lei 695 2007
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Decisão monocrática Nº 1322199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... 686/695, itens 774/783 (696/705, itens 784/793), e o Contrato de Programa de fls ... contrato de concessão, descumprindo as regras da Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico: ...
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Direito Processual Penal
... Min. Marco Aurélio Mello, j. 13.2.2007 ... Gabarito “B” (FGV – 2013) Determinado servidor público, ... 693 e 695 do STF); D: correta, nos moldes do art. 5º, LXIX, da CF. As Leis ...
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Decisões Monocráticas nº 1261642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... 695/721), passando o imóvel ao domínio do instituto que, por outro lado, ... Sepúlveda Pertence, DJ de 6/9/2007, fixou o seguinte entendimento: I ... Questão de ordem ... Recurso ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Cultural Studies n. 21: 179–210, 2007, p.185. 3 QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e ... Coimbra, 2008. Disponível em: http://journals. openedition.org/rccs/695. Acesso em 30 out. 2020, p. 96 ... Revista Direito.UnB | ... -
Legislação Complementar
... 615, de 2007", devem ser executados até o final de seu prazo, sem necessidade de adequa\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1470373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... Min. CELSO DE MELLO, DJ de 2/2/2007; RE 308.163-AgR, Rel. Min. NELSON JOBIM, DJ de 23/8/2002; RE 280.239-AgR, ... 191/694-695, Relator o Ministro Celso de Mello). Confiram-se também os seguintes ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (STF – ARE: 1244459 SP 0004642-07.2007.8.26.0152, Relator: Edson Fachin, Segunda Turma, Data de Publicação: ... 1.695 do Código Civil que: ... Art. 1.695. São devidos os alimentos quando ...
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Atos processuais
... objetivos e verdadeiros." (REsp 866.198-SP, Terceira Turma, DJ 5/2/2007). A par disso, registre-se que não constitui ato ilícito aquele ... I - nas ações de estado, observado o disposto no artigo 695, § 3º; 250 ... II - quando o citando for incapaz; ... III - quando o ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... 554 (Lei nº 11.508, de 2007, art. 6º-A, § 1º, inciso II, incluído pela Lei nº 11.732, de 2008, ... 8º, § 13, inciso I; e Decreto nº 5.171, de 2004, art. 2º). Art. 695. A RFB poderá estabelecer (Lei nº 10.865, de 2004, art. 8º, § 13, ...
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Conceito de infração de trânsito
... de infração são as previstas no anexo da Resolução CONTRAN 232/2007, que descreve as irregularidades que podem ser cometidas pelas ...
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Da Execução Forçada
... STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 926312 SP 2007/0035619-0 (STJ) Data de publicação: 17.10.2011 ... Ementa: DIREITO ... g., arts. 614, 615, 616, 634, 652, 654, 655, 659, 660, 690, § 2e, 695, § 2e, 735 (arts. 9, 801, 817, 829, 830, §§ 2e e 3e, 835, 831, 846, ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... (AgRgRESPE nº 25.906, de 09.08.2007 e AgR-gRESPE nº 25.652, de 31.10.2006) ... O festejado mestre Fávila ... Manual de prática eleitoral 695 ... 6.4. Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso ...
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De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... 11.418, de 19/12/2006; n. 11.419, de 19/12/2006; n. 11.441, de 04/01/2007; n. 11.672, de 08/05/2008; n. 11.694, de 12/06/2008; n. 11.965, de ... cit ., 2011, p. 695, grifos no original) ... 47 “Entretanto, registre-se, o aumento dos ...
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Caracterização de insalubridade
... Processo 00103-2005-281-05-00-6 RO, AC n. 022430/2007, Relator Desembargador Valtércio de Oliveira, 4ª TURMA, DJ 16.8.2007 — ... — Arsina (arsenamina) 0,04 0,16 máximo Brometo de etila 156 695 máximo Brometo de metila + 12 47 máximo Bromo 0,08 0,6 máximo ...
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Decisão monocrática Nº 1330778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... 686/692), que, após receber as contrarrazões do MP/SP (e-STJ, fls. 695/701), foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça – STJ (e-STJ, fl ... ão que se pretende impugnar tenha ocorrido a partir de 3 de maio de 2007, data da publicação da Emenda Regimental 21, de 30 de abril de 2007 (AI ...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... 10th ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2007. p. 378 ... 17 BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Notas sobre alguns ... Trad. Fauzi Hassan Choukr. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 695-696 ... 45 LANGER, Máximo. From Legal Transplants to Legal ... -
Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Decido. Nos termos do art. 145, da Lei n.º 10.845/2007: Art. 145. Nas Comarcas de Irecê e Itapetinga servirão 9 (nove) Juízes ... 334, § 3º e 695, § 4º, do CPC), sob pena de multa de até 02% (dois por cento) do ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... No entanto, uma pesquisa realizada em 2007 demonstra que em um terço dos casos, os advogados não discutiram a ... Já no âmbito do Judiciário, o controverso §4º do artigo nº 695 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-AIRR - 695-15.2015.5.04.0802)
... das decisões das Turmas do TST em que se negou provimento a agravo de instrumento, quando, a partir da edição e vigência da Lei nº 11.496/2007, que deu nova redação ao artigo 894, inciso II, da CLT, passou ela a desempenhar, exclusivamente, função uniformizadora do entendimento das ...
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Decisões Monocráticas nº 1277433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2020
... que o artigo 117, inciso IV, teve modificação após a Lei 11.596/2007 e assim NÃO se aplica ao caso sub judice, porquanto os fatos tratados ... e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa (RTJ 191/694-695, Relator o Ministro Celso de Mello) ... Confiram-se, por exemplo, os ...
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Decisão da Presidência nº 1277433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2020
... que o artigo 117, inciso IV, teve modificação após a Lei 11.596/2007 e assim NÃO se aplica ao caso sub judice, porquanto os fatos tratados ... e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa (RTJ 191/694-695, Relator o Ministro Celso de Mello) ... Confiram-se, por exemplo, os ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... 8 ... Chiesa, Luis Ernesto (2007). Mujeres Maltratadas y Legítima Defensa: la experiencia anglosajona in ... ex., (a) Bifano, 2002; (b) Kronbauer, 2005, pp. 695-701; (c) Souza et al., 2013, pp. 425-431; (d) Madureira, 2014, pp ...
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Legislação Pertinente
... 59, de 25 de outubro de 2007, conforme Anexo I da presente Portaria ... Art. 2º Os órgãos e ... 235 Condutor 5 - Grave MUNICIPAL/ RODOV ... 695-5 0 ... Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda ... 236 ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... 4ª ed. Oxford: Oxford University Press, 2007, p. 341-380, p 7 ... 574 MERTON, Robert King. Social structure ... , p ... com o diabo” foi o traficante Rafael “Nariz de Chumbo” Alves 695 , afirmando que o tráfico de drogas sustentava tudo o que tinha. Rafael ...