lei 4591 2001
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... nº 33 e nº 34 ao recorrente, seus únicos herdeiros, em outubro de 2001, então as parcelas em atraso, referentes às semanas nº 33 e nº 34, ...
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Direito dos contratos
... administradoras de cartão de crédito (Medida Provisória 2.170-36/2001); o conceito de instituição financeira pode ser encontrado no art. 17 da ...
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Prestação de contas
... Acórdão RESP 327667 / SP; RECURSO ESPECIAL 2001/0057047-5 Fonte DJ DATA:19/11/2001 PG:00266 – Relator Min. NANCY ... 22 – AL. F – LEI N. 4591, DE 1964 – OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS – Prestação de contas ...
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A propriedade condominial
... Ademar Fioranelli destaca (2001, p. 571) que: ... “Cumpre notar que, na ocorrência de existir como ...
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Da propriedade imobiliária
... Estatuto da Cidade comentado (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 1. ed. 2. tir., São Paulo: Malheiros, 2003, p. 92 ... EBOOK ...
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Acórdão nº 1020104-18.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 11-03-2021
EMENTAAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2019 [“PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”] E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2019 [“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA ESPECÍFICA PARA REGULARIZAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO - ZUECR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”], AMBAS DO...
... tem como base a Lei Federal nº 6.766/1979; a Lei Federal 10.257/2001; a Lei Federal nº 4591/1964; o art. 1.358-A do Código Civil; a Lei ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Em razão do art. 72 da Lei Complementar nº 109/2001", que dispõe sobre o regime de previdência privada complementar no pa\xC3" ...
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Acórdão Nº 1423033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENUNCIADO N. 287 DA SÚMULA DO SUPREMO. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário. Incidência do enunciado n. 287 da Súmula do...
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... /autenticarDocumento.asp sob o código EBB4-07C4-EBB9-2D8E e senha 4591-DA17-E45A-3645 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. NUNES MARQUES ... -
Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... In: Revista Trimestral de Direito Civil , vol. 7, 2001, editorial) ... 5 A respeito dos princípios contratuais ...
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Acórdão Nº 1666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... 2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A348-9AE3-4591-C643 e senha 946A-6D39-42D8-3DF4 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro ...
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Dos direitos reais
... Estatuto da Cidade comentado (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 1. ed. 2. tir., São Paulo: Malheiros, 2003, p. 92. 5. SILVA, José ...
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÃFICO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÃRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO SEPARADO. RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. VEDAÇÃO. DESTITUIÇÃO. PRERROGATIVA. ADQUIRENTES. VIABILIDADE ECONÔMICA. EXAME. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra
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Acórdão Nº 10 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... b) n. 721848/2009; c) n. 775250/2012; d) n. 4591/2005 (SIAFI 546519); e e) n ... 2629/2007 (SIAFI 617740), enquanto não ...
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Acordão nº 0000614-04.2011.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Agosto de 2012
... 30-B da Lei 4.591/64, introduzido pela Medida Provisória 2.221/2001 (que altera dispositivos da Lei 4.591/64, instituindo o patrimônio de ...
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Acórdão nº 2002.33.00.004242-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2007
... 1 - "pagar ao Autor os encargos condominiais vencidos até agosto de 2001 dos apartamentos 002A, 021A, 102A, 501A, 012B e 052B, por ela adjudicados, ...
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Acórdão nº 2002.33.00.004242-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2007
... 1 - "pagar ao Autor os encargos condominiais vencidos até agosto de 2001 dos apartamentos 002A, 021A, 102A, 501A, 012B e 052B, por ela adjudicados, ...
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Acordão da , 22-11-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÃFICO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÃRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a recuperação judicial é compatÃvel
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÃFICO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÃRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO SEPARADO. RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. VEDAÇÃO. DESTITUIÇÃO. PRERROGATIVA. ADQUIRENTES. VIABILIDADE ECONÔMICA. EXAME. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra
... É nesse cenário que foi editada a MP nº 2.221/2001, que adotou parte do ... anteprojeto proposto pelo Instituto dos Advogados ... -
Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... 2001, 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 67 ... 42 “Art. 24. [ ... ] § ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 8.069, de 1990), o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 2001), a lei estadual que estabeleça as normas para a cobrança do Imposto ...
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Aspectos registrais
... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e ... exemplo o artigo 18 d 2ª da lei 6766/79 e o artigo 32 d 6ª da lei 4591/64. 274. Alguém vai ao registro de imóveis e apresenta uma escritura ...
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Fachada
... 10 da L. 4591"/64 ( ... ) ... Conclui-se, portanto, que a tese do recorrente esbarra no \xC3" ... 1998/0023954-5 Fonte DJ DATA:11/06/2001 PG:00223 RDR VOL.:00020 PG:00411 Relator Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR ...
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Acórdão Nº 186902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva de flagrante, tem-se sinalizada periculosidade e viável a custódia provisória.
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1BC0-63FD-61E3-4591 e senha D6D3-06A4-BA1E-04B1 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... -
Acordao N° 1268835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de direitos incidentes sobre imóvel. Desconstituição. Alegação. Negócio jurídico. Contrato particular de cessão de direito, vantagens e obrigações. Inobservância de requisitos materiais. Instrumento válido. Negócio antecedente à constrição. Desconstituição. Imperativo legal. Penhora. Data posterior. Irrelevância para definição do momento da...
... Lei 6.766/1979, art. 4º, “q”, da Lei 10.257/2001 e a Lei Federal n° 4.591/64, assim como as medidas ... acauteladoras ... -
Acórdão Nº 198977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6135-4591-D349-FE5F e senha FF95-891D-67C2-86CF ... Supremo Tribunal Federal ...