democracia. 4 ... Assim, é ... ção seriam formas heterocompositivas, já que é o terceiro (árbitro ou juiz) que firmará a solução para o conflito e não as partes ... Em ...
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Mediação e arbitragem
... b) a arbitragem , que significa decisão por árbitro equidistante entre as partes, mas desprovido de poder estatal e não ... O conteúdo era apresentado pelo árbitro. A única coisa que o juiz deveria examinar era o aspecto formal do laudo. Exemplo: se era ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo ... , independentemente de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes. Se este não estiver presente, o Juiz convocá-lo-á e ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 49 do Código Civil, se ela vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador ... O árbitro é juiz de fato e de direito, eleito pelas partes para dirimir litígios ...
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Revista Fórum Cesa
... demandam uma solução rápida e até provisória por parte do juiz através de uma cognição mais superficial. Depois se faz uma cognição ... No Direito romano havia o pretor e o árbitro". O pretor era a autoridade do Estado, quem dizia se poderia conferir a aç\xC3" ...
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Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
... Por esse entendimento, a decisão do árbitro consistiria, apenas e tão somente, do que o estrito cumprimento daquilo ... 16 ... A proximidade de características entre o juiz e o árbitro, na qualidade de terceiros que decidem a controvérsia, pondo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022943120174058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802294-31.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: Matheus De Abreu Chagas APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA:...
... CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E ... a contratação e a prestação do serviço pelo suposto árbitro ... Nessa toada, nada obstante conste nos autos comprovante da ... -
OBITUÁRIO
Morre juiz da final de 1958 ... Maurice Guigue, rbitro francs que apitou a final da ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Mas se deste resultar benefício para a outra parte, o juiz atribuirá a quem o prestou uma compensação razoável, desde que tenha ... A exceção de fraude à lei se manifesta quando o juiz ou árbitro identifica que a solução do conflito de leis envolvendo o fato ...
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Livre Estipulação Contratual entre Empregado e Empregador. Solução do Litígio por Meio da Arbitragem
... veriicando-se que o contrato afronta a função social do contrato, o juiz deve de ofício reconhecer a violação legal e, as partes, embora ... O terceiro interveniente, na arbitragem, é o árbitro, juiz de fato e de direito (31) , sujeito aos impedimentos e suspeições ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... Nestes últimos métodos, o terceiro, (conciliador ou árbitro), exerce influência direta e imediata na solução do conflito, podendo, ... empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para ...
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Juizado especial de pequenas causas (Filosofia e Características Básicas)
... do demorado registro pela máquina de escrever, mediante o ditado do juiz), várias inovações foram introduzidas, como a citação e intimação ... árbitro aceito pelas partes) e também em grau de recurso, tratando-se de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029947720164058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802994-77.2016.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: ENERGIZE ARQUITETURA CONTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME e outro ADVOGADO: Matheus Ian Telles Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... Zarzar Pereira De Melo QueirozJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias ... RELATÓRIO ... O Desembargador ... o INSS no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pro rata, na forma do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102408120174058200), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0810240-81.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BAYEUX PREFEITURA ADVOGADO: Saulo Marcelo Da Silveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima (PB)...
... Fábio Luiz De Oliveira BezerraJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima ... RELATÓRIO ... O ... 85, §8º, do CPC/2015, razão por que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor dos honorários advocatícios ... -
Mediação e conciliação de conflitos de consumo: uma análise luso-brasileira
... , de permitir às partes contar a sua história diretamente ao juiz e, com isso, fazer com que o julgador tenha uma melhor percepção dos ... terceiro com poderes de decisão (por exemplo, nos casos do árbitro em procedimentos ral) 45 ... Cátia Marques Cebola 46 define a ...