Licenças e certificados de aptidão
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Consolidação das leis do trabalho
... édico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que ... admitidos a registro os diplomas, certificados de diplomas, cartas e outros títulos, bem como ... municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades ...
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COVID - Legislação correlata
... sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho. (Incluído pela Lei ... poderá suspender as férias ou licenças" não remuneradas dos profissionais da área de sa\xC3" ... Art. 25. Os prazos dos certificados de regularidade emitidos ante-riormente à data ...
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Legislação
... ção temporária ou permanente das licenças para operar. 15. Dentre outras medidas voltadas ... , e identificado pela Declaração de Aptidão ao Pronaf — DAP física ou jurídica, bem como ... ser detentor de licença e certificados emitidos pela autoridade de aviação civil ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO N. 2/STJ. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVILPÚBLICA. INDISPONIBILIDADE. IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELACOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973.NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE ARRESTO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO EMBORA OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA211/STJ. FALTA DE PERTINÊNCIA...
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Decisão da Presidência nº 1003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... ção do projeto suspendendo-se todas as licenças expedidas pelo IBAMA e pela ANA Agência Nacional ... ]; i.2) anular os CERTOHs (Certificados de Avaliação da Sustentabilidade da Obra ... ária para dirimir controvérsias com aptidão a vulnerar o pacto federativo ... Afirmou ser ...
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Direito e tecnologia
... , pois muitos não gostam ou não têm aptidão com informática. É perceptível que muitos ... por computadores, softwares , certificados digitais, nuvens de dados e, recentemente, pelo ... com redução do pagamento de custosas licenças aos desenvolvedores originais, como ocorre, por ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... 23) ... Convenção sobre Certificados de Capacidade dos Oficiais, 1936 (N. 53) ... Convenção sobre Certificado de Aptidão de Cozinheiros de Navio, 1946 (N. 69) ... As licenças e certificados ou autorizações semelhantes ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... e Programa Sem Papel: Entrega de Certificados, Diplomas, Cursos; Elogios; Louvor; Láureas do ... vida funcional, com expedição de licenças, ... 3.1.1.5. Solicitação via E-mail 50 ... Com ... suscetibilidade/perigo, aptidão à urbanização e revisão, complementação e ...
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Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade. Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter extrafiscal, a incidir sobre a emissão de...
... reduzir sua emissão, compre tais certificados para cumprir suas obrigações. 6 Assim, as ... óprias projeções e a atribuição de licenças foi baseada nestas estimativas, o que levou à ... A competência tributária é a aptidão para criar tributos, sendo, por conseguinte, os ... -
Breves considerações sobre as hipóteses de exclusão da aplicação da convenção da haia de apostilamento
... Por outro lado, como regra, licenças de importação e exportação são utilizadas no ... ção, como é o caso da emissão de certificados expedidos por órgãos de patentes ... 2. A ... que juízes e tribunais lhes reconheçam aptidão para constituir, extinguir ou modificar direitos, ...
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Leis
... próprio as entregas dos respectivos certificados ... Art. 130. O certificado de ... úblico integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato ... Art. 39. Os editais de ... ório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... licenças necessárias para entrada dos produtos e ... signatário de códigos de conduta, certificados de qualidade, reconhecimento de organismos ... pelas instâncias ordinárias, tinha aptidão a induzir em erro o consumidor fragilizado, cuja ...
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Legislação
... ção temporária ou permanente das licenças para operar. 15. Dentre outras medidas voltadas ... Portaria, relativas à verificação da aptidão da entidade para ministrar programas de ... ser detentor de licença e certificados emitidos pela autoridade de aviação civil ...
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Legislação Complementar
... ção temporária ou permanente das licenças para operar. 15. Dentre outras medidas voltadas ... Portaria, relativas à verificação da aptidão da entidade para ministrar programas de ... próprio as entregas dos respectivos certificados ... Art. 130. O certificado de ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... a Realização de Exames Médicos de Aptidão Anteriores ao Embarque e Exames Médicos ... costeiro, quando da concessão de licenças para pesca em sua zona econômica exclusiva, pode ...
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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 927, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... MARÇO DE 2022Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o ... médicas e psicológicas:a) possuir licenças de funcionamento e sanitária, alvará sanitário ... credenciados, com seus respectivos certificados" de conclusão dos cursos exigidos por esta Resolu\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... édico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que ... admitidos a registro os diplomas, certificados de diplomas, cartas e outros títulos, bem como ... municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades ...
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Legislação Complementar
... Portaria, relativas à verificação da aptidão da entidade para ministrar programas de ... próprio as entregas dos respectivos certificados ... Art. 130. O certificado de ... , abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais ...
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DECRETO Nº 95660, DE 25 DE JANEIRO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha.
... c) possuir Aptidão Média para a Carreira igual ou superior a três ... Art. 41 ? Dispensas de serviço, licenças ou outros afastamentos temporários do serviço ... á à verificação dos diplomas e certificados apresentados por essas militares ... § 2º - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000164-77.2021.5.06.0311), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MUNICÍPIO DE CARUARU. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA. Responsabilidade Subsidiária que decorre da ausência de prova pelo Estado de Pernambuco (Tomador dos Serviços) de haver efetivamente cumprido o dever de vigilância em relação às obrigações contratuais de sua Prestadora de Serviços em face dos seus empregados. Procedimento culposo do Ente Público que...
... ção Pública, em face do princípio da aptidão, ainda assim ficaria com o Ente Público esse ... e à dívida ativa da união; certificados de regularidade do FGTS (estes, consoante termos ... os dias não trabalhados - férias, licenças, ausências não justificadas -, desde que ... -
Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... petróleo), focaliza principalmente nas licenças e na concessão de petróleo e não fornece ... isto é, verificar a priori se há aptidão para deslocamento sobre superfície aquática. Se ... marítimo é bem estabelecido e os certificados de controle técnico marítimo são reconhecidos ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0423251-52.2015.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CONVERTIDA EM DEMOLITÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO QUE O ESTABELECIMENTO RÉU PROMOVE REFORMAS ESTRUTURAIS QUE COLOCAM EM RISCO Á SEGURANÇA DO CONDOMÍNIO AUTOR. O LAUDO PRÉVIO APRESENTADO INDICOU AUSÊNCIA DE PROJETO APROVADO REFERENTE A INSTALAÇÕES MECÂNICAS (EXAUSTÃO E SISTEMA DE AR CONDICIONADO) E CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO CORPO...
... relativas aos certificados de (“a) Prevenção contra ... incêndio, com ... as licenças exigidas. Em caso de descumprimento, requer ... a ... -se perícia, alusão à qualificação e aptidão do sujeito a quem tais ... exames são confiados ... -
Da execução
... do contrato de trabalho, bem como a licenças-prêmio convertidas em pecúnia, sendo ... a arquivar e conservar, devidamente certificados, os respectivos sistemas e arquivos, em meio ... 4. A aptidão da moeda para o cumprimento dessas funções ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Acompanhamento de Licenças Saúde - 10.255 registros de ... Licença Saúde ... Certificação Sanitária Certificados emitidos 2695 ... * Dados de 01/01/2021 a ... seus agregados e obter Declarações de Aptidão do ... PRONAF/DAP’s adicionais para a unidade ...