lei municipal do municipio de uberlandia
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Acórdão nº 1.0702.10.065453-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - PISO DE REMUNERAÇÃO - ... - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL" - NÃO CUMULATIVIDADE - INAPLICABILIDADE DA LEI N\xC2" ... (A)(S) - APTE(S) ADESIV: MUNICÍPIO UBERLANDIA - APELADO(A)(S): MUNICÍPIO UBERLANDIA, ELIZABETH ...
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Acórdão nº 1.0702.10.065453-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - PISO DE REMUNERAÇÃO - ... - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL" - NÃO CUMULATIVIDADE - INAPLICABILIDADE DA LEI N\xC2" ... (A)(S) - APTE(S) ADESIV: MUNICÍPIO UBERLANDIA - APELADO(A)(S): MUNICÍPIO UBERLANDIA, ELIZABETH ...
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Acórdão nº 1.0702.10.070977-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - CANCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL ELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - EXECUTADO CITADO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Recorrente desconsiderou legislação municipal acerca da instalação de biombos e que, logo em ... de benefício previdenciário contra o Município Realização de perícia médica Prova que não ...
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Jurisdição e competência
... Por exemplo, imagine-se que em um Município existam três Varas do Trabalho, sendo que os ... a que está submetido cada servidor municipal, mas sim com fundamento no movimento deflagrado, ...
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Acórdão nº 1.0702.12.062559-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 9.900/2008. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ... ÂNDIA - AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO UBERLANDIA - AGRAVADO(A)(S): ORTOVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ...
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Acórdão nº 1.0702.12.062559-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 9.900/2008. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ... ÂNDIA - AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO UBERLANDIA - AGRAVADO(A)(S): ORTOVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ...
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Acórdão nº 1.0702.12.062559-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 9.900/2008. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ... ÂNDIA - AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO UBERLANDIA - AGRAVADO(A)(S): ORTOVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ...
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Acórdão nº 1.0702.12.062559-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 9.900/2008. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ... ÂNDIA - AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO UBERLANDIA - AGRAVADO(A)(S): ORTOVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ...
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Acórdão nº 1.0702.12.062559-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 9.900/2008. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ... ÂNDIA - AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO UBERLANDIA - AGRAVADO(A)(S): ORTOVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ...
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Direito processual civil
... , Estudo e Pesquisa de Uberlândia é municipal, vinculante a competência da Justiça Comum ... No entanto, se o município onde o requerente for domiciliado não tiver vara ...
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Construir a Cidade: os agentes públicos e privados e a morfologia urbana no Setor Sul ? Uberlândia/MG / Building the City: public and private stakeholders and urban morphology in the South Sector - Uberlândia / MG
Este artigo trata da atuação dos agentes públicos e privados, representados pelo mercado imobiliário na construção da cidade contemporânea. Observa-se o papel do Estado cada vez menos importante, enquanto o capital econômico assume espaço antes de responsabilidade do Estado na construção das cidades, a atuação mais clara e incisa do mercado imobiliário e das grandes corporações na construção das...
... Diretor de Urbanismo na Secretaria Municipal de Uberlândia-MG. E-mail: ... o processo de parcelamento do solo no município de Uberlândia-MG, a importância do comércio e ... /triangulo-mineiro/noticia/2012/03/uberlandia-shopping-e-inaugurado- ... -
O Brasil e sua federação
... o imóvel que menciona, localizado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais”. Quando ... de incluir o extravagante pigmento municipal, informação já enfatizada ao longo do texto ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... âmbito das Administrações Estadual e Municipal. Precedentes do STJ. 2) De acordo com §2º do ... Brasil Celulose é localizada no Município de Três Lagoas/MS. Entretanto, a Eldorado não ...
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Decisão monocrática Nº 946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... Pandemia de Covid-19. Lei municipal que veda a exigência de certificado de ... dos efeitos da Lei nº 13.691/2022, do Município de Uberlândia, que veda a vacinação ...
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Decisão monocrática Nº 43735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... que o reclamante, vereador cassado do Município de Uberlândia, foi denunciado pela prática em ... O Plenário da Câmara Municipal, por maioria, decidiu pela cassação do mandato, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.527136-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO. FALTA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. INADIMPLEMENTO DOS VENDEDORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1- Nos termos do art. 475 do Código Civil, "a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas...
... da respectiva aprovao pela Prefeitura Municipal, em 23.04.2012, e sero realizadas no prazo de 24 ... -
Relato de uma experiência no ministério público: a redução gradativa do número de crianças e adolescentes dos abrigos da comarca de uberlândia-MG
... , ao CNMP, ao CMDCA, ao Juízo e ao Município, por todos, destacando-se o desconhecimento da ... o primeiro curso para a rede municipal de proteção, com a expressiva participação ...
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Decisão monocrática Nº 1435496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... 13.251/2019 – MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – SERVIÇOS CEMITERIAIS – ... que compete ao chefe do Poder Executivo Municipal", de forma privativa, a iniciativa de lei que disp\xC3" ...
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Acordão da , 15-03-2023
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. PROCESSUAL CIVIL. REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÃRIAS. VALOR AGREGADO FISCAL - VAF. INCLUSÃO (OU NÃO) DO IPI NA BASE DE CÃLCULO. MATÉRIA OBJETO DE AÇÃO ORDINÃRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER). TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA SUSPENSA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRAVE LESÃO À ORDEM OU À ECONOMIA PÚBLICAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção (cidadania, direito, Estado e Município) ... Belo Horizonte: Del Rey, 1997, p. 169 ... Temas atuais de direito municipal ... Monte Carmelo: FUCAMP, 2018, v. 1, p. 245 ...
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Acórdão nº 2006.01.00.023228-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. LIMINAR COMO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TANTO MAIS SATISFATIVA: IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. - Medida liminar é cautela, não antecipação do pedido, tanto mais se exauriente. É vedada a concessão de medida liminar satisfativa, que não possua natureza "cautelar" e consubstancie antecipação da prestação jurisdicional futura, consoante
... Centro Atlântico - FCA (EF 050), no município de Uberlândia, alterando-o para jusante da ... de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, FEAM, DMAE, IBAMA, etc.), para ... -
The municipal urban planning legislation in Uberlândia-MG: The constitution of a highway policy and the absence of urbanity in new urban subdivisions /A legislação municipal de planejamento urbano em Uberlândia-MG: a constituição de uma política rodoviária e a ausência de urbanidade em novas subdivisões urbanas
This article analyzes the urban planning legislation of Uberlândia-MG and how it contributes to the constitution of real estate developments such as land subdivisions resulting in low availability of quality public areas, building a city where public spaces are not prioritized. In opposition, there is the constitution of areas using anticipation of public areas that prioritize and consolidate a...
... loteamento com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano do município em estudo ... Palavras-chave: Legislação de planejamento urbano, ... http://www.granjamarileusa.com.br/noticias/novidades/alphaville-uberlandia ... Accessed in ... 06/20/2017 ... The Alphaville 2 subdivision, ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de suspensão de liminar proposto pelo Município de Taubaté/ SP contra a decisão proferida no ... o agravante, em síntese, que a Lei Municipal nº 4.752/13 não contempla a saúde pública ...