lascívia significado
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Estupro (Art. 213)
... • Posição dominante do STJ: A efetiva satisfação da lascívia não é exigência do tipo, bastando que a ação seja perpetrada com este ... A expressão conjunção carnal tem o significado de união, de encontro do pênis do homem com a vagina da mulher, ou ...
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Do crime
... , também denominada negligência consciente e culpa ex lascivia , o resultado é previsto pelo sujeito que confia levianamente que não ... b) Significado da expressão ao menos culposamente , colacionada no artigo 19 do Código ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... prerrogativas para coagir o ofendido em satisfazer-lhe seja a lascívia, o incremento da produção ou outro desiderato qualquer. Assim, como ... , o que existe no mundo, o que está fora do sujeito, ganha significado justamente dentro do sujeito, em seu inconsciente 420 ... Por isto, qualquer ...
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A prática do novo júri
... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) ... 7.2 ... aos anos de 2013/2014, revelando o ânimo de satisfazer sua lascívia forçadamente com pessoas que aparentemente são suas amigas e, nos três ...
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Violência sexual contra crianças e adolescentes: dados, contexto e caminhos
... contexto, a violência sexual, para além da satisfação da lascívia, também visa agressão, controle e domínio: ... Em se tratando do ... 2022 ... DICIO. Dicionário Online de Português. Significado de Infante ... [ S. l. ], 2022. Disponível em: https:// ...
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Feminismo, Marxismo, Metodo e o Estado: Uma agenda Para Teoria.
... , uma experiencia, uma identidade cultural e pessoal, cujo significado torna-se especificamente estigmatizante e/ou glorioso e/ou ordinario sob ... Prostituicao tem sido entendida tanto como lascivia e degradacao mutua quanto como uma troca igualitaria de necessidade sexual ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... libido e concupiscência, com o escopo voltado ao desafogo da lascívia, visando a auferir prazer sexual e extravasar ou fazer transbordar sua ... Para o caso, o núcleo do tipo apresenta o significado de submeter a vítima de maneira compulsória a um sistema de servidão, ...
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Estupro de vulnerável diante do estatuto da pessoa com deficiência
Este trabalho tem por objetivo o estudo do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente a hipótese de vulnerabilidade por enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e proteção ao deficiente, sem tolher sua autonomia possível.
... , inepto para o ato, apenas como objeto sexual da sua própria lascívia ... Este é, portanto, o ponto nodal a ser enfrentado pelos operadores ... necessário garantir que quem consente é capaz de avaliar o significado do consentimento e o sentido da ação típica; o que supõe a maturidade ... -
Lei Maria da Penha e 'nudes' na legislação
... o delito do artigo 216-b, cp, faz-se necessário analisar o significado das palavras que compõem a “exposição da intimi-dade sexual” ... por parte do agente (seja financeira, seja para satisfazer a lascívia) ... Caso as partes se sintam à vontade para que terceiros as filmem ...
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Acórdão, Processo nº 5008052-50.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... do nomen juris do delito, tráfico de pessoas, bem como do significado da expressão exploração, a que se configure esta finalidade é ... OFERTA DE VANTAGEM PECUNIÁRIA.SATISFAÇÃO DA PRÓPRIA LASCÍVIA. AUSÊNCIA DE CONTEXTO DE PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL ...
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Decisão monocrática Nº 220616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... O agente, objetivando satisfazer a sua lascívia, retirava a roupa da menina e, na sequência, passava a esfregar o seu ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... que: a natureza de soluções populistas para o crime tem significado que o populismo penal tem sido associado mais frequentemente à direita ... 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos”. BRASIL ...
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Dos crimes contra a pessoa
... O princípio possui duplo significado: ... 1º) processual: ninguém pode ser processado e julgado duas vezes ... Ofensa à liberdade sexual. Dolo de satisfação da lascívia. Constrangimento ilegal. Crime subsidiário. Consubstancia-se atentado ...
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Anexo II. Embargos de Divergência em Resp Nº 1.021.634-SP - STF
... ao sexo, e usando desse ardil consiga a satisfação de sua lascívia. Tal não aconteceu no caso em apreço. Toda a prova coligida indica que ... , colocara-se no ambiente de oferecimento, tinha ciência do significado de sua conduta. Todavia, e aqui o absurdo, paulatinamente impugnado, de ...
