lei 1097 2000
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Sistema ou CIS-tema de justiça: Quando a ideia de unicidade dos corpos trans dita as regras para o acesso aos direitos fundamentais/Justice system or CIS justice system: when the idea of the uniqueness of trans bodies dictates the rules for access to fundamental rights.
... Barão de La Brède, como "boca da lei" (MONTESQUIEU, 2000), que a aplicava sem precisar interpretá-la ou só o fazia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0136700-13.2002.5.06.0101), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO DIRECIONADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. Existência de Grupo Econômico constatada neste processo, bem como em diversas outras demandas que tramitaram neste Regional, como, por exemplo, no Processo n. 0022900-39.2004.5.06.0391, em que atuei como...
... indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal ... O Código Civil Brasileiro, nos arts. 1097 e seguintes fornece a definição das sociedades coligadas, ... -
Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, DJ 06-10-2000 ...
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Furto (Art. 155)
... v. 2. São ... Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 371. 2623 régiS PrADO, Luiz. Comentários ao Código Penal ... 2. ed ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 1097 08/02/2018 14:51:28 ... Art. 155 ... Francisco Dirceu Barros ...
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A produção científica brasileira no campo de finanças
... Economia (pela Universidade de Brasília, ano de 2000). E segundo o texto informado pelo autor, seus principais interesses de ... ISSN: 1528-6932 e ISSN: 1097-8526 ... É uma revista do Reino Unido publicada e editada pela Taylor e ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 214. (Redação dada pelo Decreto nº 3.452, de 2000) ... § 14. Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Federal nº 10.101/2000; ... 56. emenda nº 90 - Guilherme Cortez - PSOL - altera ... o inciso IV ...
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A evolução do direito societário
... o Direito Comercial brasileiro até os anos 60 - eu diria até o ano 2000. Assim, era preciso fazer uma verdadeira revolução cultural. E teria que ...
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Decisões Monocráticas nº 85578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2013
... recorrente postula a extinção anômala da Ação Penal nº 2835-0/2000 em tramitação perante o Juízo de Direito da Vara Criminal, Tribunal do ... 1097/1099 e 1109/1112) ... Nesse sentido, o Relatório da Comissão Especial ...
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Decisão da Presidência nº 85578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2013
... recorrente postula a extinção anômala da Ação Penal nº 2835-0/2000 em tramitação perante o Juízo de Direito da Vara Criminal, Tribunal do ... 1097/1099 e 1109/1112) ... Nesse sentido, o Relatório da Comissão Especial ...
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Abuso do direito de recorrer
... é um dos campos mais férteis à invasão do abuso e da malícia.1097 ... Por isso, uma das preocupações fundamentais do legislador é a de ... Abuso dos direitos processuais. Rio de Janeiro: orense, 2000. p. 49) ... Segundo Satta e Punzi, a violação ao dever de probidade ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às disposições ... da Lei ...
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Xapuri
... Proj./Atividade: 08.002.1037/1038/1062/1063/1084/1085/1097/2041/2042/2044/2045/2075/2076/2077/003.1039/1040/1042/1061/2046/ ... Unidades 2000 2,00 4.000,00 ... 69 Certificados, couchê fosco 150gr, impressão 4x4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000633-52.2018.5.06.0013), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA DATAMETRICA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. - As circunstâncias dos autos indicam a formação de grupo econômico, por laços de direção e/ou coordenação, entre a DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A e as demais empresas reclamadas. Dessa forma, não há como afastar a caracterização do grupo econômico. Recurso ordinário empresarial improvido.
... (In Curso de Direito Individual do Trabalho, 4ª ed., São Paulo: LTr, 2000, p. 146-147). Sendo assim, qualquer que seja o modelo ou perfil adotado ... E o Código Civil Brasileiro, nos arts. 1097 e seguintes fornece a definição das sociedades coligadas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1693-63.2017.5.12.0034)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em...
... a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal ... -
A insuficiência da doutrina tradicional da reparação dos danos para avaliar a distribuição dos riscos: uma proposta de identificação do fortuito interno
... Rio de Janeiro: ... Editora FGV, 2000, p. 143 ... EBOOK RISCO E CAUSALIDADE.indb 215 ... EBOOK RISCO E ... de Agostinho Alvim, 1096 pautado na tese de Louis Josserand, 1097 o debate quanto à exterioridade numa relevante distinção entre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000288-93.2018.5.07.0034), 2018-04-04
... p/ acórdão Min. MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, DJ de 24/11/2000) ... Ação de cobrança de contribuição sindical. Acordo coletivo de ... Precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido" (TST-RR-1097-68.2013.5.20.0011, Ac. 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000240-37.2018.5.07.0034), 2018-07-05
... p/ acórdão Min. MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, DJ de 24/11/2000) ... Ação de cobrança de contribuição sindical. Acordo coletivo de ... Precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido" (TST-RR-1097-68.2013.5.20.0011, Ac. 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1154-86.2011.5.02.0034)
... II, da Constituição Federal, 15 e 21 da Lei Complementar 101/2000. Afirma ser inviável a ... equiparação de vencimentos entre ... TST-AIRR-1097-40.2010.5.02.0087, disponibilizados no DEJT de 9.8.2013 e 6.9.2013, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000054-82.2016.5.07.0034), 2017-09-28
... p/ acórdão Min. MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, DJ de 24/11/2000) ... Ação de cobrança de contribuição sindical. Acordo coletivo de ... Precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido" (TST-RR-1097-68.2013.5.20.0011, Ac. 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001241-57.2018.5.07.0034), 2018-08-29
... p/ acórdão Min. MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, DJ de 24/11/2000) ... Ação de cobrança de contribuição sindical. Acordo coletivo de ... Precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido" (TST-RR-1097-68.2013.5.20.0011, Ac. 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001045-87.2018.5.07.0034), 2018-11-07
... p/ acórdão Min. MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, DJ de 24/11/2000) ... Ação de cobrança de contribuição sindical. Acordo coletivo de ... Precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido" (TST-RR-1097-68.2013.5.20.0011, Ac. 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000012-28.2019.5.07.0034), 2019-03-11
... p/ acórdão Min. MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, DJ de 24/11/2000) ... Ação de cobrança de contribuição sindical. Acordo coletivo de ... Precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido" (TST-RR-1097-68.2013.5.20.0011, Ac. 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001246-79.2018.5.07.0034), 2018-08-29
... p/ acórdão Min. MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, DJ de 24/11/2000) ... Ação de cobrança de contribuição sindical. Acordo coletivo de ... Precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido" (TST-RR-1097-68.2013.5.20.0011, Ac. 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001245-94.2018.5.07.0034), 2018-08-29
... p/ acórdão Min. MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, DJ de 24/11/2000) ... Ação de cobrança de contribuição sindical. Acordo coletivo de ... Precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido" (TST-RR-1097-68.2013.5.20.0011, Ac. 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT ...