lei 8 620 91
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 5.620 vagas. Atualmente, estão em formação nas ... Mês 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 TOTAL ... GRS 38 84 64 57 84 72 51 48 24 ... Do percentual total, 91,89% das demandas recebidas estão encerradas ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 1070/2022 Objeto: Aquisição de módulo para abastecimento d
... (uma) piscina com dimensões de 50 m x 15 m x 1,8 m e capacidade de aproximadamente 1.500.000 ... Itapuã - Hospital Itapuã, segmento: km 12+620 ao km 17+325 (SRE: 118ERS0190), com extensão: ... ÇÃO ANIMAL LTDA., CNPJ 33.056.686/0001-91 ... Lotes 03, 04 e 05: AJM INSUMOS INDUSTRIAIS ...
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Capítulo 4: O direito grego antigo
... 6. As instituições gregas. 7. Conclusão. 8". Referências bibliográficas ... 1. INTRODUç\xC3" ... O primeiro (620 a.C.) fornece a Atenas seu primeiro código de ... o direito grego antigo 91 ... famílias e dos indivíduos. À medida que ...
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Da Capacidade para Suceder e da Indignidade
... 2 o , da Lei n o 8.971 e jurisprudência editada pelos Tribunais, ... v. 1, p. 146 ... 15 RT , 620/154 ... 16 RT , 630/85 ... Book-DireitoSucessoes.indb 91 19/03/20 15:26 ... SALOMÃO DE ARAÚJO CATEB ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076499420184058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0807649-94.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: WELLINSON CARLOS DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: Gilberto De Morais Targino Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Walter Nunes Da Silva Junior EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ART. 1º,...
... , no Inquérito Civil nº 1.28.000.001041/2014-91 (doc. 4058400.3872990), traz promoção pelo seu ... 8. No que pertinente à pretendida emendatio ... 619 e 620" do Código de Processo Penal - têm o único cond\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004765720204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800476-57.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Henrique Da Silva Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE....
... O art. 103, da Lei n° 8.213/91, assim disciplina a prescrição das ... , 22/02/2018 (recurso repetitivo) (Info 620)." ... Ademais, o item 3.2, do Tema 905/STJ, ... -
Dos Embargos à Execução
... 2.180-35, de 24.8.2001, ao art. 884 da CLT. Todavia, a redaçao ... 8.197/91, dispõe: ... "Art. 6- Os pagamentos devidos pela ... 620 do CPC, em favor debitoris (REsp n. 480.351/SP) ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 22, § 1º, da Lei n. 8.212/1991. Não sujeição à majoração da ... 23 da Lei n. 8.213/91 — Definição — Momento da lesão nos casos ... ção — Contrato de seguro de vida — 620 ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 ... — ...
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Acórdão, Processo nº 5030683-12.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... 543-C do CPC e na Resolução 8/2008 do STJ, confirmaram a orientação no ... 620 do CPC ... 2. Conforme a orientação firmada ... 53 da Lei nº 8.212/91, é razoável admitir que o excesso de penhora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20067-51.2013.5.04.0791)
RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL . 1. O Supremo Tribunal Federal, na decisão das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos créditos trabalhistas, definindo, em...
... do art. 39 da Lei nº 8.177/91 ... 3. A modulação dos efeitos ... (ED-RR-620-49.2015.5.02.0052, 3ª Turma, Rel. Min. Alexandre ... -
Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)
... Precedentes. (STF – RECr. 114.471-8 – Rel. Min. Aldir Passarinho – 2ª T. – J ... 549:433, 535:295, 612:311, 614:326, 611:356, 620:270, 619:401 e 721:401; TJSP , 54:328, 61:118, ... , 19:44, 47:363, 90:114, 88:203, 86:204, 84:86, 91:207 e 413 e 83:200; RJTJSP , 101:463, 100:486 e ...
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Decisão da Presidência nº 1221533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... 115, II, da Lei n. 8.213/91 que devem submeter-se a ação de ... 620 do Código de Processo Civil. 2 ... A ausência ...
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Decisões Monocráticas nº 1221533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... 115, II, da Lei n. 8.213/91 que devem submeter-se a ação de ... 620 do Código de Processo Civil. 2 ... A ausência ...
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Enunciados do JONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais)
... 47, inciso III, da Lei 8.245/1991 ... ENUNCIADO 5 – A ... ENUNCIADO 67 – Substituído pelo Enunciado 91 ... ENUNCIADO 68 – Somente se admite ...
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Da execução provisória na Justiça do Trabalho
... sentido argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 8 : ... Uma nova indagação: a faculdade que a lei ... menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC (ex-OJ n. 62 – inserida em 20.9.00) ... São Paulo: LTr, 2006. p. 91 ...
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Acórdão Nº 1682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA SEGUNDA TURMA OU DO PLENÁRIO DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE. MATÉRIA TRASITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA SEGUNDA TURMA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESCRIÇÃO: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... Federal, que, em 8.3.2022, por unanimidade, negou provimento ao ... 91, §1º, da Lei nº 13.445/2017) ... Se não for ... 620), reveste-se de ... caráter abusivo e evidencia ... -
A Penhora On-Line no Processo do Trabalho
... 8 o da Consolidação das Leis do Trabalho 174 , ... 620 do Código de Processo Civil. Dispõe o referido ... que regula a aplicação das Leis n o s 8.212/91 e 8.213/91. Esse Decreto atribui à tomadora de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 936-64.2011.5.12.0039) 27-09-2017
... ser aplicável o artigo 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91. Divergência jurisprudencial ... 620) ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1221-44.2015.5.09.0025) 23-05-2018
... Observado o disposto no art. 620 da CLT ... Recurso de revista não conhecido ... com a nova redação do artigo 43 da Lei 8".212/91, aplicável às hipóteses em que a presta\xC3" ...
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Contratação Coletiva
... énio coletivo, segundo António Ojeda Avilés 8 e Carlos Molero Manglano 9 ... Na Itália, por ... 91 ... Octavio Bueno Magano, tratando do contrato ... 619 redação idêntica à do art. 620, também da CLT ... Nesta hipótese (do art. 619 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000381-27.2017.5.06.0161), 28-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. INDEVIDA. Afigura-se indevida, in casu, a responsabilização subsidiária do ente público demandado, enquanto tomador dos serviços prestados pelos reclamantes, por quaisquer encargos trabalhistas da prestadora/ex-empregadora, tendo em vista o conteúdo proibitivo das disposições do art. 71, caput e §1º, da Lei 8.666/93, aliado à...
... 71, caput e §1º, da Lei 8.666/93, aliado à ausência de prova de culpa in ... (TRT-9 2006201091904 PR 2006-2010-91-9-0-4, Relator: ADAYDE SANTOS CECONE, 4A. TURMA, ... 620 da CLT, ficando, por conseguinte, revogados todos ... -
Decisão da Presidência nº 635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
... 4º da Lei nº 8.038/90, antes de se proceder ao recebimento da ... 91.959/TO, Rel ... EROS GRAU RE 428.863-AgR/SC, ... SEPÚLVEDA PERTENCE RT 620/400, Rel ... CARLOS MADEIRA, v ... Esse ...
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Proteção de dados pessoais e cláusulas de não indenizar em relações de consumo: tutela da vulnerabilidade do consumidor e teoria dos efeito s da lesão
... 9, 2016. p. 8. 6. “Requer a cláusula, naturalmente, todas ... Espaço jurídico , v. 12, n. 2, 2011. p. 91-108 ... 27. Seja consentido remeter a MONTEIRO ... Paris: Lexis-Nexis, 2014. p. 619-620 ... 47. PERLINGIERI, Pietro. O direito civil ...