lei 1097 2000
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Bibliografia
... Economics of Crime and Litigation. Cheltenham: Edward Elgar, 2000 ... Boulding, William, e Amna Kirmani. “A Consumer-Side Experimental ...
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Parte 1
... 3 (2000): 595-613. http://www.jstor.org/stable/2565421). Acerca da história do ...
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Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
... 11 Ibidem, p.1096-1097 ... 12 Ibidem, p.1096 ... direito da criança ou adolescente à ... aumento de 656% em relação ao total registrado no início dos anos 2000, quando menos de 6 mil mulheres se encontravam no sistema prisional. Neste ... -
Portaria, PORTARIA nº 029/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3 (Três) Prêmios de R$ 300,00 ... b) Número de bilhetes gerados:2000 ... 37. Extração Sorteio Municipal de Boa Vista do Incra: ... a) ... 1 (Um) Prêmio de R$ 100,00 ... b) Número de bilhetes gerados:1097 ... 135. Extração Sorteio Municipal De Fontoura Xavier: ... a) Prêmios: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1097-24.2010.5.02.0254) 03-10-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória,...
... Afirma, ainda, que a " a base de cálculo das horas extras também está prevista em acordo coletivo, sendo que desde o acordo coletivo de 2000 restou estabelecido que a base de cálculo das horas extras seria a remuneração base, ou seja, ... o salário nominal + a vantagem pessoal sem a ... -
Decisão Monocrática nº 5035408-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 31 de Agosto de 2016
... Concedo-lhe, para tanto, o prazo de 60 (sessenta) dias. ( ... )" (fl. 1097)A decisão ora agravada não configura hipótese causadora de dano grave ... readquiriu o imóvel em questão de Banestado Leasing S/A em 28/09/2000, ou seja, muito antes da arrematação havida nestes autos, datada de ...
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Decisão Monocrática nº 5035408-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 31 de Agosto de 2016
... Concedo-lhe, para tanto, o prazo de 60 (sessenta) dias. ( ... )" (fl. 1097)A decisão ora agravada não configura hipótese causadora de dano grave ... readquiriu o imóvel em questão de Banestado Leasing S/A em 28/09/2000, ou seja, muito antes da arrematação havida nestes autos, datada de ...
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Decisão Monocrática nº 5035408-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 31 de Agosto de 2016
... Concedo-lhe, para tanto, o prazo de 60 (sessenta) dias. ( ... )" (fl. 1097)A decisão ora agravada não configura hipótese causadora de dano grave ... readquiriu o imóvel em questão de Banestado Leasing S/A em 28/09/2000, ou seja, muito antes da arrematação havida nestes autos, datada de ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... outros autores por infringir o postulado da presunção de inocência 1097 ... Caso tal aproximação se dê, os delitos de acumulação incorporariam ... 9.605/98) ... Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000, pp. 155-156 ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Juridicização ...
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Introdução
... Maryland: Johns Hopkins University Press, 2000, pp. 130 e 143. Outra definição muito utilizada é a proposta por Nye ... “Ética y Función Pública”. La Ley , 2005-D, 1097; NIELSEN, Federico; COMADIRA, Juan P. “Apuntes sobre los principios de ...
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Acórdão Nº 1358070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... infraconstitucional pertinente (Lei 14.034/2000) e do acervo fáticoprobatório. Incidência da Súmula 279 desta Corte ... 155601/MG, 21918-A/PB, 01823/PE, 107215/RJ, 1097-A/RN, 9171/RO, ... 245790/SP) ... EMBDO.(A/S) : BANCO ITAUCARD S.A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 13000-68.2008.5.02.0014) 02-05-2018
... Incólumes os artigos 5º, II, da CR/88; 2º, §2º, da CLT; 265, 1097, 1098, 1099, 1100 do CCB. Ademais, os arestos colacionados não autorizam ... 3.7. Ou seja, a Varig Logística SA foi criada em 2000 pela Varig ... - Viação Aérea Riograndense - e por sua afiliada ...
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Decisão monocrática Nº 38644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... Segue abaixo o dispositivo da lei complementar 101/2000, que, no âmbito desta lei referente à responsabilidade fiscal, prevê a ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1097-64.2012.5.04.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do ...
... trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro ... a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal ... (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos ... -
Execução de ações coletivas
... A marcha do processo ... Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000 ... SAAD, Eduardo Gabriel. Comentário ao Código de Defesa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00108848220164058300), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0010884-82.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FRIBASA INDÚSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: Antonio Carlos Ferreira De Souza Junior APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Liz Correa de Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO E...
... ção do crédito pela notificação do lançamento ocorreu em 06/12/2000, motivo pelo qual estão extintos pela decadência os créditos anteriores ... -
Decisão da Presidência nº 3995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... a partir da Convenção de Viena (1988), da Convenção de Palermo (2000) e da Convenção de Mérida (2003), que delitos como a corrupção ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... JOÃO RODOLFO RIBEIRO GONÇALVES R$ 600,00 01/10/2001 ... 1097 2001OB01514-62001 ... RICARDO DE JESUS BASTOS SANTOS R$ 370,00 01/10/2001 ... REALSERV SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. R$ 4.440,00 20/12/2000 ... 1219 2000OB00682-62000 ... RAMES – COMÉRCIO REP. ASSIST. TÉCNICA ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ISS. CDA CUJA ALEGAÇÃO DE NULIDADE NÃO FOI CONSTATADA PELACORTE DE ORIGEM, ASSIM COMO NÃO FOI VERIFICADO PREJUÍZO À DEFESA DAEXECUTADA, CONSOANTE A MOLDURA FÁTICA ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE DEREEXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EMCONFORMIDADE COM JULGADO REPETITIVO E SÚMULA DESTA CORTE, O QUECONVALIDOU
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Aspectos registrais
... 29. BRASIL. Lei n o 10.169, de 29 de dezembro de 2000. Regula o § 2 o do artigo 236 da Constituição Federal, mediante o ... 1095 e 1097.” 288. FERREIRA, Waldemar Martins. O loteamento e a venda de terrenos ...
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Decisão da Presidência nº 26103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... Federal exarou, no bojo do processo 414.001.249/2015, o Parecer n° 1097/2016-PROCON/PGDF que está disponível no sítio eletrônico ... 2 ... Lei Complementar nº 189, de 17 de janeiro de 2000, do Estado de Santa Catarina, que extinguiu os cargos e as carreiras de ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... Coimbra: Almedina, 1998, p. 1097 ... 131 Friedrich Müller. Métodos de trabalho do direito ... México: ... Porrúa, 2000, p. 47-49, e La constitucionalización del ordenamiento jurídico: el ...
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Os direitos de propriedade da superfície dos reservatórios de hidrelétricas e as estruturas solares flutuantes: uma reflexão com base na Análise Econômica do Direito
... 46. Ibidem, p. 1097. 47. DEMSETZ, Harold. “Toward a Theory of Property Rights”, The ... 4º, XII c/c § 3º da Lei nº 9.984/2000, que atribuem à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) o ...
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Garagem
... Condomínio ... Acórdão RESP 268669 / SP; RECURSO ESPECIAL 2000/0074531-6 Fonte DJ DATA:01/10/2001 PG:00222 RT VOL.:00798 PG:00225 Relator ... MILTON LUIZ PEREIRA (1097) – EXECUÇÃO FISCAL – PRÉDIO CONDOMINIAL – PENHORA DE BOXE-GARAGEM ...