lavrar significado
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... À expressão "idêntica forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ... ções previdenciárias e fiscais decorrentes das sentenças que lavrar. De outra parte, a obscura e lacunosa legislação que, durante largo ...
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Inspeção Judicial
... auxiliares das partes em seus assistentes técnicos, segundo o significado próprio dessa expressão na terminologia processual ... A ausência de ... curso da inspeção, o diretor da Secretaria, ou escrivão, deverá lavrar o auto no primeiro dia útil subsequente, que será a seguir assinado ...
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Dos livros, da escrituração e da ordem do serviço
... para casamento; VI - acompanhar a celebração do casamento civil e lavrar o respectivo termo; ... VII - expedir certidões ... § 1º O registro de ... significado notório, e com siglas, desde que notoriamente conhecidas ou acompanhadas ...
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Inspeção Judicial
... auxiliares das partes em seus assistentes técnicos, segundo o significado próprio dessa expressão na terminologia processual ... A ausência ... curso da inspeção, o diretor da Secretaria, ou escrivão, deverá lavrar o auto no primeiro dia útil subsequente, que será a seguir assinado ...
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ARTS. 93 A 113
... referiu-se o legislador indistintamente a bens , que têm por significado todas as coisas úteis ao homem, economicamente valoráveis e suscetíveis ... Art. 108. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... que efetivamente realizava a extração quando fora impedido de lavrar; ( vi ) a ausência de impedimento de lavra, mas sim a transferência do ... que, segundo a Constituição de 1988, o verdadeiro significado econômico da mineração está na industrialização dos ... 14 ...
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Do procedimento ao processo administrativo tributário e a prova como elemento essencial em matéria de responsabilidade
... ao fato gerador da obrigação tributária, o mesmo deverá lavrar um termo de responsabilidade tributária, devidamente fundamentado, e ... O significado deste princípio pode ser compreendido por comparação: no processo ...
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Da Execução por Quantia Certa
... 652) forem substituídos por outros, lavrar-se-á o respectivo termo. Parágrafo único. O juiz decidirá de plano ...
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Competência tributária e a sua estrutura normativa
... a unidade do signo é dada pela relação entre significante e significado. Com as devidas alterações, a unidade da ... 1. Mestre e doutor pela ... A competência jurisdicional, a competência administrativa para lavrar lançamentos de ofício, a competência do particular para apresentar ...
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Juristas e jornalistas: impressões e julgamentos
... O significado de “informação” é tomado num sentido muito mais amplo e refere-se ... Não basta lavrar nas manchetes o problema da impunidade como se ele fosse um espírito ...
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Estrutura lógica da norma de competência e reforma tributária
... enquanto objeto cultural com duali-dade existencial (suporte e significado/valor) e relação de implicação e polaridade ... 3. “O direito ... produtos industrializados; b) à competência do agente fiscal para lavrar um auto de infração e imposição de multa; c) à competência ...
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Blockchain e processo civil: a tecnologia como meio (a)típico de produção probatória
... isso é claro que não perdeu a conexão de identidade com o significado original de typus ... 16 Especialmente no campo do direito o tipo tem uma ... ou uma informação obtida na internet como meio de prova, devem lavrar em cartório de uma ata notarial, cujo objetivo é dar fé pública para a ...
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O poder judiciário, a renúncia, a conciliação e o desconto
... § 1º ‒ Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o ... A partir daí, temos que analisar o significado jurídico e os efeitos que produz essa sentença, em face dos princípios ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... 9.022, de 5.4.1995, DOU 6.4.1995). § 1 o Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o ...
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O sonho de Julius e Ethel Rosenberg: antissemitismo, opinião pública e a U.S. Information Agency.
No presente artigo, analisamos a atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency, em relação ao processo movido na justiça do país contra o casal de judeus Julius e Ethel Rosenberg, acusados de espionagem em favor da União Soviética. Especificamente, analisamos a atuação de tal agência em dois importantes jornais...
... ção que a opinião pública mundial deveria fazer do significado" de seu processo ... No presente artigo, discutimos de que maneira a ag\xC3" ... lavrar o seu veemente protesto contra aquelas malignas e infundadas imputações ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... 17/2011, em que fora elucidado o significado das locuções "arquivamento provisório do processo de execução" e ... com o devido respeito, e mandar prender os desobedientes, fazendo lavrar o respectivo auto; ... XIV - instaurar inquérito quando caracterizado ...
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Fundamentos usados nas decisões judiciais proferidas em processos em que é parte o poder público
... significado Y, e logo adiante se afirme que a mesma norma X tem significado Z, oposto ... Afinal, se não é mais preciso fiscalizar e lavrar auto de infração para considerar exigível a quantia declarada e não ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... "Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um ... § 12 Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... 9.022, de 5.4.1995, DOU 6.4.1995) § 1 o Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o ...
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Da identiticação profissional
... , confere, ao agente da inspeção do trabalho, não só o poder de lavrar o auto de infração pela falta de anotação da CTPS, mas, também, de ... social de conteúdo jurídico devido à sua natureza e ao seu significado para o convívio social ... O artigo em epígrafe faz uma exigência ...
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Conclusão
... fizesse por via aérea ou ele é mais um dos muitos instruídos a lavrar multas indiscriminadamente, extorquindo os contribuintes, para aumentar a ... Segundo o lexicógrafo da Língua Portuguesa, estacionar tem o significado de “fazer estação; permanecer parado”. Desta forma, o recorrente ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... , confere, ao agente da inspeção do trabalho, não só o poder de lavrar o auto de infração pela falta de anotação da CTPS, mas, também, de ... social de conteúdo jurídico devido à sua natureza e ao seu significado para o convívio social ... O artigo em epígrafe faz uma exigência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 820-54.2018.5.12.0058)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO. CAPITULAÇÃO DO ART. 459, § 1º, DA CLT. PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO. ALCANCE. INADIMPLEMENTO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a sentença que havia anulado
... 459 da CLT não limita o significado da palavra "salário" ao estabelecer prazo máximo para ... o seu ... fiscal do trabalho lavrar o auto de infração quando concluir pela existência de violação ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... à citação e a intimação nele aparece com o mesmo significado. No processo de execução (art. 880 da CLT) é que se menciona o mandado ... § 1º Se houver acordo, lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o ...