juizado menores df
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Decisão da Presidência nº 42607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... Caldas, em face de decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária de Alagoas, nos autos do ... mais dilatado o atendimento espontâneo dos preceitos normativos, menores as necessidades corretivas ... Isso se aplica, igualmente, à ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... ação de divórcio, a solução jurídica relativa aos filhos menores" pode ser simplesmente definir qual dos pais ficará com a guarda, como ser\xC3" ... “A história comoveu alguns dos presentes no auditório do Juizado da Infância e da Juventude. No Complexo do Pomeri, alguns jovens ... -
Direito Processual Penal
... Juizado Especial Criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo ... e previstos em lei, a figura do curador para indiciados menores de vinte e um anos ... (B) o sigilo possui dupla função: ...
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Acórdão Nº 1442021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... provisória. O Juizado da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará ... julgou ... e amparo aos menores. Nesta linha, a correta mensuração do alcance do art. 227 ... da ...
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Coordenadores e autores
... contra sua esposa Ermingarda, com quem tinha três filhos, dois menores de 18 anos e um maior ... Nesse caso, quanto aos filhos, assinale a ... Especiais, já que, no foro onde estiver instalada a Vara do Juizado Especial, sua competência é relativa ... EBOOK SIMULADOS OAB ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; ... II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus ... Ação rescisória. Desnecessidade. Competência do juizado especial cível para execução de seus próprios julgados. Competência ...
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Direito Constitucional
... ça pública; a incidência cada vez maior de crimes cometidos por menores de 18 anos de idade etc. foi proposta, com o apoio de 215 deputados, uma ... competente para apreciar conflito negativo de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal comum, ambos da Seção Judiciária do ...
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Decisão da Presidência nº 165410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... ou passageira, não há como se reconhecer a incompetência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 4 ... Qualquer ... Destacou que foi ameaçada de morte, juntamente com seus filhos menores, por meio de mensagens eletrônicas, conforme fl. 5 ... As mensagens ...
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Legislação
... : Este produto somente deve ser usado na alimentação de crianças menores de 1 (um) ano de idade com indicação expressa de médico ou ... , passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas ...
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Aspectos procedimentais da Lei Maria da penha e seus reflexos no âmbito das relações familiares
... 10 CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZ DE DIREITO. CRIME COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... IV – restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe multidisciplinar ou serviço similar; ... V – ...
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Decisão da Presidência nº 30264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... , concedendo reajustes maiores para os que possuíram salários menores e índices menores para aqueles com um salário maior, desrespeitando a ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da Vara do Juizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000186-90.2016.5.07.0018), 2018-03-01
... ção contra o reclamante, de ter participado de atos de tortura de menores durante a estadia dos adolescentes no Presídio Militar de Aquiraz, ... a conclusão do processo de apuração do ato infracional pelo Juizado da Infância e da Juventude" ... Também provado nos autos, conforme ...
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Legislação
... : Este produto somente deve ser usado na alimentação de crianças menores de 1 (um) ano de idade com indicação expressa de médico ou ... , passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas ...
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Acórdão, Processo nº 5017449-89.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-08-2022
... havendo sido concedida prisão domiciliar à mesma, por ter filhos menores, conforme consta dos autos nº 5000232-04.2021.4.03.6132 – Vara Federal ... Juizado Especial Criminal da Comarca de Botucatu/SP), convertendo-se a pena em ...
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Acordao N° 1392500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Direito penal e processo penal. Apelação criminal. Conhecimento parcial do apelo. Ausência de interesse de agir quanto à agravante. Inexistência de reconhecimento de agravante na dosimetria da pena. Estupro de vulnerável. Quatro vítimas. Desclassificação. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Critério objetivo/subjetivo. Readequação. Redução da pena-base....
... N. C. (réu) contra a sentença proferida pelo 1º ... Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia (id ... 69), enquanto criança, então todas as quatro vítimas menores de 14 ... (catorze) anos de idade, tudo prevalecendo-se de relações ... -
Decisões judiciais
... ou a postagem nas agências dos Correios, fornecendo a este Juizado, os respectivos cálculos, no prazo de 50 (cinquenta) dias ou justificando ... nem reclamadas na época própria (resguardados os direitos dos menores, dos incapazes e dos ausentes), ao dispor: “Art. 103. Sem prejuízo do ...
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Processo civil. Ações cíveis
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o ... forma, a lei dos Juizados Especiais estabelece a competência do Juizado do foro do domicílio do autor ou do local nas ações para reparação de ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... Neste caso com a exclusão dos 20% menores salários, este ainda poderá se aposentar com uma boa média ... TRF4 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL: IUJEF 20432 SC 2006.72.95.020432-5 Direito ...
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Legislação Complementar
... formação profissional, independentemente de serem proibidas para menores de dezoito anos, excluindo-se: ... I — as funções que, em virtude ... Legislação Complementar ... mIcroemPresa CLT LTr ... o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas ...
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Direito Processual Civil
... Não havendo litígio (ou seja, sendo consensual) nem filhos menores, é possível a separação via cartório, que pode ser realizada por um ... Juizado Especial Cível de Sousa/PB ... Lucia Helena, devidamente representada ...
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Decisão monocrática Nº 223637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2023
... de risco, como isolamento social, falta de rede de apoio e filhos menores (1 e 2 anos de idade) ... Nesse cenário de gravidade em concreto ... pela Defensoria Pública, em 16.11.2022, o juízo do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia manteve ...
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Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... 0945859-75.2018.8.13.0024, em trâmite perante a Vara Cível do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte. Pela leitura da ... do Estado ”, além do “direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ...
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Organização da Administração Pública
... ; b) compostos : constituídos pelo conjunto de outros órgãos menores, com atividades-fim idênticas ou auxiliares. Ex.: Ministério da Saúde ... de um Município deve ser promovida no Juízo Civil e não no Juizado da Fazenda Pública ... Gabarito “D” (Defensor Público/AC – ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC).PROPOSTA DE AFETAÇÃO (PROAF). COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMLIDES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO ENTRE NORMA INFRALEGAL OULEI ESTADUAL COM A PREVISÃO DE LEI FEDERAL. DIREITOS COLETIVOS EINDIVIDUAIS EM GERAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E EMMATÉRIA DE SAÚDE. LIMINAR. SUSPENSÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS COMBASE NA...