juiz deprecante
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Dos Embargos à Execução
... § 2- Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o juiz ou o presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, ... O juízo deprecado age como espécie de longa manus do juízo deprecante pelo fato de referidos atos serem executados fora da base territorial onde ...
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Da Penhora
... Esse poder de coerção é dado ao Estado-juiz, o que não deixa de ser reminiscência da manus injectio, retirada da ... age dentro da sua base jurisdicional a pedido do juízo deprecante como espécie de longa manus. O Código Buzaid, rompendo com a tradição ...
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Da execução de alimentos
... título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará citar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento ... execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ...
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Acórdão nº 1.0435.19.000411-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO. Os embargos à execução devem ser opostos em até 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos da carta precatória devidamente cumprida.
... caso no haja comunicao eletrnica imediata da intimao ou citao pelo Juiz deprecado ao Juiz deprecante" (f.133). Afirma: "compulsando os autos, ... -
Acórdão nº 1.0435.19.000411-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO. Os embargos à execução devem ser opostos em até 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos da carta precatória devidamente cumprida.
... caso no haja comunicao eletrnica imediata da intimao ou citao pelo Juiz deprecado ao Juiz deprecante" (f.133). Afirma: "compulsando os autos, ... -
Novas regras do pagamento dos precatórios: análise sobre as principais consequências
Os precatórios são dívidas contraídos pelos Entes da Federação, mediante decisão judicial, podendo o credor ser uma pessoa física ou jurídica. Esse instituto está previsto na Constituição Federal de 1988 que, de acordo com seu texto original, é imposto à Fazenda Pública que arque com o pagamento dos precatórios sem nenhum tipo de moratória, excetuando-se o que diz o Ato das Disposições...
... , enfim, para uma série interminável de atos processuais que o Juiz deprecante faria ao Juízo deprecado, se a área do Juízo deprecado ... -
Direito Processual Civil
... 2022) No tocante às normas fundamentais do processo civil: (A) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ... A: incorreta, por previsão legal o juiz deprecante/emissor “fixará” o prazo para cumprimento – e não “proporá” ...
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Do agravo de instrumento
... maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão ... deprecado, nesse caso, se transforma na longa manus do juízo deprecante (art. 747 do CPC, revogado, recepcionado pelo art. 914, § 2º, do CPCn) e ...
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Dos embargos à execução
... d) o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou intimação for por edital; ... e) o dia útil ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante; ... g) a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045024020184050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR JUÍZO FEDERAL. ORDEM PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS ATINENTES ÀS DESPESAS EFETUADAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO ESTADUAL DEPRECADO DE AFERIR A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DILIGÊNCIAS DESTINADAS A ELE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela...
... ões recursais, expôs a agravante que a atribuição do juízo deprecante se resumiria à expedição da carta precatória, ficando a cargo do ... ória na tentativa de obter a citação do executado, cabendo ao juiz estadual, consoante já se afirmou, ordenar, em oportunidade futura, a ... -
Decisao Nº 8006000-30.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... Advogado(s) : ISABELLA PORFIRIO ROSA ... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL CONS E COMERCIAL DE LENÇÕIS ... pagamento do débito alimentar dever ser homologado pelo Juízo Deprecante, em respeito ao princípio do juiz natural, vez que o Juízo Deprecado tem ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... o standard aplicável deixaria de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior objetiva, isto é, aquela ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... v. Art. 915, § 4º do CPC ... Seção II Da ...
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Execução. Garantia do juízo
... § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com ... a) a identificação dos juízos de origem (deprecante) e de cumprimento do ato processual (deprecado); ... b) o teor da ...
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Da execução
... 880, da CLT, prever a possibilidade do juiz fazer constar do mandado de citação e penhora a determinação para que ... ão oferecidos no Juízo deprecado, que os remeterá ao Juízo deprecante, para instrução e julgamento. Parágrafo único — Quando os embargos ...
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Das diversas espécies de execução
... lugar, pronunciada a desconsideração da personalidade jurídica, o juiz determinará a ... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o ... a) a identificação dos juízos de origem (deprecante) e de cumprimento do ato processual (deprecado); ... b) o teor da ...
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Dos Embargos à Execução
... § 2° Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o juiz ou o presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, ... O juízo deprecado age como espécie de longa manus do juízo deprecante pelo fato de referidos atos serem executados fora da base territorial onde ...
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Da Execução por Quantia Certa
... transferindo-a ao juiz, que a exerce no interesse do credor (CPC, art. 797, caput ). Nesse ... a) a identificação dos juízos de origem (deprecante) e de cumprimento do ato processual (deprecado); ... b) o teor da ...
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Direito Processual Civil
... Luiz Dellore ... 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ... (Juiz de Direito – TJ/MS – 2020 – FCC) Em relação aos princípios ... , conta-se a partir: (A) da juntada aos autos, no juízo deprecante, da comunicação, feita pelo juízo deprecado, da citação do executado; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0067700-35.2006.5.06.0181), 05-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSAS FALHAS EXISTENTES NO ACÓRDÃO, INEXISTÊNCIA DE PONTO A SER SUPRIDO OU ESCLARECIDO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, uma vez que não configuradas as hipóteses de cabimento dos Embargos de declaração, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
... Portanto, perfeita e digna de elogios a decisão do MM Juízo deprecante de primeiro grau que confirma o laudo de confirmação e reavaliação ... A propósito, cumpre rememorar que o Juiz deprecante está adstrito ao que foi determinado pelo Juiz deprecado ... -
Decisão monocrática Nº 1278892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... Solução prudencial que possibilita plena cognição ao juiz natural da causa. Ademais, a defesa não recorreu da decisão do Conselho ... , violação ao princípio do juiz natural pelo fato de o juiz deprecante ter viajado a diversos municípios a fim de cumprir as cartas ...
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Decisão da Presidência nº 27673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... A inicial aduz que em nenhum momento o juiz autorizou o uso de algemas por parte da Polícia Civil de Petrópolis ... algemados, Nulidade 7 - autorização e participação do Juiz deprecante que seria o Juízo de Itaguaí, Nulidade 8 - ausência de representante da ...
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O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
... O caso teve início após o envio de um ofício assinado por um juiz de Turim, em cujo conteúdo havia a determinação da realização do ... A divergência entre os magistrados começou quando o juiz deprecante determinou a nulidade do reconhecimento fotográfico sob o entendimento de ... -
Decisão Monocrática nº 5032612-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 28 de Junio de 2017
... casos, a antecipação das despesas se faça perante o juízo deprecante ... Nada impede o juiz deprecante de fazer essa exigência em outros ...
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Execução por quantia certa
... , é a faculdade de o devedor dispor dos seus bens, transferindo-a ao juiz, que a exerce no interesse do exequente (CPC, art. 797). Nesse sentido, a ... a) a identificação dos juízos de origem (deprecante") e de cumprimento do ato processual (deprecado); ... b) o teor da petiç\xC3" ...
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Da citação
... A citação é ato do juiz. O magistrado é quem determina se procede a citação, e tal ato, ... Deverá conter: a indicação do juiz deprecante, do juiz deprecado, a indicação da sede do juízo, de um e de outro, o ...