licença pesca go
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Empresas Privadas. 22-02-2024 - REAL PESCA FOODS_LI e LO_AMMA
PESCA FOODS LTDA, CNPJ: ... 45.705.328/0001-41, torna público que REQUEREU da AMMA - Agencia ... Municipal do Meio Ambiente a Licença de Instalação e Licença ... de Operação para atividade de Preservação de Peixes, Crustáceos e ... Moluscos, localizado na Rua Felinto ...
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Acórdão, Processo nº 0003649-68.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca" profissão habitual ou principal meio de vida; e ... (Incluído pela Lei n\xC2" ... notas do produtor rural, notas fiscais de entrada de mercadorias, licença de ocupação ou permissão ... outorgada pelo Incra, etc ... Como outros ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.026 do Mato Grosso do Sul, 11-11-2019
... CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO (CRP) ... -- -- -- -- -- -- ... LICENÇA PRÉVIA (LP) e RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) ... Cícero Antônio ... Adair Gamarra dos ... Renovação Ambiental ... Para Pesca Comercial ... Aquidauana/MS 71/402780/2019 ... 16/08/2022 ... Adalton ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Safari Caca E Pesca Ltda - Me Advogado: Jose Augusto Cardoso Bonfim (OAB:BA8505) Reu: ... Trata-se de AÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA C/c INDENIZAÇÃO POR DEMORA INJUSTIFICADA EM ...
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Administração e Custeio
... licença para o exercício da respectiva atividade ... Art. 588. A Caixa ... ão Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a ...
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Acórdão Nº 0011871-50.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO. ÓRGÃO DE CONTROLE (ADAPEC/TO). EXIGÊNCIA DE ... ção animal e às indústrias derivadas, inclusive as de caça e pesca; ... b) o estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no ...
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Da duração do trabalho
... , da navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e da pesca, serviços frigoríficos, estiva, serviços de capatazia, minas de ... , quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as ...
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Acórdão, Processo nº 0000394-60.2010.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... de Lima Filho, por edificar residência em alvenaria (clube de pesca) em área de preservação permanente, distante 05 (cinco) metros da ... ção para os rios com mais de 600 metros, além de não haver licença" ambiental dos órgãos competentes. Aduz ter sido oportunizada a apresenta\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0001511-70.2002.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... PRECLUSÃO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RANCHO DE PESCA DERIVADO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO. INSERÇÃO EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA ... , com ocupação irregular de área de várzea, sem a devida licença ambiental, com construção de alvenaria e vegetação em estágio inicial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.954 do Mato Grosso do Sul, 31-07-2019
... CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO (CRP) ... -- -- -- -- -- -- ... LICENÇA PRÉVIA (LP) e RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) ... Tilabras ... Renovação de ... Autorização Ambiental ... para Pesca Comercial ... Aquidauana/MS. 71/402205/2018 10/08/21 ... Diário Oficial ...
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Aspectos Jurídicos e Sociais da Desapropriação de Terras: o Caso da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Tocantins
A desapropriação de terras é um procedimento utilizado pelo Estado brasileiro para a construção de hidrelétricas e outras obras, o qual é motivo de controvérsias devido aos impactos sociais e ambientais que ocasiona. No contexto desta problemática, os objetivos da presente pesquisa foram analisar os impactos sociais da desapropriação das terras para a construção da usina hidrelétrica Luis Eduardo
... , onde desempenhavam suas atividades agropecuárias, florestais e de pesca e foram transferidas para um lugar sem floresta e sem água. Também foram ... Magalhães (TO) iniciou-se no ano de 1998 com a emissão da Licença de Instalação pela Secretaria Estadual de Planejamento e Meio Ambiente - ... -
Acórdão, Processo nº 0000776-49.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pela Lei ... X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra. (Incluído pela ...
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Acórdão, Processo nº 0005267-90.2016.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pela Lei ... X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra. (Incluído pela ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... ções ambientais teriam promovido sensível redução das áreas de pesca e mariscagem, com morte em massa de peixes e moluscos, ocasionando graves ... da operação da hidrelétrica, que estaria funcionando sem licença desde 2009, justamente por conta de questionamentos quanto aos seus ...
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Acórdão, Processo nº 0000326-92.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pela Lei ... X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra. (Incluído pela ...
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Estado Federal
... dos Servi- ços Forenses; Produção e consumo; Flor estas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos ... Governador do Estado, do país por prazo inferior a 15 dias, sem licença da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do cargo. 55 É ...
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Requisitos da constitucionalidade material das leis municipais que determinam a substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... espécies marinhas foram feridas por enredamento em mate-riais de pesca ou plásticos descartados; ainda, 240 espécies foram ... 54 Idem, p ... a declaração de nulidade do ato administrativo que cassou a sua licença de funcionamento em virtude de estar acondicionando as mercadorias de seus ...
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Judicial review e seus novos paradigmas
... , um índio Mi’kmaq, foi acusado de vender e pescar enguias sem licença durante a baixa temporada, com redes ilegais. Ele invocou a existência de ... entre os britânicos e os Mi’kmaq em 1760-61, que autorizava a pesca e venda de peixes. Os direitos clamados são os aborígines, protegidos ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... ária Estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, ... no sentido de reinstalarem o Matadouro Público do Município de ... ; Lei nº 15.193, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Licença Sanitária de ... Estabelecimento Agroindustrial Rural de Pequeno Porte no ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... Min. Caputo Bastos — DJe 29.04.2016) ... CRIME AMBIENTAL — PESCA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL — AÇUDE DE USINA — FURTO DE 4KG ... , por parte da reclamada, ao permitir que empregado em gozo de licença médica, permaneça trabalhando para cumprir metas, caracteriza ...
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Acórdão, Processo nº 0003648-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pela Lei ... X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra. (Incluído pela ...