lei alimentos gestantes
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... de Lei nº 1121/2023, que ... determina a divulgação de ... alimentos com potencial de ... desenvolvimento de cân- ... cer, no site da ... Atendimento Integral às Mulheres, ... Gestantes e seus Filhos ... Finalidade: Garantir atenção integral às ...
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Uns mais iguais que os outros: em busca da igualdade (material) de gênero no Processo Civil Brasileiro
O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o tema, a experiência da União Europeia e da Espanha, em especial. A seguir, são analisadas hipóteses concretas de disparidade, organizadas...
... para a segunda tentativa de audiência para a fixação de alimentos", sentada nos bancos do Cejusc. O local era uma sala de espera de tamanho m\xC3" ... de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais às advogadas gestantes, acesso a creche, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00058587420004058200), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0005858-74.2000.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS ALVES ADVOGADO: Evânio José De Moura Santos APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Desembargador...
... , confeccionado pelo Núcleo de Pesquisa e Processamento de Alimentos da Universidade Federal da Paraíba/UFPB, segundo o qual o produto ... analisar os episódios de diarreias, tanto em crianças como em gestantes, cadastradas no programa de suplementação alimentar, narrados no Ofício ... -
Decisões Monocráticas nº 5392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes, imunodeprimidos e pessoas com doenças crônicas, bem como aqueles que ... alimentos, do uso do banheiro, e de toques na região do rosto; XIV - a empresa ...
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Decisão da Presidência nº 5392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes, imunodeprimidos e pessoas com doenças crônicas, bem como aqueles que ... alimentos, do uso do banheiro, e de toques na região do rosto; XIV - a empresa ...
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Decreto nº 8.552 de 03/11/2015. REGULAMENTA A LEI Nº 11.265, DE 3 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA E DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
... "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, gestantes e familiares" ... CAPÍTULO IV ... DA EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO ... Art. 18. Os órgãos públicos da área de saúde, de educação e ...
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Alimentos gravídicos 'viram' pensão alimentícia mesmo sem pedido da parte
Alimentos gravídicos "viram" pensão mesmo sem pedido da parte
Alimentos gravídicos — destinados a gestantes para cobertura das despesas até o parto — devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, ... -
Acórdão, Processo nº 5010624-07.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... os efeitos teratogênicos por ele causados quando consumidos por gestantes, e continuou a ser distribuído, inclusive na rede pública, para ... ém fazer seu próprio alimento sem ajuda, consegue cortar os alimentos usando garfo e faca, como uma pessoa normal? Possui incapacidade Total ou ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNARESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIADOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º, DO CPC/2015. RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.1. A decisão monocrática agravada está embasada no entendimento deque, "conforme recentes precedentes unânimes das turmas de direitoprivado, é lícita a exclusão, na Saúde Suplementar, do...
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Legislação
... como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como parte das férias remuneradas anuais ... Seção I ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... Art. 3º Este ...
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Temático-Onomástico
... Rescisão indireta/ementa, 174 Assistência às gestantes/legislação, ... 146 AUSTREGESILO TREVISAN ... Taxa de ... ?/doutrina, 58 Execução fiscal/ementa, 175 Exoneração de alimentos/ementa, ... FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Concurso público/ementa, 153 ...
