lei 6204
- Decisão monocrática Nº 1409258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
- Notas sobre alguns aspectos relevantes à desjudicialização da execução
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Dez razões pelas quais o tabelião de protesto não pode ser o único agente de execução
... 2. EM QUE SE BASEIA A TESE DA EXCLUSIVIDADE PARA O TABELIÃO DE PROTESTO? BREVE ANÁLISE DA JUSTIFICAÇÃO DO PL 6204/19 E DA DOUTRINA ... 2.1 A Justificação do PL 6.204/19 ... De início, fundamental se afigura investigar os motivos oficiais, por assim ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... 6204/2020, que ... dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial ... Ressalvados os casos ... -
Desjudicialização da execução civil: uma análise do PL 6.204/2019 à luz do princípio da eficiência
... Execução e desjudicialização: modelos, procedimento extrajudicial pré-executivo e o PL 6204/2019. Revista de Processo , v. 206, p. 151-175, ago. 2020 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 515 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 515 ...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000147-65.2017.5.07.0016), 2020-07-22
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Anexos
A NEXO I ... PROJETO DE LEI N° 6204, DE 2019 ... Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nª a nº ...
- Do contrato individual do trabalho
- Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
- Da aposentadoria por idade
- Os novos paradigmas da execução fiscal, na era da inteligência artificial
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000147-65.2017.5.07.0016), 2020-04-23
- Artigos 448 a 456-A
- A execução fiscal judicial em crise: a desjudicialização em busca da eficiência da cobrança dos créditos fiscais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 65-57.2011.5.09.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRIMEIRA DECISÃO DE MÉRITO NO ÂMBITO DO TST. APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES NA DATA DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...
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O procedimento extrajudicial e o acesso ao agente de execução no PL6.204/19
Opinião: Procedimento extrajudicial e acesso ao agente de execução
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A produção antecipada da prova para a busca de bens no patrimônio do devedor: rumo a uma execução mais efetiva e racional
O presente artigo almeja analisar o cabimento da ação de produção antecipada da prova com vistas a promover a busca de bens no patrimônio do devedor e, dessa forma, permitir que, municiado de tais dados, possa o credor melhor avaliar a conduta a ser adotada: (a) elaborar proposta de acordo considerando as reais possibilidades financeiras do devedor; (b) desistir da instauração da execução, por se
- Bibliografia
- Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
- Consolidação das leis do trabalho
- Aspectos Gerais, Especiais e Registros do Contrato de Trabalho
- A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
- Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000843-56.2016.5.07.0010), 2019-11-19
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000147-65.2017.5.07.0016), 2020-01-30