juiz de direito cego
4812 resultados para juiz de direito cego
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Decisão monocrática Nº 49604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... liminar contra decisão proferida pelo Juiz da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de ... ício de manifestação do pensamento e do direito à informação, como sói ocorre com a decisão ... , os testes deveriam ocorrer no modo duplo cego, onde nem os médicos envolvidos e nem os ...
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Ao reduzir a este aspecto, o juiz deveria sempre mencionar os precedentes, mas não ... ício da ponderação no Brasil e o ponto-cego do neoconstitucionalismo ... A superação do ... -
A responsabilidade na Antiguidade
... Assim como o próprio direito, a responsabilidade como instituto jurídico ... ) – acumula as funções de chefe do clã, juiz e sacerdote, presidindo o culto familiar. Esse ... cego moral, por diversas causas, tais como: a cólera ...
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Inteligência artificial e a expansão do direito internacional
... , como o Square Trade, que por sua vez combinou o “leilão cego” ( blind bidding ) com a mediação online ... 39 Mais recentemente, o ... O artigo 131 do CPC revogado dizia que “[o] juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias ...
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Decisão monocrática Nº 49603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... liminar contra decisão proferida pelo Juiz da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de ... ício de manifestação do pensamento e do direito à informação, como sói ocorre com a decisão ... , os testes deveriam ocorrer no modo duplo cego, onde nem os médicos envolvidos e nem os ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior ... IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ...
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Precisamos falar sobre a sanção
... A narrativa do direito, os oficiais de justiça e os carcereiros ... anunciada, entre tantos, por Nawiasky: “Ao juiz que denega justiça e ao funcionário ... O projecionista do filme fica cego pouco antes do nascimento da televisão e morre ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... e rivaroxabana) se resumem a 3 ensaios clínicos randomizados duplo cego de não inferioridade comparada à varfarina, sendo um ECR para cada um ... ção de incorporação da tecnologia pleiteada judicialmente, o juiz deve ampliar a cognição processual determinando a realização de prova ... -
Acórdão nº 100001 de Tribunal Pleno, 29 de Agosto de 1986
ADMISSAO AO CARGO DE JUIZ DE DIREITO. CEGUEIRA BILATERAL TOTAL. INCAPACIDADE FÍSICA PARA ESSA ADMISSAO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO INCISO III DO ARTIGO ÚNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 12/78, UMA VEZ QUE A DECISÃO QUE ENTENDE QUE A CEGUEIRA BILATERAL TOTAL IMPOSSIBILITA O DESEMPENHO PLENO DAS ATRIBUIÇÕES INSITAS AO CARGO DE JUIZ DE DIREITO NÃO E DISCRIMINATORIA. - A LEI COMPLEMENTAR N. 35/79,...
... CASO ORIVALDO VIEIRA - CEGO - CONCURSO PÚBLICO - JUIZ DE DIREITO ... ANO: ... -
Acórdão nº 100001 de Tribunal Pleno, 29 de Agosto de 1986
ADMISSAO AO CARGO DE JUIZ DE DIREITO. CEGUEIRA BILATERAL TOTAL. INCAPACIDADE FÍSICA PARA ESSA ADMISSAO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO INCISO III DO ARTIGO ÚNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 12/78, UMA VEZ QUE A DECISÃO QUE ENTENDE QUE A CEGUEIRA BILATERAL TOTAL IMPOSSIBILITA O DESEMPENHO PLENO DAS ATRIBUIÇÕES INSITAS AO CARGO DE JUIZ DE DIREITO NÃO E DISCRIMINATORIA. - A LEI COMPLEMENTAR N. 35/79,...
... CASO ORIVALDO VIEIRA - CEGO - CONCURSO PÚBLICO - JUIZ DE DIREITO ... ANO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075812620184058310), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0807581-26.2018.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NEIL MAGNO BARBOSA MACIEL ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry...
... Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... da perda auditiva, ou seja, que ficou cego por decorrência da parte neurológica, como ... laborativa civil, pois a visão no olho direito permite que exerça toda a atividade laborativa ... -
Do Desdobro ou Reparcelamento
... A introdução do reparcelamento no direito brasileiro pode representar um instrumento ... José Renato Nalini, quando Juiz da 1ª Vara dos Registros Públicos de São ... bom arbítrio do registrador – que não é cego e surdo da lei, desprovido de discernimento e ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... que não tinha ocupantes com qualquer direito sobre ela. Se tivesse, o vendedor era quem ... -os de ‘invasores’ e, apoiado por um juiz" simpático, acertou o despejo como ‘reintegraç\xC3" ... de pobres agricultores, com pouco estudo e cego de um olho desde menino, Patativa ainda descobriu ... -
Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... de agir preventivamente também se aplica ao juiz, que, diante da violação dos direitos humanos ... que norteiam o Estado Democrático de Direito ... É fácil compreender que a ideia de ... ável do intérprete, tampouco um resultado cego de forças ou de processos". Quando interpreta, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1014-08.2014.5.07.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. LESÃO NO OLHO DIREITO. PERDA DA VISÃO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO . É incontroverso nos...
