lei 11 416 2006
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Acórdão nº 2006.01.99.003221-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
... Autuado em: 3/2/2006 11:48:30 ... Processo Originário: 7152200-4/mg ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... Juíza Marisa Santos, DJ II 14/12/2006, pág. 416) ... "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão nº 2006.01.99.003221-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
... Autuado em: 3/2/2006 11:48:30 ... Processo Originário: 7152200-4/mg ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... Juíza Marisa Santos, DJ II 14/12/2006, pág. 416) ... "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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nº 2004.38.03.007238-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Octubre de 2007
... do requerimento administrativo, ocorrido em 27.11.2003, bem como ao pagamento das parcelas em ... redação da Medida Provisória nº 312, de 2006, deve ser entendido como norma de transição, ... 416) ... "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO ...
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nº 2007.01.99.027889-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Enero de 2008
... 11 poderão requerer a concessão do benefício da ... redação da Medida Provisória nº 312, de 2006, deve ser entendido como norma de transição, ... 416) ... "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 2007.01.99.005857-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2007
... Autuado em: 21/2/2007 11:38:57 ... Processo Originário: 2205000739-6/ro ... redação da Medida Provisória nº 312, de 2006, deve ser entendido como norma de transição, ... 416) ... "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 2007.01.99.005857-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2007
... Autuado em: 21/2/2007 11:38:57 ... Processo Originário: 2205000739-6/ro ... redação da Medida Provisória nº 312, de 2006, deve ser entendido como norma de transição, ... 416) ... "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 11. Disponível em ... Acesso em 23 de julho de 2015 ... Book-Porque ... registrados foram os Projetos de Lei do Senado nº 415/2014 369 e 416/2014 370 , apresentados em 17/12/2014. Embora tenhamos compilado a maioria ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 416). Em síntese, um indivíduo havia sido condenado ... das chamadas “questões prejudiciais”, 10,11 foram submetidos três questionamentos ao TJUE ... ça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2006, muitos anos antes, portanto, de o STJ inaugurar ... -
Acórdão nº 2006.01.99.008980-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
... 11 poderão requerer a concessão do benefício da aposentadoria por idade, ... Juíza Marisa Santos, DJ II 14/12/2006, pág. 416) ... **** "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão nº 2006.01.99.008980-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
... 11 poderão requerer a concessão do benefício da aposentadoria por idade, ... Juíza Marisa Santos, DJ II 14/12/2006, pág. 416) ... **** "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão nº 2006.01.99.018496-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... 11 ... § 2º Para os efeitos do disposto no parágrafo anterior, o ... Juíza Marisa Santos, DJ II 14/12/2006, pág. 416) ... **** "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... Curso de direito tributário brasileiro ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 671 ... Cezar Peluso, j. 01/06/2006 ... 333. Apenas a título de informação, ... 416 Ademais, o princípio da oficialidade obriga que ...
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nº 2007.01.99.030267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Noviembre de 2007
... a partir da data de citação, ou seja, 30/11/2005 (f. 25). O valor deverá ser corrigido ... redação da Medida Provisória nº 312, de 2006, deve ser entendido como norma de transição, ... 416) ... **** "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO ...
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Sanção Penal
... 11.343/2006) 1481 , a sanção deve ser cumprida no ... 37/162, 42/114, 78/416 ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Kovač, 2006; A. K. PATTAR, “Grundzüge des islamischen ... 11 , embora congregue mais de 40 ... European ... 416; cf. tb p 220 ... A Sucessão Testamentária ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042547-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2007
... Autuado em: 9/11/2006 17:41:29 ... Processo Originário: 116200-5/mt ... APELAÇÃO CÍVEL ... Juíza Marisa Santos, DJ II 14/12/2006, pág. 416) ... "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão nº 2006.01.99.043844-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2007
... Autuado em: 17/11/2006 18:30:54 ... Processo Originário: 181200-5/mt ... APELAÇÃO CÍVEL ... Juíza Marisa Santos, DJ II 14/12/2006, pág. 416) ... "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042547-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2007
... Autuado em: 9/11/2006 17:41:29 ... Processo Originário: 116200-5/mt ... APELAÇÃO CÍVEL ... Juíza Marisa Santos, DJ II 14/12/2006, pág. 416) ... "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão nº 2006.01.99.043844-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2007
... Autuado em: 17/11/2006 18:30:54 ... Processo Originário: 181200-5/mt ... APELAÇÃO CÍVEL ... Juíza Marisa Santos, DJ II 14/12/2006, pág. 416) ... "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 11 ... O CPC consagra agora a proibição do ... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... 21/12/2022 12:57:11 ... ART. 416 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... III – ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... 11 ... No aludido contexto, surgem no âmbito das ... Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 470. 37. TARGINO, Sandra Simone Valladão. O ... INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 416 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E ...
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Direito Penal
... RESOLUÇÃO CORTE IDH 22/11/2018. PRESO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. CÔMPUTO ... 33 da Lei 11.343/2006), o agente que produzir e vender três quilos ... do STJ (RT 730/488) e do STF (RT 540/416), quando o crime contra a organização do ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 11-2011, no exercício da atribuição prevista no ... 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, por se tratar de réu primário, de bons ... Com a Lei nº 6.416, de 24-5-1977, o isolamento inicial na pena de ...
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Direito Civil
... último dia do prazo, entrando em vigor no dia 11/06/2011. (B) pela inclusão da data de ... PINHEIRO E GUSTAVO NICOLAU 416 ... (OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) José ... vol. 3. 22. ed., São Paulo: Saraiva, 2006, p. 168); C: incorreta. A inexecução ...
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Planejamento sucessório
... Belo Horizonte, v. 1, jan./fev. 2014, p. 11 3 GAYA, Karyna Saraiva Leão. Planejamento ... 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 395-416. 24 Ainda o autor: “de tal modo que a ... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 169. 28 CARMINATE, Raphael Furtado. O ...