juizado menores df
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Direito Processual Civil
... Posteriormente, Afonso ajuizou nova demanda, em sede de juizado especial federal, buscando a condenação da União no valor de vinte mil ... a casamento, filiação, separação de cônjuges e guarda de menores são públicos, podendo terceiro que demonstre interesse, consultar os ...
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Férias
... 135 da CLT). Para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos, gozarão suas férias de uma única vez, ... TJ-DF – Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130111834549 DF 0183454-57.2013.8.07.0001 (TJ-DF) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é interposto per saltum ao STF ... A CLT estabelece, em seu art. 792: “Os maiores de 18 e menores de 21 anos e as mulheres casadas poderão pleitear perante a Justiça do ...
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Decisões Monocráticas nº 32625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... Assevera que a ré possui dois filhos menores de 12 anos que necessitam de seus cuidados ... Requer a imediata ... recldo.(a/S) : Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal CÍvel ...
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Acórdão Nº 0010390-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-04-2023
... SUSCITANTE : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - REGIÃO CENTRAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ... de autogestão, devendo averiguar se os processos ajuizados por menores assistidos ou representados e que são usuários do Plansaúde, cuja ...
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Decisão nº 2007.51.01.490188-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Junio de 2008
... Federal que, àpoca da criaç da aludida vantagem eram lotados no Juizado de Menores, consubstancia verdadeira aç de ... cobrançde valores ...
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Magistratura TJBA 2019
... I. O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um delito material, razão porque, para a sua ... Declaração da competência do juízo de direito do juizado especial cível da comarca de Florianópolis/SC para o julgamento da ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... -entrada para os consumidores estudantes, devidamente matriculados, menores, idosos e deficientes. Postos de venda diferenciados. Informações ... O Estado de Pernambuco, por exemplo, criou em 2006 o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor (Jetep), instituído através da ...
- Legislação Complementar
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Acórdão nº 2016/0023174-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA E JUIZADO ESPECIAL ... ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - SJ/MG ... SUSCITADO ... menores ...
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Decisões Monocráticas nº 35462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2017
... dos servidores públicos civis federais eram, portanto, serem menores de 21 (vinte e um anos) ou inválidos ... Excepcionalmente, a filha que ... recldo.(a/S) : Juíz de Direito da 1ª Vara Criminal e Juizado ...
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Simulado Delegado PF
... conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras/RJ, o suscitado” (STJ, CC ... , de tráfico de mulheres, de envio ilegal e tráfico de menores, de tortura, de pornografia infantil e pedofilia e corrupção ativa e ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... I — os menores de dezesseis anos; ... II — os que, por enfermidade ou deficiência ... DAS CONFEDERAÇÕES — CANCELAMENTO DE VOO — EFEITOS — “Juizado" Especial Cível. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Alega\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001870-25.2017.5.07.0015), 2019-09-25
... de que estaria exposto a risco de violência física ao lidar com menores infratores, não encontra abrigo na prova dos autos ... De fato, não ... conclusão do processo de apuração do ato infracional pelo Juizado da Infância e da Juventude. A necessidade de revista para realização de ...
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Direito Penal
... (C) socorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos ... (D) isenta de pena por afastar a potencial ... ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; C: incorreta, pois ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... nº 11.313/2006 tornou possível a aplicação dos Institutos do Juizado Especial Criminal nos crimes de menor potencial ofensivo conexos ao rito ... com que o réu ministrava os ‘passes’ e obrigava, adultos e menores ...
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Magistratura TJSP 2021
... do papel do núcleo familiar na formação e criação dos filhos menores. (A) Princípio da responsabilidade parental e da prevalência da ... recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial ... (B) a entidade de classe tem legitimidade para o mandado ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... , concede ao juiz uma ampla faculdade que, dentre os males menores, gera extrema insegurança jurídica ... Afonso Armando Konzen reforça ... JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000504-56.2020.8.05.0258 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Teofilândia Autor: Jose Rodrigues Dos ... do poder familiar, é presumida a sua necessidade para os filhos menores de 18 anos, ou maiores incapazes (art. 1.590) 12 , observada a súmula 358 ...
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Prestações previdenciárias
... I - se a DID e a DII forem menores ou iguais à DCB e desde que atendida a exigência de carência, o ... em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado da Infância e da Juventude ... A contar da publicação da Emenda ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas-MG e o Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Poços de Caldas-MG. Na origem, a demanda foi proposta ... Com isso, são muito menores as possibilidades deste trabalhador em exigir a pactuação de vantagens ... -
Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... deine procedimento e não competência, ou seja, não existe o Juizado Especial Trabalhista – JET ... @4.2. Incompetência Absoluta ... A ... Art. 440. Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição ... Cabe ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... : "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na ... áutica [ ... ] não há uma unidade de atendimento ao menor, um Juizado da Infância e Juventude [ ... ]" ... [ ... ] omissis ... O Conselho ...
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Direito Constitucional
... alistados e no pleno gozo dos direitos políticos, os menores de 18 anos de idade podem validamente propor Ação Popular ... III ... o seguinte: (i) caso a ação tenha sido ajuizada no âmbito de Juizado Itinerante, a ausência de anterior pedido administrativo não deverá ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... tudo se faz em tempo real, com boa qualidade, e a custos cada vez menores. Sem vencer a burocracia, o processo eletrônico continuará o mesmo. De ... a parte possa postular em juízo sem a necessidade de advogado no juizado especial civil, para as causas de até 20 salários mínimos (Lei n ...