lavrar significado
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Coordenadores e autores
... que a vítima tenha um mínimo de capacidade de compreender o significado de um ato suicida. Evidente não ser este o caso de uma criança com 4 ... A certidão seria apresentada ao tabelião para lavrar ...
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Da execução
... expressão “idêntica forma de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ... Parágrafo único — Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á, para cada qual, um auto”. A apreensão judicial de bens não é ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... nos incisos I a VI do caput , o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá lavrar os respectivos autos de infração, indicando de forma explícita no corpo ...
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A norma de competência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza das pessoas físicas: limitações materiais e imunidades 'implícitas
... , que serão interpretados pelo intérprete; ao atribuir significado aos vocábulos que compõem todo este fraseado normativo, construirá o ... que vão julgar a causa; o agente da administração encarregado de lavrar o ato de lançamento ( ... )" et cetera ... No presente trabalho, empregamos ...
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Artigos 837 a 852
... Entretanto, tal interpretação foge do significado gramatical da lei e contraria o Princípio da Norma Mais Favorável ... 9.022, de 5.4.1995) ... § 1 º Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o ...
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Direito Penal
... A solução deve ser extraída do significado que é conferido à ação nuclear de cada delito. Vejamos. No crime ... da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo-lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João: (A) não cometeu nenhum delito porque ...
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... ão, por intermédio do Conselho Nacional do Petróleo, pesquisar e lavrar jazidas de petróleo e industrializar, comercializar e transportar os ... significado, Vide GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 ...
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Provas no processo do trabalho
... Inquirir tem o mesmo significado de interrogar, razão pela qual concluímos que, se o juiz não interrogar ... Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento ...
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Casamento
... ção conforme a Constituição”, para excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura ... lavrar procuração perante notário estrangeiro” 41 ... Nesse sentido o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1594-28.2018.5.12.0012)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTIDADES PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA Nº 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUTUAÇÃO INSUBSISTENTE. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO.
... 896-A, caput, da CLT, não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... 10.593/2002, bem como para lavrar o auto de infração se concluir pela existência de ... -
Acórdão Nº 612707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRESENÇA DE ERRO MATERIAL NA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. INDICAÇÃO, NA EMENTA DO JULGADO, DE POSIÇÃO VENCIDA. RETIFICAÇÃO PARA CONSTAR TESE VENCEDORA RELATIVA AO TEMA 521. 1. Não se verificam as omissões e obscuridades apontadas pela parte embargante. A controvérsia trazida nestes autos foi devidamente analisada sob o pálio da sistemática...
... Nesse sentido, a perquirição passa a ser o significado da ... prevalência absoluta dos créditos alimentares perante a opção ... ente estatal ... Inclusive, ao lavrar o acórdão, o Relator reproduziu, no último item ... (item 6) da ementa, ... -
Introdução - (arts. 643 a 646)
... das técnicas que são utilizadas para bem se descobrir o real significado da norma neles insertos. Para isso, devemos utilizar da denominada ... entre as partes, ou recusando-se qualquer delas à mediação, lavrar-se-á ata contendo as causas motivadoras do conflito e as reivindicações ...
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Mediação
... entre as partes, ou recusando-se qualquer delas à mediação, lavrar-se-á ata contendo as causas motivadoras do conflito e as reivindicações ... Pode-se dizer que seu único significado ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... infracionais nas escolas, torna-se necessário explicitar o significado mais amplo do termo violência escolar , segundo os parâmetros propostos ... Não pode é lavrar o auto de apreensão em flagrante ou instaurar inquérito policial ou ...
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Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... ão de fácil compreensão, ela não tem uma unicidade de significado, ao contrário traz consigo uma pluralidade de sentidos ... Deste modo, ... Dentre as vantagens de se lavrar o testamento público, e não o particular, destaca-se a possibilidade de ... -
Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... Com o seu significado atual, a expressão "Ministério Público" foi usada, em primeiro lugar, ... pela legislação infraconstitucional, detém a prerrogativa de lavrar auto de infração com aplicação de multa por evidência de ...
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Do ministério público do trabalho
... Com o seu significado atual, a expressão “Ministério Público” foi usada, em primeiro ... pela legislação infraconstitucional, detém a prerrogativa de lavrar auto de infração com aplicação de multa por evidência de ...
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Temas Conexos
... geral é um texto normativo que não estabelece, a priori , o significado do termo (pressuposto), tampouco as consequências jurídicas da norma ... /02 arrola as atribuições do Auditor-Fiscal do Trabalho, podendo lavrar auto de infração em caso de fraude ou irregularidade no cumprimento das ...
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A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
... êntrica também não se fundamentam, pois não compreendem seu significado teocêntrico ... Não obstante, seria um exercício artificial a ... Gn 2, 15). Enquanto « cultivar » quer dizer lavrar ou trabalhar um ... 44 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 ... -
Simulado Delegado RS
... III. Não pode ser considerado cognato do vocábulo significado ... Quais estão INCORRETAS? (A) Apenas I ... (B) Apenas II ... guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. O STF definiu a tese de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... nos incisos I a VI do caput , o Auditor Fiscal do Trabalho deverá lavrar os respectivos autos de infração, indicando de forma explícita no corpo ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Decisão monocrática Nº 220616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... Diante de tal notícia, J compareceu ao distrito policial e fez lavrar boletim de ocorrência (cf. fls. 05/07). Em razão dos fatos, J ficou com ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou o...
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Direito Processual Civil
... ou tipicidade dos recursos; B: correta, porque esse é o significado do princípio da dialeticidade dos recursos (CPC, art. 932, III ,na parte ... e depois do pagamento do preço ajustado, Tarcísio se recusou a lavrar a escritura pública definitiva do imóvel, sob a alegação de que o ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... À expressão "idêntica forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ... ções previdenciárias e fiscais decorrentes das sentenças que lavrar. De outra parte, a obscura e lacunosa legislação que, durante largo ...