legislação eleitoral no brasil
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Autonomia e Liberdade Sindical
... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 206 17/10/2018 11:46:31 ... parágrafos que disciplinam o processo eleitoral. 534 — Só foi preservado o § 3º que atribui ... em nosso Organização Sindical no Brasil, que Pinho Pedreira tratou do tema ...
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Candidaturas avulsas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Marcelo Peregrino: Candidaturas avulsas e os direitos humanos
No Brasil, a filiação a partido político é condição ... seus partidos e o problema do sistema eleitoral está mais na liberdade e autonomia para os ... e fora do prazo estabelecido pela legislação local com fundamento no artigo 23 da Convenção ... -
Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B ... : PAULO MACHADO GUIMARAES ... : ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AÇÃO ... Eleitoral, a quem incumbe, segundo a legislação, ... apurar eventuais abusos do poder de ...
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Campanha argentina usa ia em grande escala
A campanha eleitoral argentina a primeira da regio na qual a ... de projetos de lei sobre FakeNews e IA no Brasil, "as deepfakes tm se tornado to realsticas, ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... o sistema em que cada circunscrição eleitoral elege um só candidato. Plurinominal é aquele ... (1997) considera a instituição do voto no Brasil como um meio de troca de favores ... O voto, ... Contudo, conforme a legislação eleitoral brasileira, essa segunda distribuição ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Democracia, populismo e desinformação
... A situação no Brasil; Referências ... Resumo: O presente texto ... A Justiça Eleitoral, que operacionaliza com integridade a democracia ... A verdade é que nem a legislação nem a jurisprudência estavam preparadas para ...
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Acordao N° 1257178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminares. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Incompetência absoluta. Rejeição. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Eventual incorreção no valor creditado na conta individual. Inexistência de responsabilidade do banco do...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ANGELO PASSARELI ... as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.” Por sua vez, o ... legislação de regência do Programa de Formação do ... -
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Armadas e os casos estabelecidos em legislação específica, o policiamento ostensivo, fardado, ... seguintes dizeres: "Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de ... ça Civil, e do serviço na Justiça Eleitoral ... Art. 75. Os uniformes da Polícia Militar, ...
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Das Garantias Eleitorais
@1 Noções ... Durante o processo eleitoral, quanto mais se aproxima a data das eleições é ... Por isso, é imperioso que a legislação eleitoral estabeleça regras para a garantia das ... ---------------------------- ... BRASIL. Código de Processo Penal: “ Art. 302 ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... eleitoral (ver Nota 104/2017, Declaração dos Estados ... REMA, com a finalidade de analisar a legislação vigente nos Estados Partes e propor ações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Propaganda Política
... O primeiro Código Eleitoral foi editado em 1932. Trata-se do Decreto nº ... “publicitários” permitidos na legislação eleitoral, influir no processo decisório do ... provedor de serviços ser estabelecido no Brasil (LE, art.57-B, II) ... As mensagens ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... : INSTITUTO RESGATA BRASIL - IRGB ... : DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHÃES ... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO ... CONGRESSO NACIONAL PARA ... organização das eleições. A legislação defere ao Tribunal Superior ... Eleitoral poder ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... que se referiam ao sistema e processo eleitoral, e com a condição de que as Cortes ... ípios do século XII até 1822, a legislação aplicável para ordenar o reino havia sido de ...
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Decisão monocrática Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... 23.714 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... Alega o PGR que “o ato ... o patamar de multa prevista na legislação por infração às regras de propaganda, bem como ... fundamental da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, nada ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... texto constitucional e constando de legislação esparsa e não uniicada devido, sobre-tudo, à ... 17 Thomas Willan participou da disputa eleitoral pela prefeitura de Lodi, Wisconsin, em 1999, ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... ídica e social enquanto não houver legislação integrativa infraconstitucional que lhes dê ... (B) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil ... No Brasil, a doutrina dominante adota o ... no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... ção do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, 2ª Edição, 2003, São Paulo, ...
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Relação de emprego - caracterização
... , em princípio, sob a égide da legislação trabalhista (CLT e leis esparsas) e, até o ... ão sem concurso público ou no período eleitoral de contratação proibida): a tendência ... No Brasil, nas décadas de 1930 e 40, Oliveira Viana, ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... 3º O Regimento Interno e o Regimento Eleitoral da IV Conferência Estadual de Saúde Mental ... Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente ... Nº 1497 - Homologar a ...
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Organização Sindical
... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 120 17/10/2018 11:46:26 ... Pensando o Brasil, os índios, donos das terras, mais de 8 milhões ... ȱparticipaçãoȱintensaȱ na campanha eleitoral, empolgou os Círculos Operários que gravitavam ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a efetividade e aplicabilidade da legislação social e facilita o acesso daqueles que vivem do ... , o desemprego e a informalidade no Brasil atingiram números alarmantes. Estima-se que hoje ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho” (os grifos são ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... 3 No Brasil, o Regulamento 120, de 21-1-1842, previa a ... reconhecimento constitucional de uma legislação penitenciária, conferindo competência para ... ório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento ...