lei nº 415 79
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1
... 360 - RES. n. 79/1997, DJ 13.1.1998) ... A interrupção do trabalho dentro de cada turno ... 11 e 22 da Lei n. 8.212/1991) ... - OJSDI-1 n. 415 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1552-39.2010.5.04.0381) 18-12-2018
... aplicar o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial n° 415 da SDI-1 do TST. II. Mediante a diretriz contida na Orientação ... 75), setembro /10 (fl. 79") e agosto/10 (fl. 82) ... Além disso, em algumas ocasiões h\xC3" ...
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Em Tempo
... das Portarias n.º 415/2022 – FUNDEPAR, publicada no D.O.E. n.º 11.311, em ... 02 de dezembro ... Parecer N. 022/2023-PROJUR/UNESPAR (Fls. 75-79, Mov. 02), o ... Despacho da Direção Geral do Campus de Curitiba II ...
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O princípio da solidariedade
... São Paulo: Companhia das Letras, 1991 [1987], p. 415-417. 34 François EWALD; e P.-Y. POINDRON. L’étatisation du social ... poder considerar-se como resultante de ações erráticas e even-tuais, 79 éticas ou caritativas, para se tornar um princípio geral do ... 75 ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0243051-40.2021.8.19.0001 (Cível), 17-11-2022
APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, C/C COM O ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI N.º 11.343/06 E ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP. DEFESA PUGNA PELA (I) Absolvição dos réus por ausência de provas capazes de sustentar a condenação; (II) Absolvição no crime de resistência, uma vez que os policiais...
... ORGANIZAÇÃO - AS CIRCUNSTÂNCIAS DA ... PRISÃO, A APREENSÃO DE 415 GRAMAS DE ... COCAÍNA, ACONDICIONADO ( ... ) ... (0095099-91.2020.8.19.0001 ... impugnadas ... 79 ... -
A Tutela Coletiva do Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho
... Revista do Tribunal Superior do Trabalho , São Paulo, LTr, v. 79, n. 2, p. 240-261, abr./jun. 2013 ... CÊA, Georgia Sobreira dos ... p. 709-710 ... GALANTINO, Luisa. Diritto del Lavoro ... p. 415 ... VALLEBONA, Antonio. Istituzioni di Diritto del Lavoro ... Il ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 ... (DOU 21.12.1961 — LTr 26/79) ... Altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... ns. 74, 263, 353, 387, 393, 394, 397, 400, 405, 407, 408, 415, 421, 435, OJ SDI-1 ns. 255, 310, 371, 378, 392, 421, OJ SDI-2 ns. 12, 34, ... (Redação L. n. 6.667, 3.7.79, DOU 4.7.79, LTr 43/938) ... 8 TST: Súm. ns. 9, 74, 122, 268, 406, ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 98 da SDI-II do TST. TRT 12ª R., Proc. 0000106-79.2015.5.12.0000, Seção Especializada 2, Rel. Des. Garibaldi Tadeu Pereira ... 415) e o juiz lhe atribuirá o valor que possam merecer." ... É indubitável ...
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Horas extraordinárias
... (ex-OJ n. 333 — DJ 9.12.2003) ... 415. Horas extras. Reconhecimento em juízo. Critério de dedução/abatimento ... 71 da CLT e Portaria/ MTb n. 3.116, de 5 de abril de 1989 79. Intervalos intra e interjornadas e descanso semanal. Descumprimento ...
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Acórdão Nº 0020429-83.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA OJ Nº 415 DA SDI-1 DO TST. Sobre a dedução de horas extras já adimplidas pelo empregador, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-I que dispõe que a dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das...
