lei eleitoral atualizada
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Ministério do Trabalho
... os critérios previstos na CLT e na legislação esparsa, atualizada sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou para a categoria;. II - o ...IV - ata de apuração de votos do último processo eleitoral;. V - ata de posse da atual diretoria; e. VI - formulário de ...
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Legislação Complementar
...úde, que apresentará, em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n. 13.932, de 11.12.19, DOU ...ção, deverá o naturalizado comparecer perante a Justiça Eleitoral" para o devido cadastramento. . Seção III . Dos Efeitos da Naturaliza\xC3"...
- Quadro referente à legislação eleitoral atualizada
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Autonomia Sindical
...ão livres para estabelecer sua estrutura organizativa, processo eleitoral e número de delegados votantes. . 539 — Federações e ...ȱsocialȱcomȱaȱrepresentaçãoȱ sindical devidamente atualizada; e III — celebrado acordo, com base no procedimento de mediação, ...
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O dia das eleições
... das eleições é precedido de algumas providências, que o Juiz Eleitoral deve adotar, sem as quais não é possível receber os votos. 1. Seções ...
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Magistratura TJSC 2019
... partidos políticos com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam receber dinheiro proveniente de várias fontes para a sua ...ão estatal, é permitida, devendo sua correção monetária ser atualizada em . EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 138 EBOOK BATERIA ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... "Justa Causa", 6. ed. revista e atualizada, São P aulo, Sar aiva: 1996, págs. 263/264). "O abandono d ...Eleitoral, por exemplo. Embora a R D tenha sido aberta por unanimidade, alguns ...
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Cassação de Mandato de Vereador
... disputar a eleição; necessita, isso sim, ter domicílio eleitoral no Município , como uma das condições para poder registrar-se como ...
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Inovações da democracia eleitoral no Brasil e a constituição federal de 1988
... 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. CÂNDIDO, Joel J. Direito eleitoral brasileiro – 13ª ed., revista, atualizada e ampliada – Bauri, SP: Edipro, 2008. CONEGLIAN, Olivar. Propaganda eleitoral: de acordo com o Código Eleitorale com a Lei 9.504/07, modificada ...
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Anexo J - Candidatura fictícia
...Eleitoral, incluído pela Lei n. 13.165/2015. . Anexo J CANDIDATURA FICTÍCIA . ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...Ademais, a Justiça Eleitoral, tão especializada quanto a trabalhista, em cuja regulação de ... § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada...
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Teoria e Prática da Ardi - Ação de Reclamação às Doações Irregulares
. Manual de prática eleitoral" 889 . Capítulo 14 . Teoria e Prática da Ardi – Ação de Reclama\xC3"...ção dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova doação; d) emissão obrigatória de recibo ...
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Benefícios previdenciários
... FALÊNCIA, AS DE ACIDENTES DE TRABALHO e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;". Portanto, devemos estar atentos para a origem ...NOTA: Tabela atualizada com os valores:. [VER PDF ADJUNTO]. § 1º É devido auxílio-reclusão ...
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Anexo D ? Parecer em pedido de resposta
. TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL. ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 799. 3. Conclusão. Em face de tudo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; …. ...APLICÁVEL O ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (atualizada a legislação e inserido dispositivo) — DJ 20.4.2005. A contagem do ...
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Instância e Recurso
... meio eletrônico – 4.8 Recursos perante o Tribunal Superior Eleitoral – 4.9 Recursos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral – 4.10 ...
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Acórdão Nº 1350724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Eleitoral. 3. Prestação de contas anual de partido político. Exercício financeiro de 2014. 4. Irregularidade na prestação de contas. 5. Direito intertemporal. Matéria infraconstitucional (Lei 9.096/95). 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
...: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL". : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Agravo regimental no recurso extraordin\xC3"...ao erário, devidamente atualizada e com recursos próprios, ficando. vedado o uso de verbas do Fundo ... -
Decisão monocrática Nº 1343875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2022
....2016.6.19.0100, a qual inicialmente foi instaurada na 100ª Zona Eleitoral do Município de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro, sendo ...458, item n. 191, 28ª ed., atualizada por Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, 2002, Saraiva; e ARY AZEVEDO ...
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Anexo G - Ação cautelar
... que se vem de expor e fundamentar, requer o Ministério Público Eleitoral:. 1) Seja a presente registrada e autuada. 2) Seja oficiado à ‘Rádio ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... excluídas do CDC as propagandas política, tratadas em lei eleitoral, e as governamentais, posto que não possuem finalidade de promover o ... dos usuários, como também a identificação precisa e atualizada de certos hábitos, inclinações, interesses, preferências. Daí decorre ...
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Referências
...Disponível em: . ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral. 7. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2013. ALVIM, ...15. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: EDIPRO, 2012. CASTRO. Edson Resende. Teoria e ...
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O uso da vaquinha virtual e a proibição de bitcoins no financiamento das eleições
Felipe Próspero: A vaquinha virtual no financiamento das eleições
Uma das inovações trazidas pela última reforma eleitoral" foi a possibilidade de utilização do crowdfunding, mais conhecido como \xE2\x80"...ção dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova doação; d) emissão obrigatória de recibo ... - Anexo F - Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE)
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Requerimento de Registro de Candidatura
... de registro de candidatos, uma das principais etapas do processo eleitoral. Para participar das eleições os partidos políticos, coligações e ... A declaração deverá estar atualizada, com todos os bens pertencentes ao pré-candidato e ser verdadeira. Não ...
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Sentença com número 5409018-55.2022.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 21-05-2023
(Sentença. Ação Previdenciária. Aposentadoria Por Idade (rural). Escritura de imóvel rural com averbação de usufruto do genitor. Inexistência prova material. Não Comprovação da Qualidade de Trabalhadora Rural no Período de Carência. Extinção do Processo, sem resolução do mérito (Art. 485, IV, do CPC). Condenação da Parte Autora ao Pagamento de Custas e Honorários Advocatícios Sucumbenciais....
..., escritura pública de compra e venda de imóvel rural atualizada,. comprovante de endereço situado na Zona Rural (2022), declaração de ...prova testemunhal; e) a certidão eleitoral, carteira de sindicato e demais provas que. não trazem a segurança ...