juiz de direito cego
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Despacho com número 5067826-41.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A PROCESSO Nº: 5067826-41 (Embargos de Declaração)ORIGEM: 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁSEMBARGANTE: DINALVA DOS SANTOS DIASEMBARGADO: ESTADO DE GOIÁS DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA: Juiz Relator ÉLCIO VICENTE DA SILVARELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO...
... DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA: Juiz Relator ÉLCIO VICENTE DA SILVA ... RELATOR: Juiz ... inaugurais, no sentido de declarar seu direito à progressão na carreira de forma correta, bem ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Despacho com número 5353632-94.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A PROCESSO Nº: 5353632-94 (Embargos de Declaração)ORIGEM: 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁSEMBARGANTE: DINALVA DOS SANTOS DIAS EMBARGADA: ESTADO DE GOIÁSDECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA: Juiz Relator ÉLCIO VICENTE DA SILVARELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO...
... DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA: Juiz Relator ÉLCIO VICENTE DA SILVA ... RELATOR: Juiz ... inaugurais, no sentido de declarar seu direito à progressão na carreira de forma correta, bem ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 401. “O juiz poderá presumir uma lacuna da lei quando uma disposição é contrária ... , será esfacelada em nome da proteção do “sistema”, como um ato cego e dogmático ... No mundo inteiro, a concepção de unidade do ...
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Despacho com número 5145238-82.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A PROCESSO Nº: 5145238-82 ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA-GORECORRENTE: MARIA APARECIDA SIQUEIRA MIRANDARECORRIDO: ESTADO DE GOIÁSSENTENCIANTE: Juiz RICARDO LUIZ NICOLIRELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SERVIDOR...
... SENTENCIANTE: Juiz RICARDO LUIZ NICOLI ... RELATOR: Juiz ÉLCIO ... iniciais, no sentido de declarar seu direito à progressão na carreira de forma correta, bem ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Direito Civil
... 4.º da LICC, atual LINDB: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ... (OAB/Exame Unificado – 2018.1) Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara, casada ...
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Despacho com número 5328871-62.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
PROCESSO Nº: 5328871-62 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: REJANE MACEDO TERRA COUTINHO RECORRIDA: ESTADO DE GOIÁS SENTENÇA: Juiz ROBERTO BUENO OLINTO NETO RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO.
... RECORRIDA: ESTADO DE GOIÁS ... SENTENÇA: Juiz ROBERTO BUENO OLINTO NETO ... RELATOR: Juiz ... iniciais, no sentido de declarar seu direito à progressão ... na carreira, bem como condenar ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Contratos em Espécie
Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos ... da prole, mediante prévia autorização do juiz” ... A vedação à venda de imóvel, sem ... mãos ou dedos), e em que o mandante seja cego ... Entretanto, qualquer procuração que ...
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Despacho com número 5614290-03.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
PROCESSO Nº: 5614290-03 ORIGEM: 2º JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0RECORRENTE: HIRENY FERREIRA SANTOS CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁSSENTENÇA: Juíz RICARDO LUIZ NICOLI RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. PROFESSOR. PROGRESSÃO...
... RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁS ... SENTENÇA: Juíz RICARDO LUIZ NICOLI ... RELATOR: Juiz ÉLCIO ... iniciais, no sentido de declarar seu direito à progressão ... na carreira, bem como condenar ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Despacho com número 5067826-41.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A PROCESSO Nº: 5067826-41 ORIGEM: 2° JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIÂNIA-GORECORRENTE: TATIANA FEITOSA DE ARAÚJORECORRIDO: ESTADO DE GOIÁSSENTENCIANTE: Juiz RICARDO LUIZ NICOLLIRELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA....
... SENTENCIANTE: Juiz RICARDO LUIZ NICOLLI ... RELATOR: Juiz ÉLCIO ... iniciais, no sentido de declarar seu direito à progressão na carreira, bem como condenar a ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Despacho com número 5353632-94.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
PROCESSO Nº:5353632-94 ORIGEM:2º JUÍZO DO NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE RECORRENTE: DINALVA DOS SANTOS DIAS RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁSSENTENÇA: RICARDO LUIZ NICOLI RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SAÚDE. PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL Nº
... SENTENÇA: RICARDO LUIZ NICOLI ... RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA ... EMENTA: JUIZADO ... iniciais, no sentido de declarar seu direito à progressão na carreira, bem como condenar a ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Despacho com número 5647173-03.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
PROCESSO Nº:5647173-03 ORIGEM:2º JUÍZO DO NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE RECORRENTE: MARILENE GONÇALVES SILVEIRA RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁSSENTENÇA: RICARDO LUIZ NICOLI RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SAÚDE. PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI...
