jurisprudencias criminais
-
Acórdão Nº 08013175320228205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 06-06-2023
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... SEGUNDA TURMA RECURSAL ... RECURSO INOMINADO ...
-
Decisões Monocráticas nº 168188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... e superficial, mormente considerando-se que os antecedentes criminais de ambos os pacientes noticiam seu envolvimento com outras práticas ...
-
Decisão monocrática Nº 1378713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... , para prever a especialização de varas, sejam elas cíveis ou criminais, não havendo, assim, que se falar na violação ao art. 22, I, da Carta ...
-
Decisao Nº 0136363-73.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
... Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização da ...
-
Decisão da Presidência nº 168188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... e superficial, mormente considerando-se que os antecedentes criminais de ambos os pacientes noticiam seu envolvimento com outras práticas ...
-
Decisão monocrática Nº 215053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... Narram os autos que o Juízo das Execuções Criminais, considerando a superveniência de pena privativa liberdade, determinou a ...
-
Decisão monocrática Nº 232963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... Tribunal de Justiça decidir, originariamente, "as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados". Portanto, a impetração ...
-
Decisão monocrática Nº 1463045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... 1074): ... – APELAÇÕES CRIMINAIS" – RECURSOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL – OPERAÇÃO OIKETICUS – INFRAÇ\xC3" ...
-
Para que serve a jurisprudência, senão para ser desrespeitada?
Opinião: Para que serve, afinal, a jurisprudência?
... que a segurança jurídica seria desnecessária aos casos criminais — que processos penais também devem observância ao comando trazido ... -
Primeiro ano da gestão de Noronha no STJ é marcado pela inovação
Primeiro ano da gestão de Noronha no STJ é marcado pela inovação
... declaração, agravos internos e agravos regimentais, exceto os criminais), conforme estabelecido no título III-A do Regimento Interno. A ... -
O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... O treinamento dos alunos compreende estudos dos feitos criminais, cíveis e trabalhistas ... A atividade de estágio compreende o ... -
Do direito das famílias
... contrária aos fatos alegados, e promover as ações civis e criminais contra o oponente de má-fé ... O requerimento de habilitação para o ...
-
Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
... Regional Adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ...
-
A alteração do registro civil e o confronto com o direito a identidade sexual dos transexuais
Os direitos da personalidade, em especial o direito a identidade sexual, são ignorados por parte dos legisladores e aplicadores da lei. Mas, em verdade, o direito deveria acompanhar a evolução da sociedade e regulamentar as novas necessidades do tempo em que está inserido. A questão da identidade sexual e sua adequação no registro civil dos transexuais deve ser discutida, pois está presente no...
... colaborado com o Poder Público, em investigações ou processos criminais ... Nestas situações, será concedida proteção por meio de ... -
Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... ACORDA A QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO POR TEMPESTIVO, CONFIRMANDO A ...
-
O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno
Propósito - Compreender o papel do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a interpretação do Judiciário sobre o tema e o papel de uma Agência de Proteção de Dados Pessoais na resolução de conflitos. Metodologia/abordagem/design - Análise qualitativa das questões de regulação da internet frente à teoria
... ” com a diminuição da impunidade, pelas investigações criminais" onde atuam a Polícia Judiciária, o Ministério Público e o Poder Judici\xC3" ... -
Liberdade sindical e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente estudo aborda a questão da liberdade sindical plena, notadamente no atual contexto globalizado, que exige sindicatos fortes e representativos, em oposição à unicidade adotada histórica e corporativamente pelo Brasil, violando seu dever de proteger e promover Direitos Humanos, apesar de ter ratificado normas internacionais garantidoras da pluralidade sindical. Aponta a possibilidade de...
... Revista Fórum de Ciências Criminais, jul. 2015 ... MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito ... -
Uma análise sobre a revisão da manutenção da prisão preventiva prevista no art. 316 § único do código de processo penal e o sistema penal acusatório
Diante de um Código de Processo Penal considerado ultrapassado, surge a necessidade de alterações legislativas a fim de adequá-lo à uma nova realidade estatal consubstanciada em um Estado Democrático de Direito. Entretanto, todas essas mudanças devem guardar respeito aos direitos e garantias fundamentais e a todo um sistema processual penal acusatório, que tem por escopo impedir interpretações...
... RÉU COM REGISTRO DE ... DIVERSOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS". RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇ\xC3" ... -
Califórnia criminaliza ocultação de provas favoráveis aos réus pela promotoria
Califórnia criminaliza ocultação de provas favoráveis aos réus
... apenas quando o culpado é condenado, mas quando os julgamentos criminais são justos. Nosso sistema de administração da Justiça sofre quando ... -
Seção VII. Das garantias locatícias
... SEÇÃO VIII Das penalidades criminais ...
-
Acordão da , 07-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - CP. 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÃFICA EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. AGRAVANTE QUE CUMPRIA PENA PELO DELITO DE FURTO QUALIFICADO À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO SUB JUDICE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE...
-
A ciência jurídica
... tributárias,. trabalhistas,. eleitorais,. criminais,. etc.,. a. fim. de. garantir. a ...
-
Direito Constitucional
... 14, § 3º, II, CF); B: errada. Apenas das condenações criminais transitadas em julgado (art. 15, III, CF); C: errada. De acordo com o ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Itajubá-MG, assim ementado: “PLANO DE SAÚDE – CONTRATO DE ... -
A correlação entre acusação e decisão no processo penal acusatório à luz da Crítica Hermenêutica do Direito:
... de Direito de Vitória (FDV); Especialista em Ciências Criminais pela FDV; Especialista em direito penal econômico pelo IBCCRIM e ...