lei 4591 2001
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Decisão da Presidência nº 1133279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... Pública da revogação da Lei n° 4.591/1990, pela Lei n° 8.672/2001, o que não autoriza a revisão dos lançamentos para fins de ...
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Decisões Monocráticas nº 1133279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... Pública da revogação da Lei n° 4.591/1990, pela Lei n° 8.672/2001, o que não autoriza a revisão dos lançamentos para fins de ...
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Acórdão Nº 432106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade ou erro material –, impõe-se o desprovimento.
... 2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Efeitos do assédio moral e legislação de referência
... del Tribunal Superior de Justiça de Navarra, de 30 de abril de 2001, reconoce El “mobbing” como accidente de trabajo, “al provenir la ...
- Processo nº 2005.203.005123-6 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2006
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Tributário
... Lei Municipal nº 4.591/1999 revogada pela Lei Municipal nº 8.672/2001 -Não observância pelo município de Londrina - Erro de direito que não ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 76 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 ... Art. 50. Compete ao Conselho Monetário Nacional dispor sobre a ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... 53 da Lei nº 10.931/2001), este último debatido e aprovado no Instituto dos Advogados Brasileiros ...
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPROVAÇÃO. ATO ILÃCITO. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE. REEXAME FATOS E PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. VALOR INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES ESTABELECIDOS NESTA CORTE. HONORÃRIOS...
... devedor desde 2001, conduta que entende criminosa. Aduziu que constar o nome do ... autor na ... - Medida Provisória nº 2221 de 4 de Setembro de 2001
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001008-60.2019.5.06.0161), 02-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração.
... nº 4.591/64, impossível ser aplicado o afastamento da MP 2.158-35/2001, por disposição expressa em lei posterior e especial que a pelo menos 16 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809846-59.2021.8.19.0004 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809846-59.2021.8.19.0004 Recorrentes: CCISA03 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.- rés Recorridos: GUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS e ISABELLE COSTA FREIRE ANDREATTA - autores Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo
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O Problema dos Assédios Moral e Sexual no Contrato Especial de Trabalho Desportivo
... Jus Navigandi , Teresina, ano 6, n. 52, 1 nov. 2001. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/2430 Acesso em: 15 maio ...
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Do Condomínio Edilício
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 179. 92 TJRJ – 0001518-70.2007.8.19.0003 – APELACAO.DES. JORGE ... 19 da Lei 4591"/64 ... Condomínio ... Afirma que a obra embargada destina-se a refor\xC3" ...
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Tributário
... 4.591/1990, havia sido revogada pela Lei Municipal n. 8.672/2001, incorrendo em claro erro de direito. 3. tendo em vista a sucumbência da ...
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Acórdão Nº 0302365-60.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... 49, 2, da Lei n. 11.101/2001 prev que "As obrigaes anteriores recuperao judicial observaro as condies ...
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Fundamento legal
I - O assédio moral no Brasil. II - Assédio moral no direito comparado.
... o tipificando como crime, a exemplo dos Projetos de Lei nº 4.742/2001 e nº 5.971/2001 ... O primeiro projeto pretende incluir no Código ... o ponto de vista administrativo, foi proposto o Projeto de Lei nº 4591/2001 o qual estabelece a aplicação de penalidades à prática de ... -
Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... de superfície de imóvel urbano; (Incluído pela Lei n° 10.257, de 2001) ... Semelhanças Direito de Superfície ... Artigos 1369 a 1377 ...
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Ementário do TJPR
... Porto Seguro, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001. c) É bem de ver que esse tratado revogou expressamente a Convenção ...
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Acórdão Nº 0012083-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... na Lei Municipal nº 4.591/90, revogada pela Lei Municipal nº 8.672/2001" ... Conforme estabelece o art. 145, do Código Tributário Nacional: ... \xE2" ...
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Acórdão Nº 31706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1699-0B29-4591-4F0E e senha C1E1-E430-AD46-C066 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto ...
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Relatório e Voto com número 0032319-71.2002.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 02-08-2023
... global da obra ocorrida em 05/11/2001, mas sim a sua declaração de nulidade para determinar a ... realização ...
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Decisão Monocrática Nº 4032959-83.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2020
... alegando violação aos artigos 489 do CPC; 3º da MP 2.172-32/2001; 1º, parágrafo único, da Lei 8.009/90; 92 do CC; 2º da Lei 4.591/64; e ...
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Da propriedade imobiliária
... Estatuto da Cidade comentado (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 1. ed. 2. tir., São Paulo: Malheiros, 2003, p. 92 ... EBOOK ...
- DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.