lavrar significado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MSCiv - 1001632-24.2020.5.00.0000)
... pauta ou quando formulados após a publicação do acórdão; VI - lavrar os acórdãos referentes às decisões proferidas nos processos em que seu ... dispositivo transcrito não dá margem a dúvida quanto ao seu significado e alcance, no sentido não limitar a possibilidade de substituição tanto ...
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Decisao Nº 8049023-89.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... seus aspectos, visto que sem ela nenhum outro interesse possui significado ou proveito ... A Constituição Federal estabelece planos de governos ... as palavras do Eminente Ministro Edson Fachin, designado para lavrar o voto vencedor, no julgamento do RE 855.178/CE - Tema 793: ... Assim, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001436-51.2017.5.07.0010), 2018-01-23
... Os auditores-fiscais do trabalho têm o poder-dever de lavrar autos de infração no caso de verificarem a existência de infração à ... 1 - A relevância e o profundo significado da proteção especial aos trabalhadores reabilitados e aos portadores de ...
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Decisao Nº 8027749-69.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 26-07-2023
... DEU-SE PROVIMENTO POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DES. BALTAZAR MIRANDA SARAIVA ... Salvador, 19 de Julho de ... que, diante da ausência de disciplina constitucional sobre o significado e alcance da representatividade nacional, coube ao Supremo Tribunal ...
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Recurso ordinário
... a) o juiz relator ou o relator designado disporá de dez dias para lavrar o acórdão (§ 1.º); ... b) não sendo o acórdão publicado nos vinte ... , todavia, a crítica ao emprego dessa palavra com o significado" que se lhe vem atribuindo ... O art. 1.012, do CPC, declara que a apela\xC3" ...
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Cobrança Administrativa
... Sem falar no significado desse valor no cálculo do benefício ... e) Alíquota de contribuição: ... ), a Fiscalização da RFB, em providência vinculada, é obrigada a lavrar o Auto de Infração notificante do fato e declaratório da ilicitude ...
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E
... palavras, de sua história, e das possíveis mudanças de seu significado; origem e evolução histórica de um vocábulo ... Etnologia: O estudo ... Exarar - Consignar ou registrar por escrito; lavrar ... Exasperar - Tornar áspero, enfurecido; irritar muito; encolerizar, ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... em uma escritura pública de união estável, ou até mesmo mandada lavrar pelos cônjuges na constância do casamento, não está definitivamente, ... e por fim, a conclusão lógica de que, em sendo o pacto significado como negócio jurídico de direito de família, diferentemente do contrato ...
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Títulos de crédito - teoria geral
... de crédito, trazendo palavras que não se adequavam ao real significado desse documento no plano prático. Quem resolveu a celeuma, trazendo uma ... pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao ...
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Da tutela
... “ Tudo o que faço recebe significado mais profundo pelo cuidado” (AnselmGrün- “Despertar O Cuidado”, ... de 1916, no sentido de que, “[ ... ]se ao fazer o testamento ou lavrar a escritura não tinha o pai ou a mãe o pátrio poder, mas se depois ...
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Capítulo XIV - A Inspeção Judicia
... auxiliares das partes em seus assistentes técnicos, segundo o significado próprio desta expressão na terminologia processual ... A ausência de ... curso da inspeção, o diretor da secretaria, ou escrivão, deverá lavrar o auto no primeiro dia útil subsequente, que será a seguir assinado ...
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Cobrança Administrativa
... Sem falar no significado desse valor no cálculo do benefício ... e) Alíquota de contribuição: ... ), a Fiscalização da RFB, em providência vinculada, é obrigada a lavrar o Auto de Infração notificante do fato e declaratório da ilicitude ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... § 1º Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo magistrado e pelos litigantes, consignando-se o ... , por meio do qual o principal valor a se conjecturar é o significado literal da lei, e o histórico, que pressupõe os fatos que levaram à ...
