liberdade de imprensa no brasil
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Brasil República
... nos órgãos de imprensa. Mas não apenas os coronéis foram os responsáveis pela prática ... locais e regionais e a particulares esbulharem com grande liberdade as terras indígenas em todo o país 229 ... Constatou, numa análise ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... versus dignidade do executado e liberdade de locomoção. Direitos fundamentais em rota de ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente. § 1 o O fornecimento ...
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Definição do direito
... No Brasil aí está o art. 4 da Lei de Introdução ao ... Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a 1ª Vara, comandada atualmente pela ... 3.3.5 A Liberdade de Imprensa e o Respeito aos Símbolos Religiosos ...
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Mídia, crime e justiça nos Estados Unidos
A grande repercussão de casos criminais expõe a ineficácia de mecanismos judiciais disponíveis para impedir a influência da imprensa sobre o júri.
... ÍVEIS PARA IMPEDIR A INFLUÊNCIA DA IMPRENSA SOBRE O JÚRI ... J. Simpson, Terry Nichols, ... à constituição (nomeadamente, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa), mas ... Bonijuris, Curitiba, pr, Brasil ... -
Direitos Humanos
... associadas à importância da liberdade humana. A solidez de um argumento apresentando ... liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, às liberdades de associação e de reunião, à ... 521-2) ... No Brasil", constitui contravenção punida com pena de pris\xC3" ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... de processos criminais reunidos no Brasil sob a denominação genérica de Operação Lava ... da execução das penas privativas de liberdade, são observadas as prescrições dos Tratados de ... sala de audiências pode ser proibido à imprensa ou ao público durante a totalidade ou parte do ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... Uber viola a livre-iniciativa, a liberdade de ... voltou para a Câmara e agora é a vez ... (262) Por meio de nota via assessoria de imprensa, a Uber afirma que não usa técnicas de ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... da Igreja, assim como dos militares e da Imprensa, além dos Estados Unidos. Cada um desses atores ... – cujas matrizes são a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade (CF, ... -
Decisão monocrática Nº 57767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2023
... não ter sido a Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa) recepcionada pela Constituição Federal de 1988 ... REGIME CONSTITUCIONAL DA ‘LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA’, EXPRESSÃO ... ção de pensamento em trâmite no Brasil, atraindo para esta Corte a competência ...
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Colisão entre os direitos da personalidade e as manifestações humorísticas na jurisprudência do superior tribunal de justiça
Os direitos da personalidade e a liberdade de expressão e informação são direitos personalíssimos e fundamentais da pessoa humana. É, contudo, comum que o exercício deste último encontre limites na tutela daqueles, e, dessa forma, não há que se dizer em uma solução genérica. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça referentes ao...
... : Os direitos da personalidade e a liberdade de expressão e informação são direitos ... Durante a Ditadura Militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, a censura foi largamente ... 14 Atualmente, pode-se dizer que tanto a imprensa quanto a manifestação artística é livre no ... -
Decisão monocrática Nº 57377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... 5.415, 5.418 E 5.436. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. DIREITO DE RESPOSTA ... por Gregorio Byington Duvivier e HBO Brasil Ltda., em 14.12.2022, contra acórdão prolatado ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... : o direito à vida e à dignidade, a liberdade de movimento, o direito à propriedade e o ... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... ários do ponto de vista da liberdade de imprensa 159 e da liberdade de expressão nesse ...
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Direito de imagem versus liberdade de expressão
Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.
... ão e falar o que tem vontade e sobre o que tem vontade, cabe à imprensa ser a protagonista deste direito fundamental ... A imprensa vive da ... No nosso país, coube à modelo Zezé Leone, Miss Brasil 1922, protagonizar o primeiro caso envolvendo o direito à imagem ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... infraconstitucional, dando apreciável liberdade ao juiz brasileiro para que não julgue premido ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da comarca, por 3 (três) vezes com intervalos de ...
