Livre-prática
- Tragédia em escola deixou lições ainda não aprendidas
- Dez anos após o massacre de Realengo, escolas municipais ainda não têm controle de acesso
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Instrução normativa MTE/SIT n. 70, de 13 de agosto de 2007
...II — se foi solicitada e se foi concedida a autorização definida como Livre Prática na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA — RDCn.217de21 de novembro de 2001, que é condição necessária para o acesso do AFT a bordo;. ...
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Contratos de Compra e Venda de Commodities Agrícolas e Contratos Internacionais de Transporte Marítimo, uma Coexistência Necessária
...) (24) Nesta definição, a inserção das cláusulas WIPON (seja no porto ou não)/WIBON (seja em berço ou não)/WIFPON (seja em livre prática ou não)/WICCON (seja no desembaraço aduaneiro ou não), têm grande impacto. A cláusula WIPON, por exemplo, implica que a chegada do navio em ...
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Direitos culturais e obras artísticas: interseções!
...Impõe-se, portanto, a democratização das condições econômicas, jurídicas e sociais para a livre prática cultural. . Os direitos culturais influenciam no conteúdo e extensão dos direitos autorais, da liberdade de expressão e manifestação, do ...
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A hermenêutica jurídica aplicada ao esporte
O presente estudo tem por escopo uma breve reflexão das interpretações hermenêuticas filosóficas e jurídicas a respeito do esporte no Brasil, buscando alinhar método e verdade, no intuito de colaborar e interpretar as normas constitucionais que tratam claramente o esporte como um direito social, destarte cabe ressaltar a relevância atual do tema aqui discutido elencando suas mais variadas...
.... 692 . distinções ou formas de discriminação;. IV - da liberdade, expresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do setor;. V - do direito social, caracterizado pelo ... -
Decisões Monocráticas nº 666405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2012
...Cabe acentuar, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal, tendo presentes os postulados constitucionais que asseguram a livre prática de atividades econômicas lícitas (CF, art. 170, parágrafo único), de um lado, e a liberdade de exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), de ...
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Decisão da Presidência nº 731833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2013
...Cabe acentuar, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal, tendo presentes os postulados constitucionais que asseguram a livre prática de atividades econômicas lícitas (CF, art. 170, parágrafo único), de um lado, e a liberdade de exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), de ...
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Decisão da Presidência nº 666405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2012
...Cabe acentuar, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal, tendo presentes os postulados constitucionais que asseguram a livre prática de atividades econômicas lícitas (CF, art. 170, parágrafo único), de um lado, e a liberdade de exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), de ...
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Decisao Nº 0065377-65.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-07-2022
...LIVRE PRÁTICA COMERCIAL E LIBERDADE ECONÔMICA. AFASTAMENTO DO ARGUMENTO RELATIVO À VENDA CASADA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO APARELHO TELEFÔNICO POR MEIO ...
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Decisões Monocráticas nº 731833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2013
...Cabe acentuar, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal, tendo presentes os postulados constitucionais que asseguram a livre prática de atividades econômicas lícitas (CF, art. 170, parágrafo único), de um lado, e a liberdade de exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), de ...
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Decisão da Presidência nº 712897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2012
...Cabe acentuar, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal, tendo presentes os postulados constitucionais que asseguram a livre prática de atividades econômicas lícitas (CF, art. 170, parágrafo único), de um lado, e a liberdade de exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), de ...
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Decisões Monocráticas nº 712897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2012
...Cabe acentuar, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal, tendo presentes os postulados constitucionais que asseguram a livre prática de atividades econômicas lícitas (CF, art. 170, parágrafo único), de um lado, e a liberdade de exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), de ...
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A Terceirizacao e a Logica do Capital/Outsourcing and capital's logics.
...A livre circulacao da forca de trabalho tem como implicacao necessaria, no capitalismo, a livre pratica da exploracao no mercado de trabalho. . Referencias bibliograficas . EDELMAN, B. A legalizacao da classe operaria. Traducao de Marcus Orione ...
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As sanções restritivas de direitos e o exercício do poder de polícia
..."(..) o Supremo Tribunal Federal, tendo presentes os postulados constitucionais que asseguram a livre prática de atividades econômicas lícitas (CF, art. 170, parágrafo único), de um lado, e a liberdade de exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), de ...
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Decisão Monocrática nº 5012850-32.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2012
.../poder de polícia interrompido em razão do movimento grevista, mediante análise dos requerimentos de expedição de Certificado de Livre Prática de todos os Associados da Agravante. . É o relatório. . Decido. . . Sabe-se que, a despeito da clara disposição constitucional ...
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Decisão Monocrática nº 5010365-87.2012.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Diciembre de 2012
...ário da ANVISA em São Francisco do Sul/SC, julgou parcialmente procedente a demanda, a qual objetivava à emissão do CERTIFICADO DE LIVRE PRÁTICA relativamente aos NAVIOS ANGLIA e VILAND, sob o fundamento de que "o movimento grevista dos servidores públicos federais não pode obstaculizar o ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 336, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
...5 dias Emissão do certificado de livre prática de embarcações que realizam navegação de Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, com deslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 746, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
...4º .................................................... ............................................................. XX - Livre Prática: permissão emitida pelo órgão de vigilância sanitária federal competente para que uma embarcação em trânsito internacional possa entrar em um ...
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Medida Provisória nº 2.134-28 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...de trânsito internacional. 5.14.4 Emissão do certificado de livre prática de embarcações . que realizam navegação de:. 5.14.4.1 Mar aberto/longo curso; trânsito ...
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Decisões Monocráticas nº 798210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2012
...Cabe acentuar, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal, tendo presentes os postulados constitucionais que asseguram a livre prática de atividades econômicas lícitas (CF, art. 170, parágrafo único), de um lado, e a liberdade de exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), de ...
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Decisão da Presidência nº 798210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2012
...Cabe acentuar, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal, tendo presentes os postulados constitucionais que asseguram a livre prática de atividades econômicas lícitas (CF, art. 170, parágrafo único), de um lado, e a liberdade de exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), de ...
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Decisões Monocráticas nº 545386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2012
...Cabe acentuar, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal, tendo presentes os postulados constitucionais que asseguram a livre prática de atividades econômicas lícitas (CF, art. 170, parágrafo único), de um lado, e a liberdade de exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), de ...
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Decisão da Presidência nº 545386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2012
...Cabe acentuar, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal, tendo presentes os postulados constitucionais que asseguram a livre prática de atividades econômicas lícitas (CF, art. 170, parágrafo único), de um lado, e a liberdade de exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), de ...