licença pesca go
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Introdução
... 126 — alojamento a bordo dos navios de pesca; n. 127 — peso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só ... 140 — licença remunerada para estudos; n. 141 — organizações de trabalhadores ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... efeito de caracterização da insalubridade o estudo prévio da licença é interessante ... 13) Conceito de empresa e estabelecimento de ... 126, da OIT, sobre alojamento a bordo dos navios de pesca ... 28) Trabalho Portuário. Normas de segurança e saúde no ...
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Capítulo 7 - Infrações e sanções administrativas
... 24 a 42) ... Exemplo: pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida ... • Infrações contra a flora (arts. 43 a 60-A) ... As penas restritivas de direito são: suspensão de registro, licença ou autorização; cancelamento de registro, licença ou autorização; ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... 1. A ... , nós cuidamos da floresta para nossos filhos, dispomos de carne, pesca, remédios vegetais, árvores frutíferas ( … ). A construção de ...
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Ministério do Trabalho
... ão ser aplicadas as disposições da RN-59/04 para os barcos de pesca, da RN-71/06 para as embarcações de turismo e da RN-72/06 para as ... , no curso da fiscalização, a constatação da inexistência de Licença Ambiental (LA) e do Documento de Origem Florestal (DOF) ou irregularidade ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Período de afastamento por férias e licença- maternidade. Regime celetista. Impossibilidade de subentender ... dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) ajuizou no Supremo Tribunal ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... -de-açúcar, da fruticultura irri- ... gada e da pesca artesanal ... O Projeto de Lei Ordinária ... nº 1105/2023 institui o ... na Câmara Municipal de sua querida Limoeiro um pedido de licença" médica das atividades ... legislativas para tratamento de problemas de sa\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1178178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Considerando que o empreendimento poderia contar com licença à época dos fatos, e que hoje conta, entendo que a demolição do cais ... Ou seja, pesca com portos e trapiches ... Bastava dar cumprimento à legislação ...
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Decisão da Presidência nº 1178178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Considerando que o empreendimento poderia contar com licença à época dos fatos, e que hoje conta, entendo que a demolição do cais ... Ou seja, pesca com portos e trapiches ... Bastava dar cumprimento à legislação ...
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Acórdão, Processo nº 5095302-58.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-06-2021
... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra." ... Ainda, a Lei nº ... especial, “pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida” o direito à ...
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Acórdão, Processo nº 5751669-53.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra." ... Ainda, a Lei nº ... especial, “pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida” o direito à ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... a solicitação referente à certidão para renovação de licença de ... operação junto à Cetesb, é preciso baixar os documentos abaixo, ... agropecuária, a pesca e o turismo e possui grande importância em termos ... ambientais, pois ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... ções 01/86 e 237/97, do CONAMA, que explicitamente exigem a licença ambiental em caso de introdução de espécies geneticamente modificadas ... a uso em ambientes naturais, na biorremediação, floresta, pesca e áreas afins, de acordo com a legislação em vigor e segundo ... -
Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... Em dezembro de 2018, após obtida a licença ambiental, referendada pelo governo do Estado de Minas Gerais – em tempo ... Com relação aos moradores do entorno, existiam os que viviam da pesca dos rios, lavradores de areia, agricultores entre outros que utilizavam o ... -
Acórdão, Processo nº 5000349-56.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... ópolis/SP, onde ANTÔNIO LUIZ GARNICA detém a posse de um rancho de pesca, o “Rancho nº 1”. Referido imóvel está contido em outro maior, ... CONCESSÃO DE LICENÇA ADMINISTRATIVA. ILEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO, ...
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Da rescisão
... Cabe ao IBAMA estabelecer os períodos em que a pesca profissional é veda-da. Em tais períodos, o pescador faz jus ao ... utilizou-se indevidamente de seu nome para obtenção de licença visando ao reconhecimento do curso de Direito pelo Conselho Estadual de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ... Pesca - nos dias 13 e 14 de outubro; Live em comemoração ao Dia Mundial da ...
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Acórdão, Processo nº 5170046-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra." ... Ainda, a Lei nº ... especial, “pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida” o direito à ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012945-46.2016.8.19.0004 (Criminal), 21-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS CAUSADOS À ATIVIDADE PESQUEIRA EXERCIDA PELOS AUTORES, EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS REALIZADAS, PELA EMPRESA RÉ, PARA VIABILIZAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POSTULADO NA INICIAL. SENTENÇA DE...
... prática da pesca artesanal, narram que se viram impedidos de exercer seu labor, ... por dez ... solicitação da licença de pescador profissional, também datado de 11 de setembro ... de 2013 ...