licença pesca go
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 770/2008 criou o Programa Empresa Cidadã destinado à adesão à licença-maternidade de 180 dias ... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: ... , de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca ... • V. NR-29 e NR-30, Portaria n. 3.214/78 ... Art. 248. Entre as ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... pesca marítima; b) os funcionários e empregados públicos, quando tais ... ou a origem social; e) a ausência do trabalho durante a licença-maternidade ... Art. 6 – 1. A ausência temporal do trabalho por ...
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Outros. TEXTO PUBLICAÇÃO (8)
... Meio Ambiente. Recursos Hídricos e Pesca de Pontalina/GO-SEMMAP, a Renova ção ... da Licença de Funcionamento de ...
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Outros. 01 - Supremo Ambiental - Edital
... Recursos Hídricos e Pesca de Pontalina/GO a Licença de Desmatamento, para a ... área de 17,0475 ...
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Capítulo V
... , nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: ... §6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca ... O Capítulo V dispõe especificamente sobre os crimes contra o meio ...
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Outros. EDITAL ROGER 01
... Agricultura, Meio Ambiente. Recursos Hídricos e Pesca de Pontalina/GO - SEMMAP, ... a Licença de Instalação de uma barragem ...
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Outros. EDITAL ROGER 02
... Agricultura, Meio Ambiente. Recursos Hídricos e Pesca de Pontalina/GO - SEMMAP, ... a Licença de Instalação e Funcionamento ...
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Empresas Privadas. GOPNN02
... Pesca de Pontalina/GO, a renovação da Licença Ambiental de Funcionamento da ...
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Outros. A Claro S-1-PARTICULAR
... Ambiente, Recursos Hídricos E Pesca De Pontalina, GO, A Licença Ambiental De ... Funcionamento Em ...
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Direito Ambiental
... instrumento de Licenciamento Ambiental em suas três modalidades: Licença Prévia; Licença de Instalação; Licença de Operação ... II. A ... (A) exercer, de forma consorciada, o controle ambiental da pesca em âmbito regional ... (B) controlar a apanha de espécimes, ovos e ...
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Direito Constitucional
... 22 da CF. A competência para legislar sobre as florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ... Legislativa do Estado, independente de qualquer ato formal de licença ou autorização ... Acerca desse dispositivo legal, assinale a ...
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Leis
... ícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão ... no item I deste artigo não se aplica aos navios nacionais de pesca ... § 2º Ao português, no gozo dos direitos e obrigações previstos ...
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Legislação Complementar
... interessada tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como parte das férias ... como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, obedecendo ao princípio da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... “ o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pesca- dor artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas ... Reafirme-se que – com a licença dos economistas – a linguagem utilizada denota claramente que não ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... , o artigo 34 da Lei Federal 9.605/98 tipifica como crime a pesca realizada em período proibido (a título de exemplo, os períodos de ... ( Hydrochaeris ) já abatida e limpa sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, bem como de “[ ... ]arma de ...
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Jurisprudência e Ementário
... 4. Sendo a exigência de licença" ambiental imperativo legal e constitucional, tem-se que é plenamente poss\xC3" ... Pesca y Acuicultura N o 18.892, de 1989, cuyo texto coordinado, refundido y ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... ISSN 2179-8214 ... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... Direito ao meio ambiente e mudanças ... ção, metalurgia, águas, energia elétrica, florestas, caça e pesca” (artigo 5º, inciso XIX, alínea j), bem como as propriedades do solo e ...
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Direito Penal
... Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, ... Ele não tinha licença expedida por auto-ridade competente para possuir tal arma, e a mulher ...
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Legislação Penal Especial
... écime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, deve ser apurada e julgada pela ... IV. Para os efeitos da lei ambiental, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou ...
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Legislação para consulta
... b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca" prossão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pela Lei n\xC2" ... 8. recebidas a título de licença-prêmio indeni- zada; (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998). 9 ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA ... Art. 248. Entre as horas 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia ... escrito ou coletivo de trabalho, somente é possível com prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. Cuida-se de ...
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Agentes públicos
... B) exonerados ... C) em disponibilidade ... D) em licença ... E) readaptados ... A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime ... para concorrer a uma vaga de engenheiro para o Ministério da Pesca e Aquicultura. É correto afirmar que, às pessoas portadoras de ...
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Direito tributário
... @@4ª ETAPA: IR e licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço ... Súmula 136: O ... ção ou industrialização, pelas cooperativas agropecuárias ou de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 140, t. 3, p. 791 ... 32 Sendo legítima a exigência de licença legislativa para ausências do território da unidade federativa por prazo ... 24, V) e consumidor (art. 24, VIII); (B) floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... 126 sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca (1966); Convenção n. 127 sobre Peso Máximo das Cargas (1967); ... Durante esse período, deve-se conceder às mães que trabalham licença remunerada ou licença acompanhada de benefícios previdenciários ...