lei alimentos gestantes
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... ) dias , ou até que seja cumprida sua obrigação de prestar alimentos referente a prestação dos meses em atraso, ou seja, dos 3 (três) ... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” ... Vitória da ...
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... ça de Kate, passou a se dedicar integralmente a ela (preparar alimentos, cuidar da medicação etc.) e à busca por uma cura para a doença da ... de medula óssea é a única que pode ser feita por crianças e gestantes 76 ... Vale salientar, no tocante aos incapazes, que a doação somente pode ... -
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical; ... 22 ... 2. Doença Meningocócica; ... 3. Doença Transmitida por Alimentos (DTA) em embarcações ou aeronaves; ... 4. Influenza humana; ... 5 ...
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Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....
... , sem os nutrientes necessários e, em muitos casos, com alimentos vencidos ou estragados pelas nutrientes necessários e, em muitos casos, ... por COVID-19, urge a liberação imediata de mulheres, gestantes de contaminação por COVID-19, urge a liberação imediata de ... -
Decisão Monocrática nº 5012622-83.2015.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
... Com efeito, a necessidade de registro de alimentos ('toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, ... varfarina, além de não terem sido realizados estudos com gestantes, lactantes e crianças. Neste contexto, para os produtos avaliados pela ...
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Acórdão Nº 0021169-86.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Quando o Sindicato atua como substituto processual para defender direitos dos trabalhadores, faz jus ao benefício da gratuidade da justiça.
... A partir de seis meses, recomenda-se a introdução de alimentos complementares, já que antes desse período o leite materno é capaz de ... enviou e-mail para todos os colaboradores com o assunto "Gestantes/Lactantes", esclarecendo que o afastamento de atividades em locais ... -
Decisão Monocrática nº 5028121-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Junio de 2017
... ção da autora às fileiras militares, como forma de garantir alimentos à proteção do nascituro. (TRF4, AG 5012381-49.2013.404.0000, TERCEIRA ... AGRAVO IMPROVIDO. I - As servidoras públicas e empregadas gestantes, independentemente do regime jurídico de trabalho, têm direito à ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... médico sobre pacientes mediante o incentivo indiscriminado de gestantes à realização de cesarianas (mercado da maternidade). Outros exemplos ... mais materiais, ou seja, objetos investidos de saúde como: alimentos saudáveis, suplementos alimentares, vitaminas, medicamentos, cintos de ... -
Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, em que constem dados protegidos pelo ... caso, ao menos 20 mulheres do total de 1.100 presidiárias eram gestantes ou lactantes e, mesmo diante desse alto número, não havia nenhum médico ... -
Acórdão, Processo nº 5001262-94.2022.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... FED. COTRIM GUIMARES ... APELANTE: CB SANTO ANDRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... Advogados do(a) APELANTE: DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A, NELSON ... INSTITUTO DA NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando afastar as gestantes empregadas de suas atividades sem prejuzo da remunerao, a ser paga pelo ...
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Tipificação criminal de lesões bucomaxilo-faciais
... mastigação se dão a apreensão, o corte e a trituração dos alimentos. Não é específica apenas dos dentes, sendo necessária também a ... E sabido que agressões de natureza física ou moral a gestantes podem levar à aceleração do parto. Uma agressão desferida sobre a face ...
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Acórdão, Processo nº 5010031-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... : profissionais que trabalham na cadeira de produção de alimentos e bebidas, incluídos insumos ... Assevera que, quanto maior a demora ... • Gestantes e puérperas com comorbidades, acima de 18 anos; ... • Pessoas com ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ágeis e efetivas. Centenas de toneladas de doações de alimentos, roupas, ... itens de limpeza e higiene foram encaminhadas para os ... Saúde para a construção de linhas de cuidado destinadas às gestantes, lactantes e puérperas através ... de reuniões mensais com diversos ...
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MPT comete omissão face à proteção dos direitos do nascituro
Santos Jr.: A omissão do MPT face à proteção do nascituro
... Adolescente e a Lei nº 11.804/2008, que disciplinam o direito a alimentos" gravídicos e a forma com ele será exercido, in verbis: ... \"Artigo 7º \xE2" ... 10, II, b, do ADCT e pelo item III, da Súmula 244 do C.TST, às gestantes em trabalho temporário" ... Ademais, o Supremo Tribunal Federal já ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... são assegurados direitos de ordem patrimonial (como herança e alimentos) e não patrimonial (tal como a convivência familiar e o uso do nome) ... 13.257/2016), garantindo que o Estado receberá os filhos de gestantes ou mães que manifestem o desejo de entregá-los para adoção (art. 13, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ª Vara de Família da Comarca da Capital, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 8135780-83.8.05.0001), movida por I.R.S. REPRESENTADA ... 18 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou gestantes, o que não foi verificado no caso dos autos ... Pontua a aplicação ...
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Decisões Monocráticas nº 157024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... visa evitar a prisão civil da paciente em virtude de débito de alimentos devidos ao seu filho V ... S., que atualmente se encontra sob a guarda de ... 319 do CPP - de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas, ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda, nos ...
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Acórdão nº 50349628520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
... ção da Lei nº 14.151/2021, em 13/05/2021, às trabalhadoras gestantes é garantido o afastamento das atividades do trabalho de forma presencial, ... , visa a garantir o direito à vida e à saúde do nascituro); alimentos gravídicos, cuja titularidade é, na verdade, do nascituro e não da mãe ...
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Decisão da Presidência nº 178773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... concedido, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente (eDOC 1, p ... de fabricação e colocado à venda, tais como bebidas, alimentos, utensílios para veículos, celulares e outros similares; IV - produto: ...
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Legitimação ativa
... de mulheres lactantes, com filhos de até dois anos de idade e gestantes, privadas de liberdade, para que pudessem responder em liberdade, em ... , a tutela de todas as pessoas reclusas em razão de dívida de alimentos ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... nos deixa sem condições de ... trazermos alimentos para os ... filhos e mantermos as nossas ... casas”, disse ... as gestantes; (NR) ... X - o respeito a diversidade cultural, étnica e racial; (AC) ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como parte das férias remuneradas anuais ... 948 ... · Prestação de alimentos aos dependentes, em caso de óbito do trabalhador, considerando-se a ...
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RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... ção, trabalho, salário e aposentadoria dignos; ao ar, água e alimentos com boa qualidade; à educação crítica; à informação verdadeira e ao ... e indígenas, para garantir uma maior assistência às gestantes nos partos de baixo risco em áreas mais distantes dos centros de saúde e ...
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A proteção da dignidade humana do consumidor face o direito fundamental à alimentação saudável
O presente artigo terá como foco a efetividade das políticas públicas de segurança alimentar, o princípio da dignidade humana e o direito do consumidor, bem como suas implicações, notadamente relacionadas ao direito fundamental a uma alimentação adequada. Por fim, far-se-á uma análise da importância do direito à alimentação saudável e livre de uma quantidade excessiva de produtos químicos, para a
... , pois a falta de estudos conclusivos a respeito do uso de alimentos geneticamente modificados, com excesso de agrotóxicos ou ... , o consumidor a grandes e até irreversíveis riscos, como para gestantes, crianças, lactantes e portadores de patologias graves que não podem ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... e, pelo lado da Argentina, a Administración de Medicamentos, Alimentos y Tecnologia Médica (ANMAT) – à luz da potencialidade da construção ... Assinado em 07.11.2006, prevê a atenção às gestantes brasileiras usuárias do SUS e diz: “La paciente deberá presentar toda ...