Liturgia
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Acórdão Nº 5006261-97.2020.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... ADMINISTRATIVO. AO ANULATRIA E INDENIZATRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANULAO DE MULTA DE TRNSITO POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LITURGIA DEFINIDA EM LEI PARA O LANAMENTO DE PENALIDADE.SENTENA DE IMPROCEDNCIA.IRRESIGNAO AVIADA PELA PARTE AUTORA. EM ESSNCIA, REPRISE DA ARGUMENTAO ...
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Acórdão nº 51699799320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... ª do contrato, sob cujo fundamento fático o magistrado instrutor rechaçou a litisdenunciação por conta de que dita cláusula, conforme liturgia transcrevo, prevê expressamente a responsabilidade da "contratada" por danos ocasionados ao patrimônio da "contratante" e não propriamente de ...
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Acordao N° 1369221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
I - constitucional, civil e processual civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Reparação por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Preliminar. Cerceio de defesa. Rejeição. Prova oral. Irrelevância para elucidação dos fatos. Prova documental e pericial. Suficiência. Julgamento antecipado. Ii - direito fundamental social à saúde reconhecido à autora. Prestação de serviços públicos de
... Corpo médico que requer ... exames insuficientes, olvidando o necessário segundo a liturgia médica para o caso. Anamnese falha ... Internação tempestiva não efetivada. Feto com batimentos cardíacos normais, mas que veio a óbito no ... -
Acórdão Nº 5017544-06.2022.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... NÃO CABIMENTO. PROCESSO SUSPENSO QUE, CONFORME A LITURGIA PROCESSUAL, MANTÉM EM VIGOR A LIMINAR CONCEDIDA, OU SEJA, A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 1.366.243 ...
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Acórdão Nº 5000162-40.2020.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal, 26-07-2023
... NÃO CABIMENTO. PROCESSO SUSPENSO QUE, CONFORME A LITURGIA PROCESSUAL, MANTÉM EM VIGOR A ORDEM CONCEDIDA, OU SEJA, A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 1.366.243 ...
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Julgamento 7000581-97.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2023
... ocorridos em audiência e os votos dos demais integrantes do Conselho ... de Justiça foram registrados em mídia ... III - Na liturgia processual brasileira, o registro por escrito de sentença ... ou decisão judicial é ato essencial do processo, figurando como ... elemento ...
- Acórdão nº 132 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
- Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
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Decisão Monocrática Nº 4002421-85.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-03-2019
... Anoto que, embora a plasticidade que se pretende aplicar ao presente remédio heroico não obedeça a melhor liturgia, porquanto a via mandamental exija prova pré-constituída, sem possibilidade de dilação probatória, o extrato funcional foi apresentado antes de ...
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Decisão Monocrática Nº 4028318-18.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-09-2019
... liturgia bastante específica, decorrente do procedimento de recuperação judicial. O interesse fazendário, bem se sabe, é secundário nessas hipóteses, ...
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Decisão Monocrática Nº 0300640-15.2016.8.24.0166 do Primeira Turma Recursal, 17-07-2020
... Aliás, incumbe notar que o feito não seguiu a liturgia do diploma indigitado ... Diante do exposto, tendo em vista a incompetência desta Turma de Recursos, determino a ...
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Lançamentos
Lancamentos ... Reunindo os dois primeiros títulos do autor, "Liturgia da matéria" (1982) e "Mínima lírica" (1989), a edição resgata o início da carreira de um dos grandes poetas brasileiros de hoje ... Edição ...
- Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 14 de Octubre de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 'Quem nomeou esse conselho?', ele disse 'A maioria desse conselho foi você, presidente', ele chamava 'você' até porque não tinha essa liturgia do cargo, 'Você Lula que nomeou', ele disse 'Eu posso demitir?', 'Pode', 'Pois diga a eles que se eles não admitirem o Paulo Roberto Costa, não ...
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Decisão Monocrática Nº 0000748-12.2014.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-04-2019
... Olvida voluntariamente, porém, que se faz remissão aos fundamentos da condenação, supondo talvez que se devesse observar rigorosamente a liturgia processual penal ... Há, contudo, um evidente equívoco de premissa. Tanto a decisão está fundamentada que não se ...