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Brasil é o país mais perigoso das américas para jornalistas
... Ataque à liberdade de expressão ... O Brasil é, atualmente, o país mais perigoso das ... Sem Fronteiras no relatório Índice Global de Liberdade de Imprensa 2014. Até então, o México, que vive uma guerra contra o narcotráfico, ...
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Acordao N° 1807934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Embargos de declaração em recurso inominado. Alegada omissão em face das razões apresentadas pelo embargante. Prequestionamento ausência de vício no acórdão. Enunciado 125 do fonaje. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo recorrente em face de acórdão exarado por esta turma recursal que negou provimento ao recurso inominado por ele...
... uma pessoa; e, também, que fugiu do Brasil depois de incitar golpe de estado ... Assim, a ... ão quanto aos artigos relacionados à liberdade de expressão e ... imprensa, bem como em ... -
Acórdão Nº 31117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... ABSTRATA – LIBERDADE" DE EXPRESSÃO – PROTEÇÃO ... CONSTITUCIONAL \xE2\x80" ... – A liberdade de imprensa, qualificada por sua natureza essencialmente ... Com efeito, o Brasil subscreveu, entre tantos outros instrumentos de ...
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Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... Princípios de marketing ... Rio de Janeiro: Prentice Hall do Brasil, 1998. p. 3 ... EBOOK RC E COMUNICACAO.indb 374 ... EBOOK RC E ... de censura prévia à liberdade de expressão, abrangendo a imprensa, espetáculos e diversões públicas. Já a Constituição de 1946 retomou ...
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Decisão monocrática nº 2015.04141752-68 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 04-11-2015
... RECURSO ESPECIAL ... RECORRENTE: REDE BRASIL AMAZÔNIA DE TELEVISÃO LTDA - RBA ... RECORRIDO: ... de abuso ao exercício de liberdade de manifestação ... do pensamento e de ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. IMPRENSA. DIVULGAÇÃO ... DE NOTÍCIA. HONRA E IMAGEM ...
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História do Brasil
... de Minas Gerais, notadamente com o advento do barroco mineiro, a imprensa permaneceu proibida na colônia até a transmigração da Coroa, em 1808 ... ês, o uti possidetis , não incluiu o de mare liberum , ou liberdade de navegação em alto-mar, nem quanto à foz do Amazonas nem quanto ao ...
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A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... na ponderação dos princípios da liberdade de informação e da presunção de ... 447 do Código de Processo Penal (CPP) (BRASIL, 1941) ... Cabe apontar que prezado instituto ... ência restrita aos delitos e abusos da imprensa (MARQUES, 1963 apud FREITAS, 2016, p. 15), ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... Todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, renda e riqueza e as bases do ... à população, publicada na grande imprensa ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Apontam ofensa à liberdade" de expressão e à segurança jurídica ... \xC2" ... estourando isso aqui em primeira mão pro Brasil inteiro [ ... ], urnas ou são adulteradas ou ... relativos aos órgãos de mídia e imprensa de massa devidamente autorizados a promover, ...
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Livres no Estrangeiro, Censuradas no Brasil. Uma Perspectiva do Direito Comparado da Liberdade de Expressão e Biografias / Free Abroad, Censored in Brazil. A Comparative Law Perspective on Free Speech and Biographies
O art. 20 do Código Civil brasileiro é normalmente interpretado pelo Judiciário nacional como uma cláusula que obriga autores de manuscritos especialmente - mas não apenas - biográficos a obter autorização de todas aquelas pessoas mencionadas no texto como condição sem a qual é vedada a publicação. Nesse trabalho pretendese apresentar a jurisprudência de cortes constitucionais ou de direitos...
... Madison da liberdade de expressão. Graças ao entendimento manifestado nesse caso, a Corte garantiu que a imprensa não pode ser coibida por meio de processos judiciais baseados em postulações que encerram um ... “a true understanding of the problem of free ... -
Tributação e novas tecnologias
... Considerando que o Brasil é um país com graves déficits de tecnologia em ... da difusão de ideias no contexto de liberdade de imprensa. Coerente com esse raciocínio, a Lei ...