licença de importação não automática
- Acórdão nº 3301-004.799 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2018
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , o colecionamento, a exportação, a importação, o desembaraço alfandegário, o armazenamento, o ... X - arma automática: arma em que o carregamento, o disparo e todas as ... - TR ou Certificado de Registro - CR e da licença prévia de importação pelo Certificado ...
- Acórdão nº 3101-000.486 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2015
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... II Imposto de Importação ... IIS Índice de Instalação do Serviço ... URA Unidade de Resposta Automática. URA Unidade Remota de Assinante. URD Unidade ... municipal para cobrança de taxa de licença para instalação e de verificação da ...
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Magistratura TJAL 2019
... (A) se cessadas sua produção ou a importação o fornecimento de componentes e peças de ... As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da ... (C) opera-se a sua caducidade automática, se a lei em que se fundou a edição de ...
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Acórdão Nº 9303-013.570 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO DE IMPORTAÇÃO. ATO ... DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 12/97 ... ção (DI) sem a prévia obtenção da Licença ... de Importação (LI), quando não ...
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Contratos bancários
... e venda no plano internacional, de importação e exportação; na primeira, uma operação de ... automática relativa à movimentação ou ao lançamento na ... de pagamento decorrentes do contrato de licença de uso da respectiva marca. ( ... ) Definem as ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , de 10.12.1980, institui a correção automática semestral dos salários; Decreto n. 84.560, de ... § 1º, como tema inédito entre nós, a licença-paternidade ... Quanto à estrutura da Justiça ... , incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela ...
- Acórdão nº 9303-006.003 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO SANITÁRIO (CP, ART ... automática da declaração de inconstitucionalidade do ... licença, ou ... autorizações do órgão sanitário ...
- Acórdão nº 9303-00.263 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2009
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Acórdão Nº 9303-011.911 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2021
... ERRO ... IMPORTAÇÃO ... DE CLASSIFICAÇÃO ... INFRAÇÃO POR TAR MERCADORIA ... SEM LICENÇA DE IMPORTAÇÃO. INOCORRÊNCIA ... Nhá que se ... automática e, o corrigido pelo Fisco, exigisse a Licença de ...
- Acórdão nº 9303-007.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 9303-008.468 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 9303-007.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3402-005.436 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018
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Direito da Criança e do Adolescente
... a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu ... , pois é absolutamente proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos que ... pais adotivos conduz à imediata e automática restauração do poder familiar da ascendente ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... que não será atingido mediante automática partilha do rol de prestações em partes iguais ... o cálculo da contribuição sobre a importação de bens e produtos do exterior ... Pode-se ... Licença-gestante. Salário. Limitação. Ação direta de ...
- Acórdão nº 3201-003.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 3201-003.066 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2017
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Legislação Complementar
... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... na comercialização ou na importação, por atacado ou varejo, de um ou mais produtos ... ê Gestor regulamentará a opção automática prevista no § 4º deste artigo ... § 6º O ...
- Acórdão nº 9303-003.817 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Junio de 2016