lei 1097 2000
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 10421-35.2013.5.18.0271)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS. CELG. TERCEIRIZAÇÃO. ELETRICISTA. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. ISONOMIA. 1. A Eg. 8ª Turma deu provimento ao recurso de revista da segunda reclamada, para restabelecer a sentença que julgou improcedentes os pedidos da reclamação trabalhista. 2. Não se configura a hipótese excepcional de...
... 2. Revisada por duas vezes (2000 e 2011), em função da questão acessória da ... -
A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
... O projeto foi retomado nos anos 2000, sendo reiniciado esse processo no âmbito do poder executivo, no governo ... 09, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1085-1119 1097 ... R evista de D ireito da C idade ... -
A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... A leitura do acórdão de 6 de novembro de 2000 demonstra que para esse órgão jurisdicional é interessante a este ... 11-18.840: JurisData n. 2012-014933; JCP S 2013, 1097 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10511-39.2021.5.15.0144)
... acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ... ser utilizado o IPCA-E ...
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Acórdão Nº 0043000-38.2001.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-RETIRANTE. Cabível a responsabilização da sócia-retirante quando o contrato de trabalho da exequente se deu, ao menos parcialmente, em momento contemporâneo à permanência dela junto às sociedades executadas, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal. Agravo de petição...
... 1097/1296 do pdf, concluindo pela inexistência de grupo econômico no período ... No caso presente o contrato de trabalho vigorou de abril/1999 a julho/2000. É possível a penhora dos bens particulares dos ex-sócios, cuja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000436-40.2017.5.06.0011), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços delegar...
... 7. ed. Coimbra: Almedina, 2000, p. 264). Trata-se, pois, de garantir a segurança jurídica a fim de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-83.2011.5.06.0021), 07-08-2017
... í cio é restrito aos banc á rios contratados antes de 23/11/2000, n ã o sendo este o caso do reclamante. Do piso salarial: Diz que pelo ... 1080/1092; e pela Uni ã o, consoante fls. 1095/1097. É o relat ó rio. VOTO: PRELIMINARMENTE Da nulidade da senten ç a por ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Recurso de Revista não conhecido. TST, RR 118900-44.2000.5.04.0732, 4ª T., Rel. Min. Maria de Assis Calsing, DEJT 3.9.10 ... 8) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10450-85.2019.5.03.0047)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/17 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA Não se verifica transcendência política, uma vez que o acórdão recorrido está conforme a jurisprudência do E. STF firmada em controle...
... Trata-se de Agravo de Instrumento (fls. 1097/1106) interposto ao despacho de fls ... 1088/1091, que negou ... a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal ... -
Decisão Monocrática nº 5018269-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Julio de 2017
... contra a empresa em epígrafe para os períodos de apuração de jan/2000 a dez/2003 (p. 420 a 433). ... Pela via administrativa, o contribuinte ...
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Análise crítica do acesso à informação pública nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes / Critical analysis of the access to public information of the cities from bahia with more than 100 hundred thousands inhabitants
A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico-normativo fundamental para o reconhecimento da relevância do acesso à informação pública enquanto ferramenta elementar ao exercício da cidadania, especialmente nas suas manifestações de controle social e soberania popular. Com efeito, é apenas a partir do acesso à informação pública que o cidadão encontra a plenitude das possibilidades de...
... é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar (LC) 101/2000, que estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão da coisa ... ISSN 2317-7721 pp.1092-1111 1097 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Manifestações concretas do uso da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais
... Osgoode Hall Law Journal , nº 38, 2000, p. 495-517, e Beyond the Myths: equality, impartiality and justice ...
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Networks, R&D projects and subsidiary behavior in a host country.
... on the subject of networks, evolving as time goes by, is by Scott (2000), who defines it as a set of nodes connected by a set of loops. The nodes ... http://dx.doi.org/10.1002/(SICI)1097-0266(199804)19:4 3.0.CO;2-M ... Hakansson, H., & Johanson, J. (1988) ...
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Bibliografia
... Economics of Crime and Litigation. Cheltenham: Edward Elgar, 2000 ... Boulding, William, e Amna Kirmani. “A Consumer-Side Experimental ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 669 ESPECIAL DE ... 2636/2000 Juizado Especial ... VALDENISE ABRAHAO COSTA X MARIA ... APARECIDA COSTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45200-52.2008.5.15.0084) 14-11-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. O Reclamante argui a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Afirma que, mesmo opostos embargos de declaração, o Tribunal Regional não se manifestou acerca do período de vigência do acordo coletivo que regularia os reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado, em...
... de cálculo pelo Acordo Coletivo de Trabalho a partir de março de 2000. O parágrafo único da Cláusula segunda esclareceu que a integração ... -
Acórdão Nº 0024017-94.2015.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º, INCISOS I, II E IV C/C ART. 12, I, DA LEI 8.137/1990), EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71, CP), POR 1.097 VEZES. APELO DO RÉU. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE DOLO. REJEIÇÃO. APELANTE QUE EXERCIA FUNÇÃO DE SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA. VERSÃO DE DESCONHECIMENTO DO RÉU ISOLADA NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA
... empresa como sócio em 2000, aproximadamente, o depoente ... não lembra exatamente; Nivaldino, quando ... -
Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... de consequência, dispensada está a nomeação de um depositário 1097 ... Haverá hipóteses em que a indisponibilidade terá, como forma ... nº 252.854/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 11.09.2000, p. 258 ... CSM/SP, AP nº 43.429-0/2, Rel. Des. Sérgio Augusto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001184-31.2019.5.06.0002), 19-08-2021
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA - AADC. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO READAPTADO EM FUNÇÃO INTERNA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Consoante entendimento adotado no C. TST, o empregado admitido para o cargo de Agente de Correios (Carteiro), readaptado na função de Agente de Correios (Suporte),...
... - Carteiro , após aprovação em concurso público, no dia 23/07/2000. De igual forma, relatou, o obreiro, que, no exercício dessa função, ... Recurso de revista conhecido e provido." (RR-1097-90.2010.5.04.0020, Ac. 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas ... -
Sentença nº 1000576-23.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... 5d010cd – fls. 1094/1097) e da concordância da reclamante (ID. 43f8979 – fls. 1098). Em ... AVERBAÇÃO E/OU RECONHECIMENTO (inserida em 20.09.2000) Conceder-se-á mandado de segurança para impugnar ato que determina ao ...
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Decisões Monocráticas nº 718670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2014
... TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR (EC N. 30/2000) ... DESNECESSIDADE ... EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS ...
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Decisão da Presidência nº 718670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2014
... TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR (EC N. 30/2000) ... DESNECESSIDADE ... EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1001824-11.2016.5.02.0462)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO...
... a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal ... -
O presente fugidio das crises constitucionais: uma interrogação acerca da questão concernindo a Modernidade da Constituição/The escaping present of constitutional crises: an interrogation on the question concerning the Modernity of the Constitution.
... Ao contrário, emprestando-se das palavras de Miguel Vatter, (2000: 116, 189, 219 e ss.) é só quando o pensamento ... (Cf. 2001: 1097 ...
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Sentença nº 1000251-82.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... O apontamento de diferenças apresentado pela reclamante (fls. 1097/1098 do pdf) encontra-se equivocado, sobretudo em razão da utilização ... 2000 a dezembro de 2000 e, a partir de janeiro de 2001, o IPCA-E mensal, ambos ...