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As ações profissionais da/o assistente social na atenção primária em saúde no contexto da pandemia de Covid-19
O artigo sistematiza as ações das/os Assistentes Sociais vinculadas/os a um curso de residência multiprofissional em saúde da família cuja atuação ocorreu na Atenção Primária em Saúde (APS), durante a pandemia do novo coronavírus, num contexto de reorganização dos serviços de saúde e do trabalho das/os profissionais do setor. Pretende-se contribuir com as reflexões sobre a dimensão técnico-operati
... a) às gestantes sobre realização de exames, consultas de pré-natal e acesso à rede de ... momentos, a equipe de Serviço Social foi demandada a distribuir alimentos" arrecadados voluntariamente para as/os usuárias/os vulneráveis do territ\xC3" ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... Certamente, a questão do fornecimento de alimentos" suicientes, nutritivos, inócuos e culturalmente adequados a uma popula\xC3" ... (4) redução da mortalidade infantil; (5) melhoria da saúde das gestantes; (6) combate ao HIV/AIDS, malária e outras doenças; (7) assegurar a ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... Certamente, a questão do fornecimento de alimentos" suficientes, nutritivos, inócuos e culturalmente adequados a uma populaç\xC3" ... (4) redução da mortalidade infantil; (5) melhoria da saúde das gestantes; (6) combate ao HIV/AIDS, malária e outras doenças; (7) assegurar a ... -
Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...
... aos clientes, o que atrai alguns miseráveis em busca de alimentos. Pense-se, ainda, que, desde determinado momento, se avolumam ... ão de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de zero e 12 anos ou adolescentes até 15 anos. As ... -
Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... pação feminina no Programa ... Estadual de Aquisição de ... Alimentos (PEAAF) ... Ainda ontem, a Comis- ... são de Assuntos Municipais ... (duzentos e dezoito reais), que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes, ... crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes ...
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Decisão que reconhece advogado no polo passivo de ação rescisória foi destaque
Inclusão de advogado no polo passivo de rescisória foi destaque
... A 3ª Turma do STJ também definiu que alimentos gravídicos — destinados a gestantes para cobertura das despesas até o ... -
Anotações sobre o Risco de Desenvolvimento: Análise do Caso da Talidomida
A talidomida é o clássico exemplo de risco de desenvolvimento, isto é, de um produto que quando inserido no mercado de consumo não apresentava risco à saúde do consumidor, todavia, com o avanço tecnológico, descobriuse sua periculosidade. Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor não incorporou expressamente o risco de desenvolvimento como uma excludente da responsabilidade do fornecedor pelo...
... 1957 2 como medicamento indicado para tratamento de enjoo em gestantes. Os experimentos realizados em roedores haviam constatado efeitos ... , quedas provocadas por piso escorregadio, ingestão de alimentos contaminados, entre outras (MATHIAS. Alessandra Fontes. Acidentes de ... - Três em cada dez presos no Rio relatam na audiência de custódia terem sido vítimas de violência policial
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Conselho Nacional de Trânsito
... ços de saúde ou de atenção à saúde ou a administração de alimentos sólidos ou líquidos por motivo de deficiência ... Artigo 26 ... , os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão ...
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O Direito do Trabalho em Face a Nova Morfologia do Trabalho
As mudanças ocorridas no capitalismo recente combinada com o conjunto de “reformas” que vêm sendo implementadas no Brasil, desencadearam um conjunto de transformações que alteram profundamente as relações de trabalho neste país. Nos limites deste ensaio, buscaremos apresentar elementos explicativos destes processos, elencando as formas de realizar as atividades laborativas a partir deste momento,
... ; a regulamentação do trabalho intermitente; a autorização de gestantes realizando trabalho em espaços insalubres; a demissão em comum acordo; a ... digital, prestadores de serviços, troca de trabalho por alimentos ou por acomodação, entre tantos outros ... Essas modalidades vêm ... - Auxílio Brasil: piso de R$ 400 já vale este mês; pagamento começa na sexta junto com o vale gás
- Auxílio Brasil: piso de R$ 400 já vale este mês; pagamento começa na sexta junto com o vale gás
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... 36 milhões de toneladas de alimentos para doações nos postos de vacinação, e ... o programa Alimento ... de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, ... bem como de crianças e adolescentes com ...
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Acórdão, Processo nº 5017466-28.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 18-10-2022
... contendo aproximadamente cinquenta quilos de batatas e milho, alimentos de origem boliviana (desacompanhados de documentação de regular ... novo coronavírus – Covid -19 compreende “pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e ...