liquidação da sociedade anonima
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Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... Ação de responsabilidade contra a sociedade controladora. 23.2.6. Demonstrações ... b) promover a liquidação de companhia próspera ou a transformação, ...
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Acordao N° 1366696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Processual civil. Exibição de documento. Resp 1349453-ms. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese houve o ajuizamento de ação de exibição de documentos em desfavor da sociedade anônima apelada. 2. O direito processual civil brasileiro conhece atualmente cinco tipos de exibição de documentos: 2. 1. ) exibição incidental de documento ou de coisa, que não é ação...
... sociedade anônima apelada ... 2. O Direito Processual ... empresária nos casos de sua liquidação ou na hipótese de ... sucessão do sócio ... -
Impactos da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no contrato especial de trabalho desportivo
... liquidação e extinção; e ... IV - participação em competição desportiva ...
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Acordao N° 1420807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Obrigação solidária. Exigibilidade orientada contra apenas um dos devedores solidários. Desnecessidade de formação de litisconsórcio. Liquidação por arbitramento. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese as questões submetidas ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consistem em examinar a...
... LIQUIDAÇÃO POR ... ARBITRAMENTO. RECURSO DESPROVIDO ... 1 ... ser formulado em desfavor apenas da sociedade anônima Banco do Brasil ... S/A, por se tratar ... -
Sistema financeiro nacional
... foi implantado o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), sob a égide da Circular ... ção social e econômica, intervindo na sociedade de forma a produzir normas socializantes e ...
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Acordao N° 1695513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Sentença coletiva. Liquidação individual. União. Chamamento ao processo. Litisconsórcio passivo. Desnecessidade. Solidariedade. Liquidação por arbitramento. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão de fundo submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a possibilidade de admitir o chamamento ao...
... SENTENÇA COLETIVA ... LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. UNIÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO ... da ora recorrente (sociedade anônima Banco do Brasil S/A), da União e do ... -
Capítulo XXII - Sociedade de economia mista - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 235 a 242)
... dissolução da empresa derivada da insolvência, visando à liquidação de seu patrimônio ao pagamento de seus credores em sistema de igualdade e ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... Liquidação. 6.9.3.6. Usufruto e Direito de Retirada ... 6.1 Conceito ... A sociedade anônima tem como característica fundamental a ...
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Acórdão nº0000124-52.2017.8.17.2260 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 18-05-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho Rua Frei Caneca, s/n, Maurício de Nassau, CARUARU - PE - CEP: 55012-330 - F:( ) 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000124-52.2017.8.17.2260 COMARCA: Belo Jardim – 1ª Vara Cível APELANTE: Telemar Norte Leste S.A. APELADO: Maria Alaide de Moraes e outros RELATOR: Des. José Viana...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... participar do capital social de outra sociedade ... A expressão Holding significa segurar, ... ção, dilapidação patrimonial, liquidação precipitada, alienação irregular do ...
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Acordao N° 1647139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Obrigação de fazer. Custeio de tratamento médico. Medicamento. Liquidação de sentença. Quantificação. Fixação da base de cálculo dos honorários de advogado. Valor da condenação. Correção monetária. Não aplicação. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão de fundo submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiç
... MEDICAMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... QUANTIFICAÇÃO. FIXAÇÃO DA ... adimplida pela sociedade anônima agravada, o que corrobora a ... -
Acordao N° 1372124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Complementação de ações. Requerimento administrativo. Pagamento de custo. Interesse de agir. Rito ordinário. Resp 982. 133/rs. Súmula 389 do stj. Recurso conhecido e provido. 1. Em sede de recurso especial representativo da controvérsia, o stj fixou posicionamento no sentido da exigência da condição de procedibilidade para a ação de exibição de...
... 2. Pretensão de que sociedade anônima forneça documento pela via judicial ... COMPLEMENTAÇÃO DE ... AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO RECURSO ESPECIAL ... -
nº 89.01.02903-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Septiembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS DE SÓCIO MAJORITÁRIO DE EMPRESA CONTROLADA POR SOCIEDADE ANÔNIMA SUBMETIDA A INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL. INTEGRAÇÃO DA ATIVIDADE. VÍNCULO DE INTERESSE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, DA LEI Nº 6.024/74. LEGALIDADE. PRECEDENTE DA CORTE. 1. Não há que falar em ilegalidade de ato que determinou a intervenção em sociedade anônima
... ção, o qual foi transformado em liquidação extrajudicial, por indicação do BNH e por ... a intervenção, constatou que a sociedade era superavitária, detentora de um ativo real, ... -
Acórdãos nº 9194604-27.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
Embargos de Declaração ao Acórdão que manteve sentença em Ação de Reparação de Danos Ausência de omissão e contradição Inexistência de nulidade sanável Alegação de pontos jurídicos abrangentes, pautadas em puro inconformismo, oriundas de equivocada interpretação teratológica do acórdão, não tem o condão de modificá-lo Descabe rediscustir questões analisadas no âmbito do processo de conhecimento...
... liquidação da sociedade anônima detentora do domínio ... -
Acórdão nº 1.0024.14.095846-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - DESERÇÃO - PRECLUSÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL - INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SIGILO FISCAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Nos termos do Provimento-Conjunto n. 75/2018 deste Tribunal, não sendo opostos os interesses, o preparo do recurso realizado...
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Contratos bancários
... que dão suporte à ordem econômica da sociedade, como a função social da propriedade e a do ... Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais ...
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A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
... o direito de pôr fim à própria sociedade, consoante previa o art. 335, n. 5, do mesmo ... retirada, desde que se desse após a liquidação do último negócio da sociedade (Antônio Bento ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Liquidação de Sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC ... , entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), ...
- Em vigor Lei nº 10.198, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
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Capítulo I - Disposições preliminares
... e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente ... que estas têm regime próprio de liquidação ou de execução concursal dentro dos próprios ...
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Aspecto societário
... sucessório destacam-se a holding , sociedade que pode ser constituída como sociedade limitada ... liquidação, que consiste na realização do ativo, pagamento ...
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Do processo de execução
... em autos apartados e no qual haverá liquidação por arbitramento para apuração dos danos. Na ... à cobrança dos sócios por dívidas da sociedade. Mas observamos que a apuração da ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... Neste cenário, o Grupo optará pela sua falência e liquidação e possivelmente, também, pela da X Brasil S.A ... 97. Após a referida ...
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Acordao N° 1395049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Processual civil. Exibição de documentos. Sentença citra petita. Recorribilidade. Pretensão resistida configurada. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese houve o ajuizamento de ação de exibição de documentos em desfavor de sociedade empresária apelante. 2. A sentença é, em regra, irrecorrível nas ações
... sociedade empresária apelante ... 2. A sentença é, em ... empresária nos casos de sua liquidação ou na ... hipótese de sucessão do sócio ... -
Acordao N° 1624093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Competência. Responsabilidade solidária. Honorários de perito. Custeio. Responsabilidade do devedor. Juros de mora. Termo inicial. Citação do devedor. Autos. Ação coletiva. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a questão de fundo submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça...
... razão as ações ajuizadas contra a sociedade ... anônima Banco do Brasil S/A devem ser, de ... 3. Em relação à liquidação da obrigação observa-se que a modalidade "por ...