lei 997 95
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... 251 a 256 ... Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 95, que aos magistrados são conferidas as prerrogativas da inamovibilidade, ... Concordamos com a relevante lição de Nucci : 997 A participação, na causa, de cônjuge ou parente faz nascer a ...
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Magistratura TJMS 2020
... que ultrapassarem o chamado “limite prudencial”, correspondente a 95% dos limites máximos de despesas de pessoal, constantes dos artigos 19 e ... 994 e 997 e Lei 9.099/90, art. 41), que não deve ser confundido com a tese da ...
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CONCURSOS - Gestão
... 3095860 6 588 400 988 ... 3097447 5 597 400 997 ... 3097528 6 600 400 1000 ... 3097854 5 600 400 1000 ... 3098591 6 600 ... parágrafo 2º do artigo 95 da Lei nº 13.748/04, e alínea “d” do ... parágrafo 2º do artigo 10 ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 4482999 71 73 73 71 CRPO/Central ... 4484398 95 97 97 95 CRPO/Central ... CARLIN RIBAS ... 4482794 67 69 69 67 ... 4482840 886 887 888 886 CPC ... MIRAPALHETE ... 4484568 995 996 997 995 CPC ... IGOR KATZER ... 4483375 901 902 903 901 CPC ... 4483340 1066 ...
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Acordao N° 1786560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
Direito previdenciário. Apelação cível e remessa necessária. Violação ao princípio da dialeticidade recursal e ao duplo grau de jurisdição. Preliminar acatada. Recurso do distrito federal não conhecido. Remessa necessária conhecida. Aposentadoria. Neoplasia maligna. Isenção de imposto de renda. Perícia médica oficial. Desnecessidade. Relatório médico e diagnóstico laboratorial. Suficiente. Súmula
... o regramento da lei federal que disciplina referido tributo (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º), em atenção aos ... entendimentos firmados nos Temas ... 39, §4º, da Lei ... 9.250/95 c/c art. 997, §1º, do Regulamento do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer ... -
O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... Com fundamento nesse dispositivo, publicou-se a Lei Complementar 95/98, parcialmente alterada pela Lei Complementar 107/2001. Assim, ... O art. 997 trata da constituição das sociedades simples. Dentre as matérias que ...
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Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... , que vem se dedicando à aferição do papel da accountability 95 no contexto do desenvolvimento de algoritmos de Inteligência Artiicial ... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 997 ... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 997 23/02/2021 ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... 95) ... Diante do exposto, nego provimento ao agravo ... G4 ... 1.023: o termo “subsidiariamente”, constante do inc. VIII do art. 997 do Código Civil, deverá ser substituído por “solidariamente” a fim ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Recurso de embargos provido.” (TST – SBDI1 – E-RR n. 232557/95-5 – rel. João Batista B. Pereira – DJ 29.6.2001 – p. 614) (RDT ... Dispõe o art. 997 do CPC: “Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e ...
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Direito Empresarial
... A: correta, nos termos do art. 997, V, do CC; B: incorreta, devendo ser indicada, pois o administrador pode ... 48 da LF (inclusive não ser falido) – arts. 95" e 98, parágrafo único, da LF ... Gabarito “C” (Cartório/MG \xE2\x80" ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... Inegável, pois, a natureza recursal do instituto. 95 ... Objetivam os embargos de declaração esclarecer pontos omissos, ... @Recurso adesivo ... Relata o art. 997 do novo CPC que, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 997-12.2015.5.21.0013)
... Não houve remessa dos autos à Procuradoria-Geral do Trabalho (art. 95" do RITST) ... É o relatório ... CONHECIMENTO ... \xC2" ...
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Livro II - Do processo de execução
... 1.997 do CC, conforme a qual “A herança responde pelo pagamento das dívidas ... § 95. Barcelona: 1936. p. 637/638) ... Não basta, porém, que a penhora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 997-07.2015.5.05.0191)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA Nº 218 DO TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão...
... (STF-AgR-RE-189.265/DF, Rel. Min. Maurício Corrêa, 2ª Turma, DJ de 10/11/95; ... STF-AgR-AI-339.862/BA, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª Turma, DJ de 14/12/01; ... STF-ARE-657828-AgR/DF, Relator Min. ROBERTO ... -
Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... São Paulo: IPAM/ ENFAM, 2016, p. 95"-118 (no qual a autora afirma que os CEJUSCs foram criados com base nos par\xC3" ... 97 Bargaining in the Shadow of the Law…, cit. p. 997 ... 98 Bargaining in the Shadow of the Law…, cit. especialmente p ...
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Decisão da Presidência nº 1066998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... Aduz a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 997/1976, porquanto conflitante com o disposto na Lei nº 4.771/1965 (Código ... 95) ... Razões de segurança justificam essa vedação absoluta ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2020-02-05
... 4º, II, da Lei nº 9.029/95 deve ser limitada ao período de afastamento, que compreende desde a data ... Luiz Peres e, depois, ao Sr. José Rodolfo Rodolfo. (fls.996 e 997) ... Nesse compasso argumentativo, entendo inviável o enquadramento do ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... 11, § 1º, inciso IV, da Lei n° 9.504/1 997, e tem como função primordial informar o eleitor acerca da situação ... 9.100/95, art. 67, X) e, consequentemente, restou vedado.” 438 Positivando ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... Essa disposição, entretanto, está em antagonismo com o art. 95, III, da Constituição da República, que assegura aos magistrados a ... 2. oriundos do CPC: ... 2.1. recurso adesivo (art. 997); ... 2.2. recurso extraordinário (CPC, art. 1.029) ... A partir do ...
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Exame dos princípios
... 95, incisos I a III). Em contrapartida, a LOMAN e o CPC lhe impuseram uma ... 997"; TST, Súmula n. 196) ... A propósito da regra contida no art. 193, do C\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 59600-22.2006.5.12.0053) 14-03-2018
... APLICAÇÃO DO ART. 997, § 2.º DO CPC/2015 (ART. 500, III, DO CPC/1973) ... Negado provimento ... 95 do RITST) ... É o relatório ...
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Valor da causa e recursos no CPC/2015
O código exige que da petição inicial já conste o benefício que pretende auferir o autor. Todavia, essa fixação ainda aparece com caráter transitório.
... ;}.y3d{bottom:93.959893pt;}.y23{bottom:94.038267pt;}.y25d{bottom:95 ... O artigo 997 do Código de Processo Civil a u- toriza a cada parte interp or recurso ... -
Das Pessoas Jurídicas
... , o Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro, na Apelação 4256/95, em 9.8.95, decidiu, pela pena do magistrado Rudi Loewenkron, que “A ... 991 a 996 do CC/02) ... Simples (art. 997 a 1.038, CC/02) Em Nome Coletivo (art. 1.039 a 1.044, CC/02) ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1231-04.2016.5.17.0002)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. AUSÊNCIA DE PLANO DE CARREIRA. PRESCINDIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST E DO ART. 896, §7º, DA CLT. 1. O Tribunal Regional assentou que " as testemunhas confirmaram que quando trabalharam com o autor este...
... ANÁLISE PREJUDICADA. ART. 997, § 2º, DO CPC ... Considerando que o recurso de revista ... Dispensado o Parecer do Ministério Público do Trabalho (art. 95 do RITST) ... É o relatório ... V O T O ...