lista produtos farmaceuticos
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... 3ª PARTE: DFPC (DMB) ? Observações ... 1. Quando a lista de material (ou discriminação das mercadorias for extensa, elaborar ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... São, então, produtos de decisões e opções políticas 4 ... É ... de 990 mil litros de leite; confira a lista de lotes vetados – notícias em Rio Grande do ...
- Processo nº 0235372-28.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 3.2.1 Da bitributação à lista de serviços ... O imposto sobre serviços – ... na operação, o imposto sobre produtos industrializados. (Redação dada pelo Ato ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - COORDENAÇÃO CENTRAL DO SEADAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece n
... do projeto; IV - a fabricao de produtos que contribuam para substituir os adquiridos de ... escolhida; V - se a empresa consta na Lista dos Inscritos em Dvida Ativa da Receita Estadual ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0049285-24.2018.8.19.0002 (Cível), 20-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0049285-24.2018.8.19.0002 Recorrente: ERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Recorrido: Estado do Rio de Janeiro e outro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. LAUDOS MÉDICOS INDICAM QUE O AUTOR É PORTADOR DE: A) TRANSTORNO DEPRESSIVO (FL. 25); B) TRANSTORNO DEPRESSIVO E QUADRO PSICÓTICO (NO...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... “Loja Virtual”, na qual se encontram produtos disponíveis para venda para consumidores finais, ... ”, expressamente previstos no item 4.07 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.”(AgRg no Ag ...
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Acórdão Nº 0311233-76.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... ÁCIAS E DROGARIAS DE COMERCIALIZAREM PRODUTOS DE CONVENIÊNCIA DAS CHAMADAS DRUGSTORES ... ência da Lei Estadual em relação à lista de produtos e serviços previstos na IN 09/2009, ...
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Acórdão nº 1.0145.13.001135-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À SAÚDE - IMUNODEFICIÊNCIA PRIMÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -DEFERIMENTO - NECESSIDADE E URGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... não basta que ele esteja incluído na lista de produtos farmacêuticos que são fornecidos ... - Processo nº 0093005-78.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 12 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0052422-17.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-11-2018
Nº processo: 0052422-17.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WILSON NUNES DA SILVA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO PELO ESTADO. ILEGITIMIDADE MUNICÍPIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por WILSON NUNES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0008287-77.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0008287-77.2019.8.19.0002 Recorrente: Doralino da Costa Bastos Recorrido: Município de Silva Jardim e outro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. TRANSTORNO MENTAL. LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER DO NAT.
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Comissões - ATAS
... ção e uso dos produtos à base de clorito de sódio e ácido cítrico ... lista para que o mesmo fosse pautado ... 51 - MONICA ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
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Decisão monocrática Nº 1458517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... PRODUTOS CONTENDO O INSUMO MODULADOR SELETIVO DE ... a parte autora reconhece comercializar) na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos, sendo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0257567-70.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0257567-70.2018.8.19.0001 Recorrente: Antônio Ferreira de Oliveira Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e outro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSPORTE PARA HEMODIÁLISE. VALE SOCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TERMO DE COOPERAÇÃO 001/2016. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO...
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Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... Outras situações podem protagonizar a lista de exclusões e depende muito da política de subscrição (underwriting) ...
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Acórdão Nº 0309096-24.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... declarao do seu direito a comercializar produtos de convenincia (drugstore) em seu estabelecimento ... a prevalncia da Lei Estadual em relao lista de produtos e servios previstos na IN 09/2009, ...
- Processo nº 0396731-21.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Junio de 2017
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece normas
... de R$ 10 milhes; VI - Metade Sul: lista de municpios localizados na parte sul do Estado ... ) pontos 21 - FABRICAO DE PRODUTOS FARMOQUMICOS E FARMACUTICOS 26 - ...
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Debates - 8 DE DEZEMBRO DE 2020 107ª SESSÃO ORDINÁRIA
... lista para que o mesmo fosse pautado ... 51 - MONICA ... ICMS em insumos agrícolas. Lista produtos farmacêuticos ... e destinados à construção ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE EDITAL DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
... as ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR DE PRODUTOS ... FARMACÊUTICOS da disponibilização, no ... e integridade (tabela abaixo), da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final ...