lei 1097 2000
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Adjudicação compulsória extrajudicial: um auxílio ou mais uma letra morta?
... Por esta razão, em julho de 2000, o STJ pacificou o assunto com a criação da sumula 239 “O direito à ...
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Livro II - Do processo de execução
... Por força da Resolução n. 98, de 11 de setembro de 2000, o TST modificou o conteúdo da precitada Súmula, que passou a ser o ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... 3.048, de 6.5.1999 ... 2000 - Publicada a Lei n. 9.983, de 14.7.2000, alterando o Código Penal ...
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Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... Manual de Direito Constitucional ... Coimbra: Coimbra Editora, 2000. tomo IV. p. 8. (35) ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos ...
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Acórdão Nº 1310318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... 5.237/2013 e Lei Complementar 101/2000) que fundamentou a ... decisão da Turma Recursal. A afronta à ... ADV.(A/S) : AIDA MASCARENHAS CAMPOS (1097 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDC/TST
... (Cancelada pela SDC em 10 de agosto de 2000, DJ 23.3.01) ... 07 ... DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA JURÍDICA ...
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Software
... 138 Instituída pela Lei n o 10.168, de 29 de dezembro de 2000 e que será devida pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou ...
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Links úteis e principal legislação/normatização
... República de 1988 Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000 Emenda Constitucional nº 86, de março de 2015 Emenda Constitucional nº ... de 2006 Portaria MS nº 699, de 30 de março de 2006 Portaria MS nº 1097, de 22 de maio de 2006 Portaria MS nº 3.332, de 28 de fevereiro de 2006 ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... Além disso, a partir de 2000, Judson (Duda Rei) ... participou ativamente das reivindicações dos ... PARECER Nº 002278/2023 ... AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1097/2023 ... Comissão de Educação e Cultura ... Origem: Poder Legislativo ...
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Crimes Contra a Honra
... da lei, ao contraditar testemunha, denuncia sua vida desregrada 1097 ... @11.6. Elemento subjetivo ... O elemento subjetivo que informa a ... São Paulo: Atlas, 16ª ed., 2000, p. 162 ... Cf. NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal ... São Paulo: ...
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Políticos, eleições e receitas públicas
Este artigo analisa o impacto das características pessoais dos prefeitos brasileiros no oportunismo. Em anos eleitorais os prefeitos manipulam as receitas públicas. Quando é investigado o impacto das características dos prefeitos nos ciclos político-orçamentários, os resultados indicam que a idade, o gênero, a ideologia, o alinhamento com o Presidente, o nível de estudo e o fato dos prefeitos...
... 8 Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 ... 9 De acordo com o artigo 29 da LRF (Lei Complementar 101/2000) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 21208-04.2014.5.04.0005)
AGRAVO. EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. FASE PRÉ-PROCESSUAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADCs DE N . os 58 E 59 E ADIs DE N . os 5.867 E 6.021. EFEITO VINCULANTE. JURISPRUDÊNCIA...
... indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de ... janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 10414-63.2014.5.15.0086)
AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. FASE PRÉ-PROCESSUAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADCs DE N . os 58 E 59 E ADIs DE N . os 5.867 E 6.021. EFEITO VINCULANTE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA...
... indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de ... janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E ... -
O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal
... 29/2000, n. 86/2015 e n. 95/2016; (iii) exame dos impactos do novo regime iscal no ... 1097-1101, out. 2016. http://dx.doi. org/10.1590/s0103-73312016000400002 ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ERROMÉDICO COMETIDO EXCLUSIVAMENTE PELO ANESTESISTA, QUE NÃO FAZ PARTEDO POLO PASSIVO. RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO CIRURGIÃO.IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTOPACIFICADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOERESP 605.435/
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Decisão da Presidência nº 896128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2015
... Com fulcro no disposto na Lei Estadual n. 3.396 de 10/05/2000, a Associação dos Magistrados requereu administrativamente a extensão a ...
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Decisão monocrática Nº 35909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... III/329, item n. 687, 2ª ed./2ª tir., 2000, Millennium Editora) em torno das relações entre a coisa julgada e a ...
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Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... medicina : aspectos jurídicos da Medicina, Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 133-180 ... 89. KFOURI NETO, Miguel; NOGAROLI, Rafaella ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ ... Designando: ... nº 10624/2021 – Maria Clara de Siqueira Lopes ...
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Configuração e indenizabilidade de danos morais coletivos decorrentes da subtração e privação da fruição de bem cultural tombado
... Confira-se, ainda, à fl. 1097 dos autos. Além disso, não fora as dificuldades que criou, há pareceres ... Programa de Responsabilidade Civil. 2. Ed. São Paulo: Malheiros. 2000 ... CHAVES, Antônio. Atualização em matéria de responsabilidade por ...
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O Trabalho Infantil no Brasil
O presente artigo objetiva uma análise sobre o trabalho infantil, por conseguinte sua evolução histórica, ao contextualizar o trabalho e a infância sob a ótica literária, refl etindo sobre a evolução da legislação vigente. Aborda ainda o papel de organizações internacionais como a OIT e a ONU na luta para eliminar uma chaga que afl ige o mundo inteiro. Com o advento da Constituição Federal de 1988
... 74, n. 9, p. 1076-1097, set. 2010) ... Um estudo realizado para a OIT pela fundação Abrinq ... Ratificada em 2000 ... FONTE: Süssekind, Arnaldo. Comentários à Constituição ... Rio de ... -
Decisões Monocráticas nº 821758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... 95, d, DA LEI 8.212/91 LEI 9.983, DE 14/07/2000 ABOLITIO CRIMINIS INOCORRÊNCIA CRIME OMISSIVO FORMAL OMISSÃO ... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fl. 1097). 2 ... No recurso extraordinário, os Agravantes alegam ter o Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 821758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... 95, d, DA LEI 8.212/91 LEI 9.983, DE 14/07/2000 ABOLITIO CRIMINIS INOCORRÊNCIA CRIME OMISSIVO FORMAL OMISSÃO ... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fl. 1097). 2 ... No recurso extraordinário, os Agravantes alegam ter o Tribunal ...
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A fenomenologia da ação
... [1 ] F ERRATER MORA (2000, p. 1012-1017) ... [2] O sentido da palavra fenômeno conhece ... o médico que contemplou a ideia de Bem” (EN, I, 6, 1096 a 11 – 1097 a 14). A este respeito comenta Reale: “O Bem para Aristóteles não pode ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem a corrupção, definindo-a nos ... ões porque a Corte não deveria proceder a um exame dos méritos” 1097 ... A apreciação dos fatos apontados pelo reclamado obrigaria o tribunal a ...