... SENTENÇA: RICARDO LUIZ NICOLI ... RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA ... EMENTA: JUIZADO ... iniciais, no sentido de declarar seu direito à progressão na carreira, bem como condenar a ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Despacho com número 5651100-09.2020.8.09.0105 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A PROCESSO Nº: 5651100-09 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MINEIROS-GORECORRENTE: ESTADO DE GOIÁSRECORRIDO: DIVINO CARVALHO DE SOUZASENTENÇA: Juiz FÁBIO VINÍCIUS GORNI BORSATO RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVAEMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO
... SENTENÇA: Juiz" FÁBIO VINÍCIUS GORNI BORSATO ... RELATOR: Juiz \xC3" ... desta Turma Julgadora, em prestígio ao Direito fundamental à ... duração razoável do ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Despacho com número 5436387-15.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C APROCESSO Nº: 5436387-15 ORIGEM: 2° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA-GORECORRENTE: ESTADO DE GOIÁSRECORRIDA: NEUSA PATRÍCIO MAGALHÃES SENTENCIANTE: Juiz OSVALDO REZENDE SILVA RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVAEMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO...
... SENTENCIANTE: Juiz OSVALDO REZENDE SILVA ... RELATOR: Juiz ÉLCIO ... desta Turma Julgador, em prestígio ao Direito fundamental à ... duração razoável do ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , psicologia, medicina legal e o próprio direito, apresenta como objeto de estudo o crime, o ... Muitas vezes, a lei nos torna cego face à realidade. Para tanto, os ensinamentos da ... á analisar a conduta de João, subsidiando o juiz quanto ao arbitramento da pena ... D) A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021081-62.2021.8.19.0002 (Fazendária), 22-09-2022
Recurso Inominado nº: 0021081-62.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: EDITE LIDIA DA COSTA RECURSOS INOMINADOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE EM DIVERSOS JULGADOS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA...
... Juízo competente, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... Presente ... -
Despacho com número 5274826-24.2021.8.09.0176 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-10-2022
PROCESSO Nº: 5274826-24 ORIGEM: SERVENTIA DO JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE CRIXÁS RECORRENTE: ELINDINAURA BASTOS DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁS SENTENÇA: Juiza MARIANNA DE QUEIROZ GOMES RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA EDUCAÇ
... RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA ... EMENTA: JUIZADO ... iniciais, no sentido de declarar seu direito à progressão ... na carreira, bem como condenar ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Despacho com número 5434182-05.2020.8.09.0010 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C APROCESSO Nº: 5434182-05 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ANICUNS-GORECORRENTE: CÉLIA DO ROSÁRIO SOUSA SANTOS RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁSSENTENÇA: Juíza LÍGIA NUNES DE PAULA RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO...
... Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA ... EMENTA: JUIZADO ... iniciais, no sentido de declarar seu direito à progressão ... na carreira, bem como condenar ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Despacho com número 5434041-83.2020.8.09.0010 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A PROCESSO Nº: 5434041-83 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ANICUNS-GORECORRENTE: ALCIRENE JOSE COSTA RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁSSENTENÇA: Juíza LÍGIA NUNES DE PAULA RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL...
... Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA ... EMENTA: JUIZADO ... iniciais, no sentido de declarar seu direito à progressão ... na carreira, bem como condenar ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... Juiz Federal em Curitiba. E-mail: ataidejr75@gmail.com ... o funcionamento do organismo; X - utilizar, em serviço, animal cego, ferido, enfer- ... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: ... -
O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... §5º Se o juiz considerar o acordo cabível e as condições ... ção nº 183 do CNMP atualizada de Direito. Ao lado dessa Carta Política, encontramos os ... “Não se veja aí, porém, um dever cego e automático de agir: o Ministério Público tem ...
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Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
... Igualitarismo liberal e distributividade: o ponto cego das teorias da justiça; 2. Biopoder, capitalismo cognitivo e trabalho ... Tradução de Marcello Lino. Juiz de Fora: Editora UFJF / Pazulin, 2004, p. 90-111 ... 7 SEN, Amartya ... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... fica: em sociedades plurais e complexas como as atuais, pode um Juiz impor a sua visão de vida boa aos demais membros da sociedade? ... cego às diferenças. 19 ... Essa igualdade formal foi construída durante a ...
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Das Provas
... Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os ... e influir eficazmente na convicção do juiz ... • Comentário ... A CLT se ressente, ... IV — o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ...
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Despacho com número 5010559-77.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A PROCESSO Nº: 5010559-77 ORIGEM: 2º JUÍZO DO NÚCLEO 4.0 PERMANENTE - JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA-GORECORRENTE: NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁSSENTENCIANTE: Juiz OSVALDO REZENDE SILVARELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE...
... SENTENCIANTE: Juiz OSVALDO REZENDE SILVA ... RELATOR: Juiz ÉLCIO ... iniciais, no sentido de declarar seu direito à progressão e promoção na carreira de ... ADCT 46 I e II CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
A prova testemunhal no processo penal
Campos Júnior: A prova testemunhal no processo penal
... para a formação da convicção do juiz" não somente para fixação da pena (art. 59 do C\xC3" ... ção, ao contrário de outros ramos do direito em que os juízes partem de premissas ... Assim ocorre com o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ...