lei 8159 1991
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A Lei 8.159/1991 instituiu a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, ...
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Princípios da lei geral de prot eção de dados: desenvolvimento normativo no brasil e análise conceitual
... Consumidor (Lei 8.078/1990); a Lei de Arquivos Públicos (Lei 8.159/1991); a Lei de Habeas Data (Lei 9.507/1997); o Decreto 6.135/2007; o Decreto ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 503/2021 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria E
... atribuies e, Considerando a Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispe sobre a poltica nacional de arquivos pblicos e privados e d ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... 202 Lei nº 8.313 de dezembro de 1991. Lei de Incentivo à Cultura. Art. 3° Para cumprimento das finalidades ...
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Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: ...
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Decisão monocrática Nº 137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... recolhedor para que o Arquivo Nacional proceda, nos termos da Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991 ao acesso, divulgação, e publicação de ...
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Súmula, Edital nº 003/2023 - CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do Ri
... legislação vigente, a Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, o Art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de ... setembro de 1997, a ...
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Súmula, Edital n.º 006/2023 - CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do R
... legislação vigente, a Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, o art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de ... setembro de 1997, a ...
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Referências bibliográficas
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 357, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a eliminação de documentos por
... o disposto na Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991; ... considerando o disposto no art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 016, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a eliminação de documentos pelos
... 8.159, de 08 de janeiro de 1991; considerando o disposto no art. 325 da Lei Federal n. 9.503, de 23 de ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 180, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a eliminação de documentos pelos
... 8.159, de 08 de janeiro de 1991; considerando o disposto no art. 325 da Lei Federal n. 9.503, de 23 de ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 383, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a eliminação de documentos pelo
... 8.159, de 08 de janeiro de 1991; considerando o disposto no art. 325 da Lei Federal n. 9.503, de 23 de ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 339, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a eliminação de documentos de
... o disposto na Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991; ... Considerando o disposto no art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 ...
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Memorias Reveladas: transitional justice and the gloomy legacy of the Brazilian military dictatorship/Memorias Reveladas: justica de transicao e o sombrio legado da ditadura militar.
... , os advogados e os familiares de vitimas da repressao (CHILE, 1991; SILVA, 2012) ... No Uruguai, da mesma forma, sao poucos os acervos ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... dos Povos, com documentação de julgamentos dos anos 1981, 1990, 1991 e 1999. Segundo informações do site Memória Virtual, de 03/10/2016, a ... -
Decisao Nº 8001048-52.2016.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-05-2021
... Registre-se, neste ponto, que a Lei 8159/1991 confere ao poder público a obrigação de promover a gestão ...
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Versão original
DECRETO Nº 7724, DE 16 DE MAIO DE 2012. Regulamenta a Lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que DispÕe Sobre o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Caput do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo.
... permanente, observado o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e ... IV - subsidiar a elaboração do rol anual de informações ...
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Medida Provisória nº 228 de 09/12/2004. REGULAMENTA A PARTE FINAL DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1991 ... § 1º Vencido o prazo ou sua prorrogação de que ...
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Decisão monocrática Nº 130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... recolhedor para que o Arquivo Nacional proceda, nos termos da Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991 ao acesso, divulgação, e publicação de ...
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DECRETO Nº 2182, DE 20 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Normas para a Transferencia e o Recolhimento de Acervos Arquivisticos Publicos Federais para o Arquivo Nacional.
... 1º, 4º e 18 da Lei nº. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ... Art. 1º Os acervos arquivísticos públicos de âmbito federal, ao ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, ...
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Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... O decreto original foi revogado pelo de n. 407, de 27 de dezembro de 1991, à sua vez, revogado pelo de n. 1.306, de 9 de novembro de 1994, que ... 7º, II, e 16 da Lei n. 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de ...
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Referências
... de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF, 2011 ... BRASIL. Lei ...
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Referências Bibliográficas
... 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: ... Acesso em: 10.12.2018 ...