Livre circulação de capitais
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e conservação de vias destinadas a circulação de veículos na periferia das áreas urbanas de ... e ao fortalecimento do mercado de capitais inclusive mediante a prestação de serviços de ... à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, ...
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Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
... Regionais de Medicina terão sede nas capitais dos Estados e no Distrito Federal e serão ... honra, da independência do Conselho e do livre exercício legal dos direitos dos médicos; ... Federal, em jornal de grande circulação ou disponibilização eletrônica na região e na ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... do território nacional, abertas à circulação" pública, reger-se-á por êste Código ... § 1\xC2" ... em trânsito, de nível universitário de livre escolha do Chefe do Executivo; ... b) um ... pela repartição de trânsito das Capitais dos Estados e dos Territórios, do Distrito ...
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Direito Internacional
... , a navegação aérea, civil ou militar é livre sobre os espaços onde não incide qualquer ... notificação não impede a livre circulação em território nacional, devendo o deportando ... circulação de pessoas, serviços e capitais). Percebe-se que na união aduaneira existe tão ...
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O Espirito de Filadelfia - A Justica Social Diante do Mercado Total.
... do escravo e correr os perigos do homem livre, isto seria demais". Simone Weil (1936) Professor ... substituido pelo da livre circulacao de capitais e de mercadorias" (p.23). Por conseguinte, "em ...
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Jurisdição constitucional e federação
... humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político (art. 1.º, I ... , englobando também a sua “circulação e navegação”; b) o “comércio ... circulação de mercadorias (1), de capitais (2) e de pessoas (3), da garantia da livre ...
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Em vigor
Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
... dos Conselhos de Odontologia e pelo livre exerccio legal dos direitos de seus membros ... de Odontologia no Distrito Federal e nas capitais dos Estados e Territrios, tanto quanto possvel em ...
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A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... ência’ do BCE, com a liberdade de circulação de capitais (e outras liberdades do capital), com ... , beneficiando do sacrossanto princípio da livre ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... sociedade, tendo assegurada a garantia ao livre desenvolvimento da personalidade. 12 Uma forma de ... sobre Proteção da Privacidade e Circulação Transfronteiriça de Dados Pessoais , que é ... , das pessoas, dos serviços, dos capitais, que inclui os dados pessoais, entre as ...
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Trabalho, Valor e Preço: o planejamento econômico sob a crítica marxista do valor
A partir de exegeses e análises econômicas de Marx e de importantes economistas marxistas, buscou-se apresentar pressupostos teóricos sobre a relação entre teoria do valor e organização econômica da sociedade. Apreendendo determinações do mercado capitalista, com destaque para a vigência da forma mercadoria e da concorrência entre os capitais, indicou-se como a manifestação do valor das...
... mercadoria e da concorrência entre os capitais, indicou-se como a manifestação do valor das ... ção de valor na esfera da circulação. Estas determinações capitalistas atuam como ... 2023 ISSN 1982-0259 ... ESPAÇO TEMA LIVRE ... Henrique André Ramos Wellen ... -
Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... de hiperconexão, com supressão direito ao livre desenvolvimento com dignidade (34) ... Observe-se, ... neoliberais de livre circulação de bens e capitais, pois o mercado é manejado ... -
DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
... º Os Conselhos Regionais terão sede nas Capitais dos Estados, Territórios e no Distrito Federal ... e da independência do Conselho e pelo livre exercício legal dos direitos dos radiologistas; ... órgão oficial e em jornal de grande circulação, com trinta dias de antecedência ... Art. 30. A ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... para possibilitar o acesso ao mercado de capitais pelos agentes econômicos. Ademais, estudam-se os ... social e por um sistema de financiamento de livre mercado que propiciaria a criação de um mercado ... para absorver a emissão e a circulação dos títulos emitidos e lastreados pelos ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residência MERCOSUL e os Estados Associados ... quatro liberdades de mercado (livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais e, ... -
Brexit — a saída do Reino Unido do ponto de vista Jurídico
Melissa Castello: Brexit — a saída do ponto de vista Jurídico
... um tratado internacional que objetivava a livre circulação de carvão e aço entre os seis ... capitais. O Reino Unido ingressou na UE em 1972 ... Para ... -
O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... Econômica Europeia, e que visava a livre circulação de bens, pessoas, serviços e ... ção de bens, pessoas, serviços e capitais entre os países signatários e a Comunidade ... -
A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... ônia e as novas necessidades de uma nação livre e politicamente emancipada”. Para ele, a ... de fronteiras para o livre trânsito de capitais, especialmente do capital financeiro. 21 ... O ... do capital estrangeiro e livre circulação de capitais pelo capital financeiro ... 19 ... -
Cortes supremas e movimentos conservadores
Lima Lopes: Cortes supremas e movimentos conservadores
... A livre circulação de mercadorias e capitais nunca se ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... § 1º A loteria federal terá livre circulação em todo o território do país, ... em qualquer das agências sediadas nas capitais dos Estados ... Parágrafo único. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... ência dos Conselhos de Medicina e pelo livre exercício legal dos direitos de seus membros ... órgão oficial e em jornal de grande circulação, com 30 (trinta) dias de antecedência ... § ... de Medicina no Distrito Federal e nas capitais dos Estados e Territórios, tanto quanto ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 39. Não haverá, nas comarcas das Capitais, férias coletivas ... § 1º As autoridades ... perito, sempre que possível técnico, de livre escolha do juiz ... Parágrafo único. O perito ... dos jornais diários de maior circulação; ... b) uma vez, nas comarcas onde não se editar ...
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Direito da integração
... livre" comércio; união aduaneira; mercado comum; e uni\xC3" ... as cinco liberdades básicas: livre circulação de bens, livre circulação de pessoas, livre stação de serviços, liberdade de capitais" e a liberdade de concorrência ... Livre circula\xC3" ...
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Direito da integração
... livre" comércio; união aduaneira; mercado comum; e uni\xC3" ... as cinco liberdades básicas: livre circulação de bens, livre circulação de pessoas, livre stação de serviços, liberdade de capitais" e a liberdade de concorrência ... Livre circula\xC3" ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... modo, o mesmo: uma zona de comércio livre e uma união aduaneira , ambas já ... ísicas, técnicas e fiscais à livre circulação no interior do espaço da União Europeia; seja ... , das pessoas, dos serviços e dos capitais constituem disposições fundamentais para a ... -
Análise das Propostas da Comissão Europeia
... o mercado em que é assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais e em que os cidadãos e as empresas podem ...