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Execução por quantia certa - continuação
... lavrar” (destacamos) ... Em rigor, esse deslocamento da oportunidade ... 28.1. Conceito ... O substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano jurídico; daí o caráter proteiforme que se lhe tem ...
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O processo administrativo tributário paulista - Principais aspectos
... A regra geral é de que o sujeito ativo, ao lavrar o Auto de Infração, deverá descrever ilícito fiscal praticado, ... No que diz respeito à presunção, esta tem por significado pressupor ou supor algo. No direito positivado, trata-se de uma ...
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Acórdão nº 1.0153.11.006662-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - EXISTÊNCIA - TEORIA DA ASSERÇÃO - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - MÉRITO - CONTRATO DE CARREGAMENTO DE MINÉRIO - RESILIÇÃO UNILATERAL IMOTIVADA DE CONTRATO - VULTO DOS INVESTIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTENSÃO COMPULSÓRIA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE DETERMINADO COMPORTAMENTO - QUEBRA DA CONFIANÇA...
... d) Contrato no solene - No h necessidade de se lavrar a escritura pblica em Tabelionato de Notas, como no ltimo exemplo citado ... pelo comportamento exteriorizado pelo declarante e pelo significado social de sua conduta. ( ... ) Assim, a vontade a que se reporta o Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0153.11.006662-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - EXISTÊNCIA - TEORIA DA ASSERÇÃO - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - MÉRITO - CONTRATO DE CARREGAMENTO DE MINÉRIO - RESILIÇÃO UNILATERAL IMOTIVADA DE CONTRATO - VULTO DOS INVESTIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTENSÃO COMPULSÓRIA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE DETERMINADO COMPORTAMENTO - QUEBRA DA CONFIANÇA...
... d) Contrato no solene - No h necessidade de se lavrar a escritura pblica em Tabelionato de Notas, como no ltimo exemplo citado ... pelo comportamento exteriorizado pelo declarante e pelo significado social de sua conduta. ( ... ) Assim, a vontade a que se reporta o Cdigo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10038-67.2017.5.03.0034)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FISCALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR. AUTO DE INFRAÇÃO. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LIBERDADE JURÍDICA....
... , da CLT, ... não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... cumprimento à legislação trabalhista e de seu dever de lavrar o auto de infração sempre ... que constatar violação a ... -
Sentença nº 1001368-22.2018.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... , atribuir o vínculo de emprego com o tomador de serviços e assim lavrar auto de infração. O C. TST tem entendimento ... 896-A, caput, da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ...
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A revisão da base de cálculo do IRPJ em processos de compensação: controvérsias sobre exigência de auto de infração e decadência
... ômica”, não estabelecendo, pois, qualquer distinção de significado para os institutos. 15 ... Entende-se, entretanto, haver diferenças ... tributo de modo a reverter o saldo negativo em imposto a pagar, sem lavrar auto de infração para essa finalidade, especialmente quando os valores ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... de regis-tro civil são obrigados nos termos do artigo 16 da LRP a lavrar certidão do que lhes for requerido e a fornecer às partes as ... ção desse processo acaba por constituir uma base comum de significado, sempre reforçada por novas comunicações. Essa base comum se constitui ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... dente do tribunal lavrar, de imediato, as conclusões e a ementa e mandar publicar o acórdão ... Antes do surgimento da notável obra de Carnelutti, o significado do vocábulo lide não possuía a importância que ostenta nos dias ...
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Da pluralidade à unidade das normas de competência I
... a unidade do signo é dada pela relação entre significante e significado. 158 Com as devidas alterações, a unidade da norma ... 155. Esse tema ... A competência jurisdicional, a competência administrativa para lavrar lançamentos de ofício, a competência do particular para apresentar ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Federal, não tem a conotação ampliada que se encerra no seu significado. Interpretação restritiva firmada em precedente do Supremo Tribunal ... 779.196/RS (DJe de 9.9.09). Assim, os corretores de imóveis podem lavrar o denominado Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, conforme a ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior 2 : ... Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento ...