lei 8 878 94
-
Legislação Complementar
... 7 e 9, aprovadas pela Portaria n. 3.214, de 8 de dezembro de 1978, para os aprendizes ... (Inclusão pela L. n. 8.922, de 25.7.94) ... XII — aplicação em quotas de Fundos ... (NR: inciso acrescentado pela Lei n. 10.878, de 8.6.04, DOU 9.6.04) ... XVII — ...
-
O microssistema de autocomposição
... CNMP nº 118/2014, a Lei Complementar n.º 80/94, a Resolução do Conselho Federal da OAB n.º ... Publicações da Escola da AGU , v. 8, n. 1, Jan./Mar., 2016. p. 15-36.) ... prazo de ano e dia possuir natureza material 878 , este consubstancia prazo decadencial afeto ao ...
-
Da prescrição na execução trabalhista
... Segundo Pontes de Miranda 94 , "a prescrição é a exceção, que alguém ... 26 e 27 da Lei n. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Vale ... 878, da CLT, não havendo espaço para a ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 0014968-94".2015.8.19.0037, Pedro Henrique Alves de Souza, Hugo Madureira ... Pará, J\xC3" ... Min. Celso de Mello; RTJ 99/651, 133/280, 138/216, 142/855, ... 148/878 ... -
Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... 8.432, de 11.6.1992, DOU 12.6.1992) § 1º-A. A ... 878 da CLT), e na interpretação teleológica do § ... - 1ª T. - Ap. n. 4.135/94 - relª Juíza Denise A. Horta - DJMG 25.5.2000 - ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... uma pretensão resistida, o que Carnelutti 8 denominou lide 9 ... Por seu turno, segundo este ... 133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94) ... A lei admite que a parte possa postular em ... 765 e 878" da CLT), tenha um poder mais acentuado na conduç\xC3" ...
-
Princípios dos Recursos Trabalhistas
... @@2.8. Subsidiariedade ... Dispõe o art. 15 do Código ... 765 e 878, ambos da CLT) ... O momento de se impungar as ... São Paulo: Saraiva, 2003. p. 1). 94 ... Até mesmo o Juiz do Trabalho pode praticar ...
-
Direito Processual Penal
... Ocorre que, a teor do art. 7º, XIV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), constitui ... 93-94); 4 : correta. Uma vez ordenado o arquivamento ... Pleno, ao julgar, em 21/11/2018, a QO na AP 878, fixou o tese de que o entendimento firmado no ...
-
Dos recursos
... Atualmente, em virtude das Leis n. 8.432, de 11 de junho de 1992, e 10.035, de 25 de ... , 868, 869, 870, 871, 872, 873, 875, 876, 877, 878, parágrafo único, 884, § 1º, 885, 886, 887, ... Anteriormente à Lei n. 8.950/94", permitia-se o uso de embargos declaratórios \xC3" ...
-
A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... ano de 2016, o correspondente ao percentual de 94,64% foram quitadas. Mas o saldo remanescente ... 1809, no caso Bank of United States vs Deveaux 8 , nos EUA. Em 1897, na Inglaterra foi julgado o ... 878 da CLT 25 , já que após a reforma trabalhista o ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 8 , a ação executória sempre se baseará no ... 878, da CLT), sem necessidade de o credor entabular ... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ...
-
A desconsideração da pessoa jurídica
... e tão-só para o caso concreto 94 ... Ratificando o retro doutrinador, Pablo ... 878). § 1º Da decisão interlocutória que acolher ... foi o código de defesa do consumidor, Lei nº 8.078/90, no seu art. 28. O referido artigo, in ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , “a execução é feita para atuação de uma ... 878 da CLT), sem necessidade de o credor entabular ... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... uma pretensão resistida, o que Carnelutti 8 denominou lide 9 ... Por seu turno, segundo este ... 133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94) ... A lei admite que a parte possa ... 765 e 878" da CLT), tenha um poder mais acentuado na conduç\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... 21, I, da Lei 8.213/91. Além disso, tratando-se de atividade de ... Ref.: Lei 8966/94 Art. 62, CLT Art. 143, CLT Art. 137, CLT. (TRT ... ART. 878 ...
-
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL PE 0435/2023 Objeto : Equipamentos/materiais médico-hospitalares
... , inciso I, alínea ?b?, c/c §6º, da Lei nº 8.666/93 e do Subitem 16.1 do Edital, ficam as ... : ED AZAMBUJA & CIA LTDA CNPJ 73.865.008/0001-94 ... Lote 07: MACROCENTER MULTI COMERCIO E ... : EQUADOR REVESTIMENTOS LTDA ME, com CNPJ 12.878.495/0001-35 ... Prazo de validade: 12 (doze) ...
-
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... 26 e 27 da Lei n. 8.078/90 — Código de Defesa do Consumidor. Vale ... 94 – rel. Álvares da Silva – DJMG 7.3.95 – p ... 878 da CLT, não havendo espaço para a ...
-
Acórdão Nº 186386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
“HABEAS CORPUS” – PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE COMPROVADA DE SUA DECRETAÇÃO – DECISÃO FUNDAMENTADA – MOTIVAÇÃO IDÔNEA QUE ENCONTRA APOIO EM FATOS CONCRETOS – PERICULOSIDADE DO ACUSADO/RÉU EVIDENCIADA PELA REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA – PRECEDENTES DESTA SUPREMA CORTE – SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – SITUAÇÃO DE ILIQUIDEZ QUANTO AOS FATOS SUSCITADOS NA IMPETRAÇÃO –...
... 878 – RTJ 148/429 – HC 68.726/DF, Rel. Min. NÉRI ... , em precedentes de ambas as Turmas (HC 94.330/SP, ... Rel. Min. AYRES BRITTO – HC ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 14 ... HC 186386 A GR / RS ... de reiteração ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... -nos, neste sentido, Jorge Luiz Souto Maior 8 : ... “O direito é um conjunto de normas ... 765 da CLT), como na de execução (art. 878 da CLT); ... g) competência territorial ... sentido, é a visão de Maria Helena Diniz 94 : ... “O juiz, ao solucionar uma questão ...
-
Do Processo Judiciário do Trabalho
... 93, 112, 114, I a IX, p. 30/36 e Lei n. 8.984/95, p. 331) ... (V. Resolução CSJT n ... 100, 259, OJ SDC ns. 2, 18, 31, OJ-SDI-2 ns. 94, 132; STJ: Súm. n. 57 ... Art. 765 Os ... 869 a Art. 878 CLT LTr ... Art. 869 A decisão sobre ...
-
Da Execução Forçada
... o TST, interposto no prazo de 10 dias [hoje, 8 dias], não tendo tal recurso efeito suspensivo, ... 8.952/94), a obrigação de fazer ... ou de nao fazer ... 685-A (art. 878, § 1º, incisos I e II, NCPC), que permite a ...
-
Decisão da Presidência nº 144652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... (8) Inviabilidade de impugnação, em sede de habeas ... 94 ... Referido dispositivo trata da possibilidade ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ...
-
Manual de perícia médica da previdência social
... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ... Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991; ... Lei nº ... 93) Pensão por morte Acidente de Trabalho (E 94) Auxílio-Acidente ... Nota: Nas espécies 21, ... 50 ... 878 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ...
-
Decisão da Presidência nº 139872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2017
... 8 ... Inviável a apreciação, diretamente por ... /280 RTJ 138/216 RTJ 142/855 RTJ 142/878 RTJ 148/429 HC 68.726/DF, Rel ... NÉRI DA ... , em precedentes de ambas as Turmas (HC 94.330/SP, Rel ... AYRES BRITTO HC 98.754/SP, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 230-70.2010.5.18.0000) 05-09-2018
... 1 ... PRESCRIÇÃO. ANISTIA. LEI 8.878/94. MARCO INICIAL. READMISSÃO. I ... Esta ...