juiz de direito cego
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023330-20.2020.8.19.0002 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023330-20.2020.8.19.0002 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Recorrido: THEODORO ANTOUN NETTO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
...juiz relator. I ¿ Sequestro relâmpago. Caso fortuito ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
...Portanto, esse culto cego à Ciência fez com que Beck voltasse as suas críticas de um modo geral ..., uma redução das possibilidades de defesa e da orientação do juiz pelo legislador” 70 . Os bens jurídicos universais e os crimes de ...
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A função revisora dos tribunais diante da sentença razoável
O presente artigo trata da função revisora dos tribunais nos recursos de natureza ordinária, na perspectiva da confirmação da sentença razoável, conceito que se procura examinar. A confirmação da sentença razoável é apresentada como ponto de partida para a necessária construção de uma nova concepção de recorribilidade, comprometida com efetividade da jurisdição e com a realização dos direitos...
... relator proferiria se estivesse no lugar do juiz originário. Uma crítica produtiva logo nos foi ...ígio ao próprio Estado Democrático de Direito, que não realiza a reparação dos direitos ... encontrar no juiz, não apenas um computador cego ou um missionário político, mas um ser humano ... -
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
...Como lembra GERALDO ATALIBA 209 , “o direito . 208. A doutrina brasileira é ... interpretada no sentido de proibir que um cego acompanhado de seu cão-guia pudesse entrar no ... não com sua justificação, não cabendo ao juiz incluir ou excluir estas situações da ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Art. 121 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 1 . Do Homicídio (Art. ... que autorize o excepcional decote pelo Juiz da pronúncia, pena de usurpação da ... como o punhal, tal o caso de quem diz a um cego para avançar em direção a um despenhadeiro. ...
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Acórdão Nº 0002513-75.2021.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUTOR ANALFABETO QUE TRABALHA COM PLANTIO DE ÁRVORES PARA REFLORESTAMENTO – ACIDENTE DE TRABALHO COM GALHO DE ÁRVORE QUE RESULTOU EM CEGUEIRA DE UM OLHO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO INSS – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL: – (1) – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO INPC À TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA –...
...JORGE MOREIRA. Apelado(s):. Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Marcel Guimarães Rotoli de ...DA AÇÃO, NÃO AFETANDO O DIREITO DE FUNDO – SÚMULA 85 DO. STJ – PRECEDENTES ... EXPERIÊNCIA AGRÍCOLA, TENDO FICADO CEGO DE. UM OLHO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE ... -
Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ...O juiz poderá, assim, buscar na lei, na CR ou mesmo em ... pessoal: a) as lesões ao cão guia de um cego; e . b) o tratamento de próteses como partes ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... da parte, pelo qual, em regra, é vedado ao juiz a instauração de qualquer processo. . Compete, ... IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior ... IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ...
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Processo nº 0022572-82.2016.8.19.0066 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível 2 Processo Nº 0022572-82.2016.8.19.0066 Recorrentes: Junior Ribeiro Cruz e Roberta Rocha Gonçalves Cruz Recorrido: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. Voto TRATA-SE de Ação Em que Alegam Os Autores Terem Sofrido Acidente Causado por Veículo Da Ré. Aduz que No Dia 24/11/2015, Aproximadamente Às 16h:20 Min, Dirigindo O Veículo Da 2ª Autora que É Sua...
...Juiz Relator. Presidente: ALEXANDRE CHINI NETO. ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0211152-29.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0211152-29.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Carlos José da Silva RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSPORTE PARA HEMODIÁLISE. VALE SOCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TERMO DE COOPERAÇÃO 001/2016. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DE AMBOS...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ... -
Prova
... 22.1 Introdução . As partes têm o direito de demonstrar a veracidade dos fatos alegados, ... e influir eficazmente na convicção do juiz. 323 Vale mencionar que a Constituição da ... tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
...§ 3º Na hipótese do § 2º deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda ...-se em xeque também a existência de um sujeito universal – o cego, o surdo, o deficiente físico etc. Conhecia-se uma nova história, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
...ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui ...8º, segundo a qual o juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, deve ... fato — de que o juiz não é mero árbitro cego da lide, passivo no proceder e equidistante das ...
