lei alimentos grávida
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Capítulo I - A proteção da vida do nascituro e o problema da personalidade jurídica
... ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando a) constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave ... o beneficiário de um seguro de vida, receber uma prestação de alimentos, ser indemnizado em caso de morte dos progenitores –, o que implica o ...
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Desafios contemporâneos da ciência do direito do trabalho: uma análise crítica à luz da sociologia do trabalho na sociedade pós-moderna
... não é contratada, ou mesmo é despedida pelo fato de estar grávida, ou com suspeita de gravidez ... Importantes vozes se levantam, na ... com a insuportável insegurança pública, como viver com menos alimentos do que o de costume, onde abrirá nova vaga de emprego etc ...
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Decisão monocrática Nº 57735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... de medida liminar, ajuizada por CB Florianópolis Comércio de Alimentos Ltda. contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 12ª ... Isso no sentido de proteger a empregada grávida do ato de vontade do empregador de rescindir o contrato de trabalho sem ...
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Acórdão Nº 0020196-13.2020.5.04.0241 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... RECORRIDO: PARMISSIMO ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA PROCEDIMENTO ... Alega que: 1) a reclamante não estava grávida quando da sua saída da empresa; 2) com base nos documentos trazidos aos ... -
Simulado Delegado RS
... , o aproveitamento 23 de partes normalmente descartadas dos alimentos como cascas, folhas e talos; assim como o 24 desenvolvimento de cursos, ... grávida de 08 meses, e Romualdo, marido dela, assim que saíram de um ...
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Energias físico-químicas ? asfixias mecânicas
... , moedas, vômitos, ou em adultos que engasgam com pedaços de alimentos", idosos, indivíduos debilitados ou com distúrbios neurológicos. A denti\xC3" ... IV – Aceleração de parto ... Ocorre quando uma mulher grávida de feto vivo entra em trabalho de parto em consequência da lesão ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... obrigatório (DPVAT) por força de atropelamento de mulher grávida que sofreu aborto. A questão, malgrado seja muito triste, é ... , visa a garantir o direito à vida e à saúde do nascituro); alimentos gravídicos, cuja titularidade é, na verdade, do nascituro e não da mãe ...
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Acórdão Nº 0020565-60.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA. REVERSÃO QUE SE IMPÕE. EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO. 1. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts.
... 10, II, alínea b, do ADCT, basta que esteja grávida ao tempo da rescisão, ainda que o empregador não tenha ciência de seu ... , NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ , ALIBEM ALIMENTOS S.A. Custas de R$400,00 sobre o valor da condenação que se acresce de ... -
Decisão Monocrática nº 50588253620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, MENOR EXTENSÃO DAQUELA PRETENDIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADA A UM FILHO DE 03 ANOS DE IDADE, SEM GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU ESTAR DESEMPREGADO, ALÉM DE POSSUIR OUTRAS DUAS
... de instrumento. ação de investigação de paternidade c/c alimentos. pleito de redução da verba alimentar. cabimento, menor extensão ... filhas menores de idade, e que sua atual companheira encontra-se grávida. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ALIMENTAR E AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Na função de assistente administrativo, ela ficou grávida sete meses antes do fim do contrato de aprendizagem. A decisão da ... Trabalho desproveu agravo da Fred Mello Comércio de Alimentos Ltda., razão social de uma franquia da rede de lanchonetes ...
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Apelação
... , presidente da maior empresa do Brasil no segmento de venda de alimentos no varejo. A Denúncia foi recebida em 12 de janeiro de 2007, e, após a ... Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino ...
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Acórdão nº 2219741 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 16-09-2019
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. É excessiva a fixação de alimentos ... da circunstância de a genitora do infante agravado estar grávida. Cabe redução do percentual a ser descontado em folha de pagamento, ...
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A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... ílio para tudo o que precisasse exclusivamente pelo fato de estar grávida (roupas para gestante, medicamentos para enjoo, alimentos indicados por ...
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Acórdão nº 1.0000.21.111558-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMILIA -ALIMENTOS GRAVÍDICOS - PATERNIDADE - INDÍCIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO "NECESSIDADE X POSSIBILIDADE" - RECURSO PROVIDO1. Para a fixação dos alimentos gravídicos bastam indícios da paternidade (art. 6º, da Lei n. 11.804/2008).2. Na fixação dos alimentos, inclusive os gravídicos, deve ser levada em consideração a proporcionalidade entre as necessidades
... de Famlia da comarca de Montes Claros, que, nos autos da Ao de Alimentos Gravdicos ajuizada pela agravante em face de T.D.B., indeferiu o pedido ... -
Lição 18 - Das ações de família
... Notas introdutórias – 2. Dos alimentos – 3. Do reconhecimento e dissolução da união estável – 4. Do ... Se a mulher não estiver grávida, ou o casal não tiver filhos menores ou incapazes, podem fazer o ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... -se por ser uma violência institucional cometida contra a mulher grávida e sua família em serviços de saúde durante a assistência ao ... as mulheres tenham liberdade para ingerir líquidos e outros alimentos leves durante o trabalho de parto ... Restrição aos movimentos ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... eleitoral do proponente – divulgados pela mídia: “Estudante grávida sofre queimaduras em trote em Santa Fé do Sul (SP)”, de acordo com a ... -o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a ...
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Acórdão Nº 0003194-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... EMENTA : DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE LIMINAR PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... a cinquenta por cento do salário mínimo, posto estar grávida de 05 (cinco) meses oriunda de relacionamento com o requerido que não ...
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Acórdão, Processo nº 0000041-19.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Pires comércio de alimentos; que o preço da saca da soja é R$144,00; que além da soja planta milha; ... grávida na chácara; que enquanto estava grávida a autora ia para lavoura; que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1166-73.2013.5.09.0022) 08-02-2017
... documento suficiente para reconhecer que a reclamante estava grávida no momento da extinção contratual ... Ainda, foi acostado ... ,00, mas com a mesma jornada de trabalho; começou a desaparecer alimentos da cozinha e eram feitas várias reuniões; sumiu arroz, produto de ...
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Decisão Monocrática nº 51398942720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, EM PATAMAR DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL O ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO ALIMENTANTE, A FIM DE REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DE 50% PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADO AO SUSTENTO DE UM FILHO MENOR DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ao qual também alcança alimentos, e sua companheira encontra-se grávida. A PRESTAÇÃO ALIMENTAR NÃO SE TRATA DE PUNIÇÃO AO GENITOR DEVEDOR, ... -
Decisão Monocrática nº 50027459320208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... alimentos ajuizada em face de ROBSON M. F. S., julgou parcialmente procedente o ... grávida (evento 25, LAUDO6) ... Embora o demandado tenha referido, em entrevista ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001289-62.2016.5.07.0009), 2017-03-10
... RECLAMADO: VL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME ... Fundamentação ... buscar a empresa e alegar que não deveria ser demitida por estar grávida, afirma que a Reclamada lhe autorizou a retornar as suas atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001958-24.2016.5.07.0007), 2019-04-12
... RECORRENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... RECORRIDO: MARIA ELIZANGELA DOS SANTOS MARQUES ... RELATOR: JOSE ... ôs recurso ordinário, alegando que a obreira não se encontrava grávida quando da sua dispensa, haja vista o resultado negativo do exame ...