... LESÃO NO OLHO DIREITO. PERDA DA VISÃO. LAUDO ... PERICIAL ... qual o tornou cego de um olho. A conclusão do laudo pericial ... previsão legal, há de ser arbitrado pelo juiz. O arbítrio, entretanto, não deve ser ... -
Decisões Monocráticas nº 184268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo ... ízo da execução penal, que prejudique o direito das partes envolvidas no processo. - Na esteira ... SILVA, também conhecido por Zoião, Zaroio, Cego e Olho Torto, era o principal destinatário das ...
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Decisão da Presidência nº 184268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo ... ízo da execução penal, que prejudique o direito das partes envolvidas no processo. - Na esteira ... SILVA, também conhecido por Zoião, Zaroio, Cego e Olho Torto, era o principal destinatário das ...
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Ata notarial
... Desconhecida por muitos operadores do Direito, a ata notarial recebe, com a previsão legal, ... , sejam expressões técnicas, para que o juiz ou terceiros que necessitem compreender a ata ... 16 • AtA NotArIAl ... Ao cego e ao analfabeto, a ata, ou escritura, deve ser ...
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Decisão monocrática Nº 208058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... pretensão de atuação ex officio de Juiz ou Tribunal, mormente quando tal proceder se ... que asseguram a qualquer acusado o direito ao contraditório e à plenitude de defesa ... essa que não pode manifestar-se de modo cego e instintivo – há de ser uma reação pautada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001598-32.2015.5.06.0014), 26-06-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO FATO NÃO COMPROVADAS. REVERSÃO MANTIDA. Ao demitir o Obreiro (Consignado), por ato de improbidade, a ex-Empregadora (Consignante) deveria ter-se assegurado da materialidade e da autoria do ato delituoso que imputava àquele. As pessoas ouvidas não confirmaram a alegada confissão do Reclamado (Reconvinte), sendo relatado...
... Na verdade, um empilhador, de apelido 'cego' foi quem disse durante a sindicância ter ouvido ... Logo, relatados os fatos pela parte, o Juiz possui uma certa liberdade para enquadrá-las na ... Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho - 5. ed. rev. ampl. São Paulo : ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013930420194058400), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0801393-04.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: VALQUIRIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Cheina Patrícia Gomes Sampaio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CANDIDATA COM VISÃ
... Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho ... O SR ... CANDIDATA COM VISÃO MONOCULAR. DIREITO A CONCORRER A VAGAS DESTINADAS A PORTADOR DE ... visão monocular, termina por prejudicar o cego genuíno. Assim, numa disputa entre um candidato ... -
Testamento e suas formalidades: o hoje e o amanhã
... Mestranda em Direito Civil pela PUC-SP. Extensão em Direito ... 1866) e o testador cego (art ... 14. FONSECA, Priscila Corrêa da ... á, no caso de eventual dúvida, que o juiz venha a ouvir e ver o testador se expressando, ...
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Provas no processo do trabalho
... Nos domínios da Ciência do Direito e, mais especificamente, no direito processual, o ... pode ser utilizada como “convencimento do juiz”, de acordo com os elementos constantes dos ... IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ...
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A constitucionalização do direito civil e suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato
Este trabalho trata da constitucionalização do direito civil e tem como limitação temática as suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato. É dividido em três tópicos. No primeiro deles é feito um resgate histórico sobre a importância do direito civil na sociedade e a construção da constitucionalização do direito civil, e uma abordagem dos direitos fundamentais entre os...
... se correr o risco de descambar para um voluntarismo oitocentista cego, que vê o contrato como mero fenômeno da vontade. Na verdade, que ... Pois o juiz contará com esse elemento suplementar para reduzir a liberdade dos ... -
A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 01 – Anno CXXXI ... ífica para solucionar o caso, caberia ao Juiz a delicada tarefa de reconstruir a regra ... um acidente que o deixou tetraplégico e cego, o italiano Fabiano Antoniani, mais ...