lei do cheque portugal
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Civil
... cheque especial. Capitalização de juros. Contratação expressa não ... 1540073-6 - 6a. Câm. Crim. Ac. unânime - rel.: des. Roberto Portugal Bacellar - Fonte: DJ, 17.04.2017) ... Lei consumerista jamais pode ser ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... e administrar manutenção de sua residência, preencher cheque adequadamente, viajar desacompanhada, dirigir automóvel e outros)? i) O ... 2023.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Herdeiro: Isis Portugal Pedreira De Sa Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974) Herdeiro: ...
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Jaguaquara - Vara cível
... nos documentos apresentados pela autora e aquela lançada no cheque de id n° 28439173, o que torna desnecessária a produção da prova ... Advogado: Welma Dos Santos Cardoso (OAB:0040003/BA) Réu: Alianca Portugal Motos Ltda - Me Advogado: Aldenicio Souza Lima (OAB:0009254/BA) ...
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Acórdão Nº 0006510-87.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉUS SOLTOS). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO POR 22 VEZES (ART. 171, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PEDIDO DE READEQUAÇÃO DA PENA COM A ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA NA CONTINUIDADE DELITIVA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. PLEITO...
... o pagamento de uma entrada de R$ 597,00, por meio de emissão de cheque para a empresa Campeche e o restante em parcelas no cartão de crédito ... perto, então eu tinha confiança; eles fizeram um pacote para Portugal e eu viajaria em 2018; eu paguei R$ 3.200,00; a Rozi disse que mandaria o ... -
Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ) Interessado: Edilene Pereira De Santana Advogado: Geraldo Lopes Portugal Neto (OAB:BA24977) Interessado: Carlos Pereira De Santana Interessado: ... na quantia de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais), por força do cheque de n. 900001 da Caixa Econômica Federal, agência 2089, conta 03000638-1, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000286-34.2020.5.06.0341), 21-07-2021
... áveis à subsistência, tais como o cartão de crédito ou cheque especial. O ordenamento jurídico pátrio contém vários dispositivos ... "Alelo" da cesta básica à reclamante (Alice Rodrigues Portugal) em 01/11/2019 (fl. 180), no valor de R$ 100,00 (cem reais), bem como do ...
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Competência ambiental para a negociação coletiva: pressupostos para o desenvolvimento humano e para a ressignificação do direito do trabalho
O presente trabalho tem como tema o direito social à negociação coletiva como instrumento primordial para a efetivação de um meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado. Seu objetivo é demonstrar que a negociação coletiva, na conjuntura de um Estado Democrático de Direito, não deve se preocupar apenas com a implementação de direitos econômicos dos trabalhadores, mas deve funcionar como...
... grau mínimo de direitos, que, se não forem observados, colocam em cheque a dignidade humana. Esse princípio é um verdadeiro caráter orientativo ... ídicos ocidentais possuem, notadamente, na América Hispânica, Portugal, Espanha, França, Alemanha e Itália, sempre um caráter de normas de ... -
Feira de santana - 3ª vara cível
... Classe - Assunto: ... MONITÓRIA (40) - [Cheque] ... Pólo Ativo: ... AUTOR: ADEMARIO AZEVEDO SANTOS ... Pólo ... /BA) Executado: Ana Maria Santos Pereira - Me Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:0008419/BA) Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal ...
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Catu - Vara cível
... Carneiro Reboucas Da Silva (OAB:BA52584) Advogado: Geraldo Lopes Portugal Neto (OAB:BA24977) Interessado: Amadeu Martins Dos Santos Junior Advogado: ... identificado que, em verdade, o depósito foi feito por meio de cheque, sujeito a compensação. Tentada a operação, foi informado que não ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... tratado de Estocolmo, integrada por Áustria, Dinamarca, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça. O próprio ato criador da EFTA já ... Nisso, i cavam em cheque os supremos tribunais, que desenvolviam a jurisprudência do Direito ...
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Ação de conhecimento condenatória executiva
... , por sua vez, um fato inesperado: que justamente nesses países ( Portugal" e Espanha ) e, sobretudo naqueles mais longínquos e de mais recente forma\xC3" ... XIII – dos credores por letra de câmbio, nota promissória ou cheque; ... XIV – do credor por fatura, ou conta assinada, ou conta-corrente ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... 13. Por aplicação supletiva do art. 784, I (art. 15 do CPC), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida ... ilustração, a seguinte decisão do Tribunal das Relações de Portugal de 2004: ... “A decisão surpresa apenas emerge quando ela comporte uma ...