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Julgamento 0000037-02.2016.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 06-02-2018
EMENTA: ESTUPRO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DELITO CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE DIFERENCIADO. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. BEBIDA ALCOÓLICA. ELEMENTO SUBJETIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. Em se tratando de delitos contra a liberdade sexual, a jurisprudência pátria é pacífica em conferir valor probante...
... pode lamentar que o processo judicial tenha, uma vez mais, significado um motivo de sofrimento para a vítima, dupla vitimização. Mais, pontuou ... a primeira, pela intenção volitiva do agente de servir sua lascívia ou desejo sexual; a segunda, pelo local do ocorrido que, a ... -
Tortura sexual
... de tortura sexual mais se relaciona com a satisfação da lascívia, dos próprios torturadores, que com as informações que possam prestar ... do seu parceiro para praticar uma felação não tem qualquer significado anormal, humilhante ou degradante. O fato de a parceira aceder faz parte ...
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Acórdão nº 0000543-38.2017.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... 218-A do Código Penal, consistente na satisfação da lascívia mediante a presença de criança ... ou adolescente, pois nesse crime, o ... na cama do quarto de réu com a calcinha "cofada", cujo significado ela ... mesmo esclareceu que "é folgada" e não abaixada, "como dá a ...
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Acordao N° 1656315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Art. 217-a, § 1º c/c art. 226, ii, ambos do código penal (duas vezes) e art. 241-d, parágrafo único, inciso i, da lei n. 8. 069/90 (uma vez), na forma do art. 69 do código penal, sob o contexto de violência doméstica. Absolvição ou desclassificação. Inviáveis. Provas robustas da materialidade e da autoria. Violência presumida absoluta. Atos voltados à satisfação da lascívia....
... ATOS ... VOLTADOS À SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. ABSORÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE DA ... AGRAVANTE GENÉRICA. BIS IN ... levantado a mão indicando que queria, todavia, sequer sabia o significado da palavra ... pornográfico à época e acreditou que era um filme comum ... -
Fim da cultura do estupro requer mais do que leis
Tereza Exner: Fim da cultura do estupro requer mais do que leis
... grave ameaça para abusar da mulher, de forma a satisfazer sua lascívia ... De se explicitar que[6] ... “Violência vem do latim violentia, que ... culturais e legislativas vêm lentamente alterando o papel e o significado do feminino na sociedade. E se a noção de gênero, daquilo que se espera ... -
Conclusão: dirética, uma esperança indulgente
... Sua lascívia (sadismo) é tanta, que revoa, aninha-se, copula (violenta) perspectivas, ... 39-41), “A noção de que a história revela seu significado através de uma série de estágios empírico-temporais é comum ao ...
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Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
... ório, coadunando com a essência do capitalismo, que em seu significado íntimo, ensina que o capital e a aquisição de bens e valores é o que ... , excessivamente sexuais, formados por mulheres orientadas pelas lascívia e promiscuidade. Em desenho do século XVI, de autoria de Jan Van der ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito norte-americano
... , de publicações que abordassem depravação, criminalidade, lascívia ou falta de virtude de uma classe de pessoas em razão de raça, cor, ... serem aceitas pelas forças dominantes da comunidade, o único significado da liberdade de expressão é que elas devem ter sua chance e seguirem seu ...
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Acordao N° 1282380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. 217-a do código penal. Preliminares. Inconstitucionalidade da presunção absoluta de violência do artigo 217-a do código penal. Sentença fundamentada apenas em elementos informativos. Ausência de apreciação do pedido de desclassificação. Ausência de laudo psicossocial da vítima. Rejeitadas. Mérito. Absolvição por inusifiência de provas ou atipicidade....
... intuito de satisfazer a própria lascívia, inclusive toques libidinosos na genitália, pernas e nádegas, ainda ... Informou que não entendia o significado daquelas atitudes e que, ... posteriormente, voltou ao local para buscar ... -
Acórdão Nº 5062930-91.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
... gnero no pode ser empregado sem que se saiba exatamente o seu significado e de tal modo que acabe por desproteger justamente quem a ...
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Decisao Nº 0003526-19.2012.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ALICIAMENTO, ASSÉDIO, INSTIGAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, DE CRIANÇA, COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO E SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, AMBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 241-D DO ECA E ART. 218-A, C/C O ART. 71 DO CP) RECURSO DO MINISTÉRIO PUBLICO...
... , COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO E SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, AMBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA ... Referido vocábulo têm significado muito específico, iniludível de que o ofendido deve estar, pessoalmente, ...