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Acordao N° 1227826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Ãâ processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentenãâa. Penhora. Indicaãâãâo do credor. Imãâvel. Impenhorabilidade. Qualificaãâãâo como bem de famãâlia. Reconhecimento de ofãâcio. Impossibilidade. Constriãâãâo. Bem alienado fiduciariamente em garantia. Direitos de aquisiãâãâo. Constriãâãâo. Possibilidade. Previsãâo expressa (cpc, art. 835, xii)....
... ÓBICE À CONSTRIÇÃO, ... LIMITADA AOS DIREITOS DE AQUISIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OPÇÃO DO CREDOR ... DEFERIMENTO. AGRAVO PROVIDO ... A liturgia procedimental inerente ao devido processo legal, conquanto orientada, dentre ... outros, pelos princípios do contraditório, da efetividade e da ... -
Acórdão nº 50004126020208210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE. FATO GERADOR. DOENÇA ANTERIOR AO PRAZO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. 1) Trata-se, como visto do sumário, de ação de cobrança de indenização securitária decorrente de invalidez por doença, julgada improcedente na origem. 2) A liturgia do “caput” do artigo 757 do...
... 2) A liturgia do “caput” do artigo 757 do Código Civil estabelece que a seguradora obrigar-se-á apenas pelos riscos predeterminados, ou então, riscos ... -
Acórdão Nº 0012150-67.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 29-09-2022
... acredita ser inocente, pela entronização da forma em detrimento da substância; ... da liturgia em detrimento de eventual direito. A missão do Judiciário é, tanto ... quanto estiver ao seu alcance, e não apenas cumprir um ritual de ... fazer ...
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Decisão Monocrática Nº 4031270-67.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-10-2019
... As razões que animaram o seu depósito são as mesmas que justificam, por ora, que a liturgia seja mantida - ao menos até que se ouça a parte contrária. A despeito da manifestação inicial do Município (que na prática não assentiu, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025771-08.2019.8.19.0002 (Fazendária), 25-05-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº: 0025771-08.2019.8.19.0002 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BRUNO RAMOS MARINHO Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCI
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Acordao N° 1700731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processual civil e constitucional. Apelação cível e reexame necessário. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Cerceamento de defesa. Descabimento. Princípio da não surpresa. Violação. Inocorrência. Controvérsia. Ação civil pública. Obra pública. Museu da bíblia. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Laicidade do estado. Alcance. Compreensão jurisprudencial. Bíblia. Valor histórico...
... 11. Muito embora se trate, inequivocamente, de um símbolo religioso que serve de fundamento e ... liturgia para diversas religiões, principalmente as de matriz cristã, a Bíblia tem um alcance muito maior ... que o das religiões que a cultuam, ... -
Acórdãos nº 1033260-33.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... Por conseguinte, a mera autorização de utilização, como também a própria finalidade da reserva (liturgia na sala, auditório ou hall do térreo), não representam discriminação a qualquer credo religioso, nem tampouco impõem ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ADPF 811 / SP ... art. 3º, inciso XI, proibiu as igrejas de realizarem cultos, missas e qualquer ... liturgia religiosa ... Ao apreciar a questão sob o ângulo dos parâmetros definidos na ADI ... 6.341, a relatora considerou não haver estrita aderência ...
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Acórdão nº 2007.01.00.018133-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PAGAMENTO PARCELADO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2000. 1. O precatório complementar de precatório que tenha sido expedido antes da Emenda Constitucional nº 30/2000, não se submete ao parcelamento previsto no art. 78 do ADCT/88, pois o requisitório, entendido como uma ordem de pagamento do valor monetário de uma condenação, é apenas um, o primeiro, sendo...
... do valor monetário de uma condenação, é apenas um, o primeiro, sendo os demais apenas o seu complemento, que devem seguir a mesma liturgia que regeu o originário. Este julgado recebeu a seguinte ementa: ... 'PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PAGAMENTO PARCELADO. EMENDA ... -
Acórdão nº 2007.01.00.018133-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PAGAMENTO PARCELADO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2000. 1. O precatório complementar de precatório que tenha sido expedido antes da Emenda Constitucional nº 30/2000, não se submete ao parcelamento previsto no art. 78 do ADCT/88, pois o requisitório, entendido como uma ordem de pagamento do valor monetário de uma condenação, é apenas um, o primeiro, sendo...
... do valor monetário de uma condenação, é apenas um, o primeiro, sendo os demais apenas o seu complemento, que devem seguir a mesma liturgia que regeu o originário. Este julgado recebeu a seguinte ementa: ... 'PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PAGAMENTO PARCELADO. EMENDA ...