... EMENTA DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA OJ Nº 415 DA SDI-1 DO TST. Sobre a dedução de horas extras já adimplidas pelo ... do trabalho, observados os limites de desconsideração da Súmula 79 do TRT da 4ª Região" ... O art. 71, caput , da CLT, estabelece que, ... -
Direitos Humanos
... De acordo com Fábio K. Comparato 415 , ... ( ... ) os direitos humanos constantes de ambos os Pactos, ... 1º, inc. I e III, 2º, inc. I, 3º, inc. I, 19, inc. III e IV, e 79, inc. III, da Lei Fundamental alemã). Estes dispositivos tratam do ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... 2º da Lei 6.766/79 (“Lei de Parcelamento do Solo Urbano”). Já o dito condomínio ... p. 32 ... EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO CIVIL.indb 415 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... 100, DJ 22.8.05) ... 79 — Decadência. Dies a quo ... Recurso deserto. Súmula n. 100 do TST ... 415, DJ 22.8.05) ... 52 — ...
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OJ-SDI-2
... 100, DJ 22.8.05) ... 79 — Decadência. Dies a quo ... Recurso deserto. Súmula n. 100 do TST ... 415, DJ 22.8.05) ... 52 — ...
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Poder Executivo
... da Educação - FND I 116 I 10 I 79.658.564 I 0440 I ... I 2590.11.16 I Saldos de Exercícios Anteriores - ... I I - ITCG I I I ... I I RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO I 2.700.000 I 415 I ...
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Secretaria da Fazenda
... !"72,@74;A ... "8!388!95:!847 ... 54!443!79!577:" ... 56 6ªfeira|24/Fev/2017 -Ediçãonº9894 ... ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000915-90.2013.5.06.0005 (00172-2004-401-06-00-1)), 04-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS EM PRIMEIRO GRAU. RETIFICAÇÃO. Em adstrição ao comando cognitivo que norteia a liquidação do feito, impende a retificação dos cálculos homologados. Agravo de petição parcialmente provido.
... 415, da SDI-1 do TST, dispondo que " a dedu ç ã o do quantitativo ... 79/80 do vigente CPC " ( sic ). Sem raz ã o. A jurisprud ê ncia p á tria ... -
Decisão da Presidência nº 137988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... Habeas Corpus não conhecido. (HC 79.551/SP, Rel ... NELSON JOBIM grifei) Disso tudo resulta que os ... a ocorrência de qualquer das situações previstas no artigo 415 do Código de Processo Penal, de modo que se mostra incabível proferir ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... 738 do Código anterior. 79 É bom lembrar, porém, que a comunhão do prazo não importa formação ... 914, § 1º e 146, § 1º ... @415. Embargos de retenção por benfeitorias ... Previa o Código anterior, ...
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Secretaria da Educação
... 004131647-0 IVONETE INES LAZZARIN BELLO 01 PNI3-79 DIRETOR AUXILIAR LEONOR CASTELLANO, C E PRO BARRACAO 13/04/2016 ...
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Coordenação da Receita do Estado
... penitenciário; ... Considerando o contido no protocolo nº 15.337.415-5 ... Art. 1º. Realocar, por interesse da administração penitenciária ... Rondon 154.199.572,21 0,0018075707842571 ... Rosário do Ivaí 79.156.969,41 0,0009279002738152 ... Sabáudia 136.436.688,20 ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... -19 - 10239630-8 - IPVA - RENAVAM / EXERC 00280983328/2013 - 829,79 - SHAHIN COMERCIO DE DERIVADOS DE ... PETROLEO LTDA - 90255787-30 - ... Processo de Alteração Orçamentária nº 415/COP/SEFA, ... R E S O L V E: ... Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio ...
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Artigos 372 a 401-B
... Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg ., Belo Horizonte, v. 47, n. 77, p. 79, jan./jun.2008] ... Patrícia Almeida Ramos ... Art. 373-A ... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 415 ... Patrícia Almeida Ramos ... 10 — Retornando ao art. 392 da CLT, ...
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Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
... MARCA AOC CPU + ... Inservível Irrecuperável ... 79 100001522403 COMPUTADOR ... MARCA AOC CPU + ... Inservível Irrecuperável ... PENTIUM IV 2.26 GHZ ... Inservível Irrecuperável ... 415 100001523468 SCANNER EM GERAL Inservível Irrecuperável ... 416 ...