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Advocacia extrajudicial
... herdeiros, como partes, quando tiverem direito à meação (regimes de comunhão universal e ... b) por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos ...Civil e quando um dos contratantes for cego ou analfabeto. . 4.3.1 Contrato por instrumento ...
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Tabelionato de Notas
... à sua apreciação, sob o prisma do direito. . * Ivan Jacopetti do Lago e Carlos Antônio ...ção, mediante prévia autorização do Juiz Corregedor permanente. . A: incorreta. Cabe ao ... do testamento público quando o testador for cego. . (3) Se o tabelião tiver escrito o ...
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Alienação parental
..., como forma de garantir à prole o direito à convivência familiar 7 . Então, nessa ... jurídica de alienação parental permite ao juiz, em casos menos complexos, identificá-la e ... pelo objetivo de afastar o outro genitor, e cego pelo desejo de vingança, o alienador apresenta ...
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Acordao N° 1333422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Recurso da defesa. Termo e razões fundamentadas apenas na alínea ?c?. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Consequências do crime. Redução do ?quantum? de aumento. Impossibilidade. Elevação devidamente fundamentada. Recurso desprovido. 1. O recurso de apelação no tribunal do júri possui uma peculiaridade com relação aos apelos referentes a crimes não...
..., restrição da mobilidade ocular em olho direito, entrópio de pálpebra inferior,. sinéquia ..., pois está acamado, não fala, ficou cego. de um dos olhos, não se alimenta sozinho, usa ...Juiz": E ele consegue falar?. Testemunha: Não. Juiz: N\xC3"... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais ...De um lado, assegura que o Estado-Juiz, o Estado-executivo e o Estado-Legislativo ...ção que apurava erro médico (um olho cego), foi oferecido o pagamento de R$ 3 mil de ...
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As pessoas com deficiência e o ministério público brasileiro
...ência; a Lei 11.126/05 dispôs sobre o direito de quem tenha deficiência visual de ingressar e ... de desempenho pleno da função de juiz federal. 6 Ora, o acórdão por certo não teria ... visão normal, supervenientemente, se torne cego bilateral. Enquanto este último será aposentado ...
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Despacho com número 5675677-33.2021.8.09.0132 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
PROCESSO Nº: 5675677-33 ORIGEM: JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE POSSE-GORECORRENTE: ESTADO DE GOIÁSRECORRIDO: MANOEL DOS REIS MESQUITA SENTENÇA: Juiz DENIS LIMA BONFIM RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte ré em face de sentença que julgou procedente os pedidos iniciais, condenando-a na obrigação de fazer consistente no implemento da...
...SENTENÇA: Juiz DENIS LIMA BONFIM. RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE ... desta Turma Julgador, em prestígio ao Direito fundamental à. duração razoável do processo, ...CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ... -
Do procedimento comum
...á o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. . § ..., cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... IV — o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ...
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Do direito das sucessões
... que estejam de acordo com os termos da partilha, hipótese em que o juiz homologa a partilha, e agora, como inovação da legislação processual, ..., podemos afirmar que são capazes para fazer testamento: o idoso, o cego, o analfabeto, o surdo e o surdo-mudo, ou seja, todos eles possuem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021814-23.2020.8.19.0209 (Fazendária), 10-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0021814-23.2020.8.19.0209 Recorrente: FREDERICO CRUZ SEQUEIRA MÜLLER XAVIER Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e BANCO CETELEM S.A Fatos: Alega a parte autora que possui relação contratual com a 1ª Ré (SANTANDER) sendo correntista. Afirma que em 16.06.2020 recebeu uma mensagemse apresentando...
... / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR. : FREDERICO CRUZ SEQUEIRA MÜLLER ...Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não ... -
Despacho com número 5096611-13.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-10-2022
PROCESSO Nº: 5096611-13 ORIGEM: 2º JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA COMARCA DE GOIÂNIA-GORECORRENTE: ZILDA EDMUNDO GONÇALVES RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁSSENTENCIANTE: Juiz RICARDO LUIZ NICOLIRELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SAÚDE. PROGRESSÃO...
...RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁS. SENTENCIANTE: Juiz RICARDO LUIZ NICOLI. RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE ... iniciais, no sentido de declarar seu direito à progressão na carreira de forma correta, bem ...CEGO, ao implantar o Novo Regime Fiscal no Estado de ...