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Resolução n. 203, de 15.3.2016, do TST
... 13. Por aplicação supletiva do art. 784, I (art. 15 do CPC), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida ... ilustração, a seguinte decisão do Tribunal das Relações de Portugal de 2004: ... “A decisão surpresa apenas emerge quando ela comporte ...
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Ilh�us - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Classe: MONITÓRIA (40) ... Assunto: [Cheque] ... Autor (a): CAMAR-CAPIXABA MARMORES E GRANITOS EIRELI - EPP ... Ramos Regis (OAB:BA47123) Advogado: Marcus Vinicius Fernandes Portugal (OAB:BA47331) Exequente: Marcos Adriano Souza Catarino Advogado: Carlos ...
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Referências
... COVELLO, Sérgio Carlos. Prática do cheque - São Paulo: Leud,1994 ... CORREIA, Andreia Veloso. Curso de Direito ... PEREIRA, Altino Portugal Soares, A promessa de compra e venda de imóveis no direito brasileiro ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Aduziu que, no momento em que o último cheque foi apresentado para pagamento, foi devolvido por ausência de provisão ... 25293/BA), ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR (OAB 15343/BA), ELMANO PORTUGAL NETO (OAB 8419/BA), CRISTIANE APARECIDA BRUM TOLEDO (OAB 34898/BA) - ...
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Acórdão Nº 0002073-91.2015.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO – ART. 171 E ART. 304 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO RECURSAL DE ATIPICIDADE DE CONDUTA FRENTE AO MECANISMO QUE NÃO SERIA HÁBIL A ENGANAR A VÍTIMA. DEPOIMENTOS E PROVAS COMPROVAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 171, CAPUT DO CP. PALAVRA DA VÍTIMA COM RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO
... vantagem ilícita, em consistente na utilização da cártula de cheque n° ... 900894, agencia 1631, conta n°. 3759-1, do banco Caixa Econômica ... DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - J. 03.05.2021) ... Assim, verificou-se no caso concreto, ... -
Coronavírus e suspensão do prazo prescricional nas pretensões indenizatórias
... , por exemplo, o comerciante que não pode realizar a cobrança de cheque que recebeu em ... 1. Disponível em ... Em Portugal, o art. 321, do Código Civil de 1966, dito Vaz Serra, estipula que “a ...
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Processo nº 0077979-74.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória Material e Moral. Sentença de Procedência. Impedimento de Embarque Em Voo Internacional. Não Reconhecimento Da Reserva Anterior Das Passagens Aéreas. Exigência Infundada de Apresentação Do Cartão de Crédito Utilizado Na Compra Dos Bilhetes. "no Show" Não Provado. Falha Na Prestação Do Serviço Comprovada. Responsabilidade Objetiva Da Ré. Danos Morais In...
... Casablanca – Marrocos a Lisboa – Portugal, por ... “cheque" in” dentro do prazo previsto, o que por si só excluiria sua\xC2" ... -
Direitos da personalidade do empregado como limites ao poder empregatício de definir e impor o uso de uniformes, itens de identificação e logomarcas empresariais
A pesquisa analisa o exercício do poder empregatício disposto no art. 456-A da CLT, com a redação da Lei 13.467/2017, que autoriza ao empregador impor aos empregados o uso do padrão do uniforme que contenha outros identificadores e logomarcas empresariais. As questões que se apresentam são: Quais são as implicações desse novo poder empregatício? Quais as limitações normativas ao seu exercício?...
... possibilidade de conteúdo vago, sem maior controle da lei, um “cheque em branco” para o empregador definir quais são esses “outros itens de ... Escritos vários sobre direitos fundamentais. Estoril/Portugal ... - Governistas querem ao menos 450 deputados no plenário para votar PEC Eleitoral sem risco de derrota
- Governistas querem ao menos 450 deputados no plenário para votar PEC Eleitoral sem risco de derrota
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Agropecuária, com participação de palestrantes do Brasil, Portugal, México e ... Estados Unidos e, ouvintes de todas as regiões do Brasil ... Financeira para emissão de cheque - R$ 12.979,00; 92 Processos de áreas públicas- Encaminhados ... para a ...
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Feira de santana - 5ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Anderson Portugal Brito Reis Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498) Advogado: ... 2018.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cheque, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: JMF ...